Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Informação de "Idoso" no peticionamento de iniciais de Primeiro Grau
Você sabia que é possível ao advogado indicar, no peticionamento de iniciais de Primeiro Grau, se a parte pessoa física é idosa?
Ao informar que a parte é idosa (por meio da marcação da caixa "Idoso" acima), essa informação chegará ao SAJ/PG e o processo ganhará a tarja do Estatuto do Idoso:
Lembramos que o advogado deverá anexar documentos que comprovem a respectiva condição da parte e que os servidores deverão conferir se a informação prestada é verídica.
Nó: svmlx-liferay-08:8080