Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Histórico de Partes: Alteração manual da Data base
Você sabia que é possível alterar a data base para benefícios? Essa foi uma das principais implementações do histórico de partes e permite o ajuste dos cálculos de penas nas mais variadas situações.
Como fazer?
1. Na tela do histórico de partes, acessar a aba "Previsões" e selecionar o item para configuração de alguma das previsões (Ex: Progressão para o regime semiaberto).
Figura 1 " Histórico de Partes - Aba "Previsões"
2. O SAJ abrirá a tela "Configuração do Cálculo da Previsão de Progressão de Regime" (Figura 2)
Figura 2 - Histórico de Partes - Configuração do Cálculo da Previsão de Progressão de Regime
No início dessa tela, na seção "Data base" é possível alterar a data base definida pelo sistema SAJ, que sempre é a última prisão (padrão). Dentre as opções disponíveis, é possível selecionar a primeira prisão, última prisão ou ainda um evento específico já lançado no histórico de partes.
Atenção! O simples ajuste da data base é muitas vezes crucial para o acerto dos cálculos das previsões de benefícios! Fique atento!!
Figura 3 - Seleção de evento para Data base
3. Uma vez alterada a data base, na seção "Visualização do Cálculo" é possível acompanhar e conferir a alteração registrada no sistema.
Figura 4 - Visualização do cálculo