Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Lista Pública de Processos: Ordem Cronológica de Julgamento (art. 12 CPC)
1 - Fluxo de trabalho SAJ
Você sabia que o sistema SAJ atende a ordem cronológica de julgamento, prevista no artigo 12 do Novo Código de Processo Civil, de forma que o controle de priorização é realizado tanto para processos digitais quanto físicos?
Para as filas que apresentarem a coluna "Conclusão", o sistema realiza a priorização dos objetos primeiramente de acordo com o peso das tarjas e posteriormente pela data de conclusão, da menor para a maior.
Caso o processo esteja em fila de concluso para despacho/decisão e o Magistrado verificar que ele pode ser sentenciado, o processo poderá ser alterado para fila de sentença. Nesse caso, seu posicionamento na nova fila será relativo à sua data de entrada na fila de origem (despacho/decisão). Não será impedido o julgamento ainda nas filas de despacho/decisão, caso o juiz não queira realizar a troca de fila.
As movimentações de conclusão abaixo estão configuradas para gerar uma cópia do processo na fila "Lista Pública". A respectiva movimentação deve ser realizada com o encaminhamento do processo à fila correspondente da movimentação para que uma cópia do processo seja encaminhado à Fila "Lista Pública".
MOVIMENTAÇÕES QUE IRÃO INSERIR uma cópia do processo na fila "Lista Pública":
- 70149 - Conclusão - Sentença
- 70150 - Conclusão - Saneador/julgamento antecipado
- 70155 - Conclusão - Ajuste Correicional sentença
- 70156 - Conclusão - Ajuste Correicional saneador/julgamento antecipado
- 102902 - Concluso para sentença
- 102903 - Concluso para saneador/julgamento antecipado
- 160011 - Ajuste Correicional - Concluso para sentença
- 160012 - Ajuste Correicional - Concluso saneador/julg. antec.
Os processos que estiverem na fila "Lista Pública" não serão movidos de lá até que seja lançada alguma movimentação da árvore de magistrado ou de ajuste correicional. Lembrando que a respectiva movimentação deve ser realizada com o encaminhamento do processo à fila correspondente da movimentação.
MOVIMENTAÇÕES QUE IRÃO RETIRAR a cópia do processo da fila "Lista Pública":
- Todas as movimentações vinculadas à árvore 01 - Magistrado (3 - Decisão, 193-Julgamento e 11009-Despacho)
- 70148 - Conclusão - Despacho
- 70152 - Conclusão - Interlocutória
- 70151 - Conclusão - Bacenjud
- 70153 - Conclusão - Renajud
- 70154 - Conclusão - Ajuste correicional despacho
- 70416 - Conclusão - Ajuste Correicional decisão interlocutória
- 70454 - Conclusão - Ajuste correicional Bacenjud
- 70945 - Conclusão - Decisão
- 70974 - Concluso para despacho
- 70975 - Concluso para decisão
- 102901 - Concluso para despacho
- 102904 - Conclusão - gabinete do juiz para assinatura
- 102905 - Conclusão - gabinete do juiz para audiência
- 102906 - Concluso para decisão - Bacenjud
- 102907 - Concluso para decisão interlocutória
- 102908 - Concluso para decisão - Renajud
- 60023 - Ajuste Correicional - Concluso decisão Bacenjud
- 160010 - Ajuste Correicional - Concluso para despacho
- 160021 - Ajuste Correicional - Concluso para decisão interloc.
Se houver processo com movimentação de conclusão e que não esteja na lista, deverá ser registrado um chamado de erro do SAJ via "Portal de Serviços" do TJSC.
2 - Consulta processual
Está disponível a tela de "Consulta de Ordem Cronológica de Julgamento" incluindo todos os processos digitais e físicos no sistema SAJ/PG5. Nesta tela são apresentados apenas processos que estejam conclusos para sentença.
A ordem cronológica deve obedecer as tarjas configuradas no sistema e posteriormente ordenar pela data de "Conclusão" de forma crescente.
Para os processos físicos é apresentada a coluna "Local físico" para informar o local físico do processo.
Esta tela de consulta possibilita localizar processos no fluxo a partir de "duplo clique":
3 - Portal e-saj
Está disponível a tela de "Consulta de Ordem Cronológica de Julgamento" incluindo todos os processos digitais e físicos no Portal de Serviços e-SAJ que estejam conclusos para sentença. É possível imprimir a respectiva lista.
A lista pública de processos para cumprimento de atos pode ser consultada pela web, bem como é possível realizar a sua impressão contendo no rodapé da página a data e a hora em que a respectiva lista foi impressa.