Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

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Instalação do novo órgão vai acontecer na próxima terça (30/4) 
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Direito Processual Civil AFETAÇÃO Tema 1245 – Recursos Repetitivos – REsp 2054759 e REsp 2066696 Questão submetida a julgamento: “A admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à...
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Requisição de sustentação oral e de preferência na ordem de julgamento - Novo procedimento A partir do dia 10 de maio de 2024, as solicitações para sustentação oral e preferência na ordem de...
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Na última edição de Sextas do Saber, realizada na sexta-feira (26/4), o diretor-executivo da AJ, desembargador Luiz Felipe Schuch, recepcionou quatro palestrantes que trouxeram ao Tribunal de...
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Normativa alterou o Regimento Interno do Tribunal de Justiça
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