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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (3/2) sob a presidência do desembargador José Antônio Torres Marques, elegeu por aclamação sete novos integrantes do Órgão Especial do TJ....
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O juiz Paulo Marcos de Farias, titular da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, foi convidado pelo ministro Teori Zavascki para atuar como juiz instrutor perante o Supremo Tribunal...
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O desembargador Luiz Cézar Medeiros, prestes a completar seu mandato à frente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), tem certeza que, mais do que uma decisão interlocutória, prolatou uma sentença...
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A Coordenadoria de Magistrados - Comagis, vinculada à Presidência deste Tribunal, responsável pela gestão e operacionalização dos processos de movimentação funcional de magistrados, já trabalha com...
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O modelo de processo híbrido adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para vencer o período de transição do processo físico para o processo digital, no 2º grau de jurisdição, atraiu a...
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Você costuma brigar com a crase, sente saudades do trema e titubeia ao empregar o hífen em formações com prefixo e em palavras compostas ? Então fique alerta, pois a partir das 13 horas da próxima...
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina realizou na última segunda-feira (22/8) reunião para debater a necessidade de regulamentação da gestão de...
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou seguradora ao pagamento de apólice de seguro a proprietária de caminhonete Toyota Hilux roubada durante viagem turística à Bolívia, em março de 2011. De...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, visitou na última quinta-feira (18/8) a Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (DCDP), ocasião em que agradeceu o zelo, a...
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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) realizou na última sexta-feira (19/8) reunião com representantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente a fim de...
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A 3ª Câmara Civil do TJ, em análise de agravo de instrumento, determinou que consumidora retire temporariamente a publicação no Facebook de um comentário ofensivo contra empresa que lhe vendeu um...
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A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, recebeu 94 trabalhos entre fotografias e mensagens referentes à 3ª edição do Programa Olhares. As inscrições...
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As obras de reforma em andares na Torre I do Tribunal de Justiça avançam e vão alcançar, neste mês de agosto, a etapa que prevê a demolição da escada e de parte da laje do 5º pavimento. Para tanto,...
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A comarca de Joinville foi visitada nesta semana por 29 alunos do 1º Pelotão do Curso de Formação de Soldados 2016, sob responsabilidade do 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM), com sede naquela...
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A Câmara Especial Regional de Chapecó, em apelação sob a relatoria do desembargador substituto Luiz Antônio Zanini Fornerolli, condenou um cidadão ao pagamento de indenização por danos morais, no...
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A Assessoria de Cadastramento Processual da DCDP concluiu, nesta semana, o registro de ações originárias e recursos que deram entrada no Tribunal de Justiça até o dia 31 de julho. Foram...
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A comarca de Balneário Piçarras, em parceria com a Secretaria de Gestão Ambiental do Tribunal de Justiça, implantou o programa de coleta seletiva em todos os setores daquela unidade jurisdicional....
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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e o desembargador Cesar Abreu, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, firmaram nesta...
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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (3/8), aprovou, por unanimidade, proposição apresentada pelo presidente do TJ, desembargador Torres Marques, para conceder...
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A desembargadora Marli Mosimann Vargas presidiu, na manhã desta terça-feira (26/7), sua última sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Prestes a se aposentar, ela foi homenageada pelos...
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A Vice-Corregedoria-Geral da Justiça do TJ registra nesta semana, na próxima quarta-feira (27/7), a passagem do quinto aniversário de implantação do Selo Digital, ferramenta utilizada nos cartórios...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de divulgar o resultado de pesquisa realizada com magistrados para identificar o impacto e o cumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao...
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A Comissão Avaliadora da 4ª Mostra das Boas Práticas no Judiciário Catarinense, após reunião realizada na última segunda-feira (25/7) para validação de resultados, divulgou as seis práticas...
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O juiz João Marcos Buch, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville, promoverá na próxima sexta-feira (29/7), naquela cidade, o lançamento em solo catarinense de sua mais recente...
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A 3ª Câmara Civil do TJ condenou uma revista ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em favor de garçonete que foi fotografada e teve sua imagem publicada sem...
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Uma parceria firmada entre o Judiciário e diversos órgãos públicos ligados ao Executivo, no âmbito da comarca de Joinville, está prestes a minorar sensivelmente o antigo problema da superlotação de...
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Os 26 veículos do Tribunal de Justiça que vão à leilão na próxima quinta-feira (7/7), às 14 horas, poderão ser examinados pelos interessados nesta terça e quarta-feira (5 e 6/7), das 13h30min às 18...
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Moradora de um apart-hotel na Capital, apontada de forma equivocada como inadimplente e por conta disso impedida de utilizar os serviços de lavanderia do empreendimento, será indenizada pelos...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve condenação imposta a dois agentes públicos de município do Planalto Norte do Estado, por ato de improbidade administrativa decorrente do desvirtuamento...
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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Brusque que julgou improcedente ação de rescisão de contrato ajuizada por um comerciante contra a empresa que lhe vendeu uma máquina de...
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realiza nesta segunda-feira (4/7), a partir das 17 horas, em sua sede, sessão solene que marca a abertura da Semana Eleitoral, cujo objetivo...
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O programa Lar Legal, parceria entre Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Ministério Público e prefeituras, cujo objetivo é oficializar empreendimentos irregulares em...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão da comarca de Chapecó e determinou que o Estado forneça, em 30 dias, o medicamento Real Scientific Hemp Oil (RSHO) - canabidiol para uma...
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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão do Tribunal do Júri que condenou um homem à pena de 12 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado. O crime aconteceu...
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A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença do norte do Estado para condenar distribuidor de cigarros a duas penas restritivas de direito. O comerciante mantinha em depósito 370 caixas de...
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Em leilão programado para o dia 7 de julho, às 14 horas, o Tribunal de Justiça colocará à venda 26 veículos próprios. São 25 carros e um furgão. O ato acontecerá virtualmente, pelo endereço...
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Os magistrados e servidores interessados em participar da Mostra das Boas Práticas do Judiciário Catarinense podem inscrever suas ações até o dia 27 de junho, na Assessoria de Planejamento...
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O Programa "Olhares", idealizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) com o objetivo de incentivar a criatividade, divulgar e reconhecer os talentos do Poder Judiciário de Santa Catarina,...
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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização para comerciante que apontava os proprietários do shopping center em que mantinha estabelecimento, em cidade do sul catarinense, como...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que negou pedido de indenização por danos morais, formulado por servidora pública, que se acidentou ao manusear...
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A 1ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, a um homem responsabilizado por roubo circunstanciado e corrupção de menores. O réu,...
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de concessionária de águas e saneamento a pagar R$ 10 mil de danos morais a uma pedestre, que caiu em uma caixa de inspeção de esgoto no...
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A comarca de Mondaí comemorou 60 anos de instalação nesta semana. Para comemorar a data, dia 6 de junho, aconteceu a Mostra Literária "Justiça em Palavras", que contou com trabalhos dos alunos...
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A comarca de Criciúma está integrada à programação da VII Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário, com a promoção de uma exposição de artesanato com material reciclável, confeccionado por...
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A 4ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 16,6 mil a indenização por danos morais e materiais devida por uma empresa de aparelhos elétricos a um casal que teve sua casa afetada por incêndio causado por...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou terceira oportunidade para que um candidato aos quadros da Polícia Militar pudesse realizar e obter êxito em teste de aptidão física....
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Torres Marques, esteve nesta tarde (25/5) em solenidade realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, para a assinatura de termo...
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A juíza Vera Regina Bedin, titular da 1ª Vara Cível de Itajaí, manteve a competência daquela unidade para julgar ação que discute rescisão contratual, inobstante as partes terem definido a comarca...
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, empossou nesta manhã (25/5) a nova diretora de Material e Patrimônio do TJ, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani. Servidora...
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Servidores e demais colaboradores da comarca de São Miguel do Oeste participaram nesta semana das atividades do chamado Dia do Desafio, campanha mundial surgida no Canadá, na década de 1980, que...
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As áreas técnicas do TJ reuniram-se nesta manhã (25/5) para dar início aos trabalhos de confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Na oportunidade, foram abordadas as diretrizes da atual...
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A 2ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação imposta a motorista preso em flagrante quando dirigia embriagado em rodovia federal. A pena foi fixada em oito meses de detenção e outros dois meses...
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A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Joinville para condenar um homem a indenizar sua vizinha, que mora em apartamento acima do seu, em virtude de perturbação do sossego por conta...
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário acusado de alterar cilindros industriais para comportar gás medicinal. A prática encontra óbice nas regras sanitárias...
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A edição 182 do Veredicto destaca o balanço geral dos 100 primeiros dias da nova gestão do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação (CGinfo) e da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI). O...
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Os magistrados Luís Paulo Dal Pont Lodetti, Christian Dalla Rosa e Manoelle Brasil Soldati foram promovidos, respectivamente, para os cargos de juiz de direito da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do...
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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (18/5), promoveu a eleição do juiz Davidson Jahn Mello, titular do Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro do Norte da Ilha,...
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Três comarcas do Estado já contam com novos diretores. Em sessão nesta quarta-feira (18/5), o Tribunal Pleno do TJ aprovou a indicação dos magistrados Edson Marcos Mendonça, Gustavo Emelau...
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A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 90 mil a indenização devida por empresa de transporte coletivo a vítima de acidente em que motorista de ônibus invadiu a contramão para ultrapassar um veículo...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste catarinense ao pagamento de indenização, por danos morais e estéticos, em favor de uma adolescente que sofreu...
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o Estado inclua em sua folha de pagamento a esposa de um homem morto no pátio de uma delegacia de polícia da região norte catarinense. Ela...
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A 1ª Câmara Criminal do TJ concedeu habeas corpus e determinou a expedição de alvará de soltura em benefício de um cidadão que comprovou não reunir condições econômicas para bancar fiança imposta...
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais, arbitrada em R$ 3 mil, a um consumidor que teve intoxicação alimentar supostamente por comer um queijo fora do...
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A 1ª Turma de Recursos da Capital, em sua primeira sessão de maio, julgou 116 processos. Esta foi a última sessão com a atual composição titular: juízes Davidson Jahn Mello (presidente), Marcelo...
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Mulher residente em imóvel edificado há 40 anos e desabado pela movimentação do solo, em terreno que pertencia a mineradora da comarca de Criciúma, deve receber salário mínimo mensal para custear...
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A 4ª Câmara de Direito Público confirmou sentença que não reconheceu direito a indenização moral pleiteado por mulher que prestava serviços voluntários e foi proibida de utilizar os carros do setor...
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O vocalista Bono Vox e o baterista Larry Mullens, ambos integrantes da banda irlandesa U2, vão pagar R$ 1,5 milhão de indenização por danos morais e materiais ao empresário catarinense Franco...
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A comarca de Palhoça está preparada para realizar nesta quinta-feira (15/12), a partir das 9 horas, a sessão do júri popular que julgará o ex-soldado da Polícia Militar Luís Paulo Mota Bretano,...
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve liminar concedida em ação do Ministério Público para suspender atividades de controle, operação, armazenamento e manipulação de calcário queimado,...
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Comete ilícito o estabelecimento bancário que procede a descontos mensais em proventos de aposentadoria de cliente, sem autorização e sem prova do empréstimo consignado. Com esse entendimento, a 6ª...
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A 6ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização por danos morais e ressarcimento de valores feito por fiel que teve seu veículo furtado em estacionamento, enquanto participava de culto de...
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, ao abrir seus trabalhos nesta tarde (29/11), prestou homenagem aos jogadores, comissão técnica, dirigentes e torcedores da Chapecoense mortos em...
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A Academia Judicial, em parceria com a Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJ, concluiu neste mês o Curso de Formação de Base...
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O servidor Osvaci Amaro Venâncio Júnior, secretário jurídico do desembargador Newton Trisotto, lança na próxima quinta-feira (1º/12), às 19 horas, em coquetel na antessala do Pleno do TJ, a obra...
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O Poder Judiciário de Santa Catarina registra seu extremo pesar com o trágico acidente aéreo ocorrido na noite da última segunda-feira (28/11) em território colombiano, e manifesta sua...