Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Locação - projeto básico
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Modelo Padrão para Projeto Básico de locação de imóvel por inexigibilidade - Lei n. art. 72 e 74, V, 14.133/2021 - Versão 003 SEI n....
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Previdência Complementar
Artigo de Conteúdo Web
Previdência Complementar – SCPrev Esta página apresenta informações importantes para que você possa conhecer o Regime de Previdência Complementar oficial dos servidores efetivos do Estado de Santa...
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Banner Podcast Independente com elementos gráficos em verde e ilustração de microfone
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2023n.141ago.set.pdf
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Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal 2023 v.23 n.141 ago./set. Artigos 1. Primeiras impressões sobre os aspectos criminais da Lei Geral do Esporte Leonardo Schmitt de Bem...
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informativo_resenha_precedentes_025.pdf
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Direito Consumidor Afetação Tema 1211 – Recursos Repetitivos – REsp 1887666 e REsp 1926108. Questão submetida a julgamento: “Legalidade de cláusula contratual que estabeleça reajuste do prêmio de...
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Manual Unidades Externas
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MANUAL UNIDADES EXTERNAS MANUAL UNIDADES EXTERNAS APRESENTAÇÃO 03 04 2. PAINEL DA UNIDADE EXTERNA 1. ACESSO AO EPROC 05 3. CADASTRO DE USUÁRIOS 07 4. ASSOCIAÇÃO DO USUÁRIO À UNIDADE...
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Atos Normativos da Comarca de Modelo
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Atos Normativos da Comarca de Modelo Vara Portaria N° Data Teor Direção do Foro Portaria n. 35/2023 31/08/2023 Suspende o expediente na Escrivania da Paz do município de Sul Brasil, no dia 1º de...
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Programa Novos Laços - Setembro
Artigo de Conteúdo Web
No mês de agosto, a Diretoria de Gestão de Pessoas acolheu 46 novos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em uma edição do Programa Novos Laços. Ao longo de uma semana, os...
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EmissãodeExtratodeSubconta(1).pdf
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EMISSÃO DE EXTRATO DE SUBCONTA Usuários Internos: Magistrados, Chefes de Cartório, Servidores de Unidade Judicial, Servidores de Unidade Judicial Avançado e contadores da DCJE, quando o...
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SEI_7438975_Projeto_Basico-Modelo para Pregões para Contratação com dedicação exclusiva.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PROJETO BÁSICO Modelo Padrão para Pregões - Terceirização - Lei n. 14.133/2021 - Versão 002 SEI n. 0017524-05.2022.8.24.0710 LEGENDA: Grifos em...
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COMOCONSULTARPROCESSOSDOSAJNOSISTEMAEPROC(2).pdf
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CONSULTA PROCESSOS DO SAJ NO SISTEMA EPROC - ADVOGADOS CONSULTA PROCESSOS SAJ NO EPROC Para possibilitar a consulta de processos que tramitaram no sistema SAJ, o eproc oferece a solução...
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Projeto Básico - Modelo Padrão para Pregões - Lei n. 14.133.2021
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Modelo Padrão para Pregões - Lei n. 14.133/2021 - Versão 007 SEI n. 0034396-32.2021.8.24.0710 LEGENDA: Legenda: Amarelo - Lacunas de preenchimento...
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2023n.114jun.jul.pdf
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Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal 2023 v.19 n.114 jun./jul. Artigos 1. Inviolabilidade do estabelecimento empresarial em fiscalização tributária Oswaldo Henrique...
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Listagem_11_2023.pdf
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível 0000142-59.1994.8.24.0005 9593 - Locação de...
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Listagem_12_2023.pdf
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau 1º Juizado Especial Cível 0005774-66.2008.8.24.0008 4970 - Cheque 1 08/09/2008 ...
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Listagem_17_2023.pdf
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau 1º Juizado Especial Cível 0017599-46.2004.8.24.0008 7617 - Telefonia 1 30/09/2008 ...
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2023n.33maio.ago.pdf
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Revista Fórum de Direito Civil - RFDC 2023 v.12 n.33 maio/ago. Artigos 1. A controvérsia do ''contato herdeiro'' na herança digital: entre a representação voluntária e o mandato José...
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível 0005852-55.1997.8.24.0005 4980 - Nota...
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Listagem_16_2023.pdf
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau 1º Juizado Especial Cível 0000146-87.1994.8.24.0008 7781 - Protesto Indevido de...
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2023n.77abr.jun.pdf
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Revista de Arbitragem e Mediação 2023 v.20 n.77 abr./jun. Artigos 1. In memoriam - Emmanuel Gaillard (1952-2021) Thomas Clay 15 2. A vinculação do árbitro às convenções...
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau 1º Juizado Especial Cível 0000483-03.1999.8.24.0008 10441 - Acidente de Trânsito 1...
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau 1º Juizado Especial Cível 0001685-15.1999.8.24.0008 4980 - Nota Promissória 1...
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Projeto básico simplificado - emergencial
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PROJETO BÁSICO Modelo Padrão para Dispensas Emergenciais - Lei n. 14.133/2021 - Versão 002 SEI n. 0009340-26.2023.8.24.0710 LEGENDA: Grifos em...
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Revista Síntese Direito Administrativo 2023 v.18 n.213 set. Artigos 1. O papel do terceiro setor na proteção do meio ambiente e a prevenção por meio de educação ambiental Rafael...
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Blumenau Juizado Especial Cível - PG3 0009112-19.2006.8.24.0008 7617 - Telefonia 1 07/04/2008...
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Comarca Vara/Órgão Julgador Número do processo Assunto Número de volumes Data da baixa definitiva Balneário Camboriú 1º Juizado Especial Cível 0000603-21.2000.8.24.0005 10441 - Acidente de...
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Licitações
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Licitações e Contratações Diretas Licitações A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as...
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1.ModeloPadrãoparaProjetoBásicodeDispensasdeLicitação-Lein.14.133-2021-Versão002-SEIn.0008706-30.2023.8.24.0710.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Modelo Padrão para PB de Dispensas de Licitação - Lei n. 14.133/2021 - Versão 002 SEI n. 0008706-30.2023.8.24.0710 PROJETO BÁSICO - ID PCA (UR/Nº) ...
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS N 9-2023.pdf
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA Diretoria-Geral Judiciária Diretoria de Documentação e Informações Divisão de Documentação e Memória do Judiciário EDITAL DE CIÊNCIA DE...
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REPERCUSSÃO GERAL - AMBIENTAL.pdf
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TEMA RECURSO PARADIGMA DESCRIÇÃO STATUS TEMA DELIMITAÇÃO DA SUSPENSÃO TESE FIRMADA 1194 ARE 1352872 Prescritibilidade de título executivo decorrente de condenação por dano ambiental...
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Clipping
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Clipping Clipping do PJSC As versões anteriores estão inativas: Clipping - 21 de fevereiro de 2019 a 21 de janeiro de 2020 Resenha - até 21 de fevereiro de 2019  
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3.ModeloPadrãoparaProjetoBásicodeDispensaparaContrataçãodeBancaExaminadoraparaConcursoPúblico-Lein.14.133-2021-Versão003-SEIn.0008711-52.2023.8.24.0710.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PROJETO BÁSICO Modelo Padrão para Projeto Básico de Dispensa para contratação de banca examinadora para concurso - Lei n. 14.133/2021 - Versão 003 ...
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4.ModeloPadrãoparaProjetoBásicodeInexigibilidades-Lein.14.133-2021-Versão002-SEIn.0009176-61.2023.8.24.0710.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PROJETO BÁSICO Modelo Padrão para Inexigibilidades - Lei n. 14.133/2021 - Versão 002 SEI n. 0009176-61.2023.8.24.0710 LEGENDA: Grifos em amarelo:...
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RelatóriodeObras2023-agosto.pdf
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ago/23 Unidade Beneficiada: TIMBÓ Contrato nº: 050/2018 Data da Ordem de Serviço: 13/06/2018 Empresa Responsável: Endeal Eng e Construções Prazo contratual (dias): 1080 Prazo de execução...
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SEI_7520068_Portaria_CGJ_83.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA N. 83 DE 08 DE SETEMBRO DE 2023 Indica as unidades judiciárias que estarão aptas a receber prestação de serviço...
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Nominata de credenciados
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2023n.78jul.set.pdf
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Revista de Arbitragem e Mediação 2023 v.20 n.78 jul./set. Artigos 1. Desconsideração de personalidade jurídica, execução e convenção arbitral Eduardo Talamini 49 2. Reflexões...
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NovidadesdaVersão9.4(2).pdf
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Novidades da Versão 9.4 LANÇAMENTO EM 11.09.2023 Conteúdo produzido pela Divisão de Apoio...
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Cronograma correições 2023
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA CALENDÁRIO DE CORREIÇÕES JUDICIAIS DE 2023 ANEXO 1 CORREIÇÕES PRESENCIAIS DE 2023 Sombrio 1ª Vara 27 a 28/03/2023 ...
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2.ModeloPadrãoparaProjetoBásicodeDispensasEmergenciais-Lein.14.133-2021-Versão002-SEIn.0009340-26.2023.8.24.0710.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO PROJETO BÁSICO Modelo Padrão para Dispensas Emergenciais - Lei n. 14.133/2021 - Versão 002 SEI n. 0009340-26.2023.8.24.0710 LEGENDA: Grifos em...
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5.ModeloPadrãoparaProjetoBásicodeLocaçãodeImóvelporInexigibilidade-Lein.art.72e74,V,14.133-2021-Versão003-SEIn.0017160-33.2022.8.24.0710.pdf
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO Modelo Padrão para Projeto Básico de locação de imóvel por inexigibilidade - Lei n. art. 72 e 74, V, 14.133/2021 - Versão 003 SEI n....
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