Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
A comunicação escrita: o direito de entender
Tanto a missão quanto a visão do Poder Judiciário de Santa Catarina trazem a ideia de "humanização":
Realizar Justiça por meio da humanização e da efetividade na prestação adequada da solução de conflitos. (Missão)
Ser reconhecido como um Judiciário eficiente, célere e humanizado. (Visão).
Ademais, dentre os valores da instituição consta: acessibilidade.
Para que sejam minimizadas as diferenças sociais, aumentando-se o exercício do direito de entender, torna-se imprescindível se falar em clareza das comunicações escritas elaboradas por esse órgão. Com esse objetivo, elenca-se alguns termos jurídicos que, preferencialmente, devem ser evitados e substituídos por termos com maior adesão popular:
- Com espeque no art. X: "espeque" é uma peça de madeira com a qual se escora algo. No sentido figurado, é utilizado como sinônimo de apoio e amparo. A expressão pode ser substituída por "com base no art. X".
- Sentença vergastada: "vergasta" significa pequena verga, vara delgada e flexível usada para açoitar. O termo "vergastada" significa golpe no qual se utiliza a vergasta. A expressão "sentença vergastada" é sinônima à "sentença recorrida".
- Parquet: com origem francesa, o termo refere-se ao local no qual aconteciam as audiências dos procuradores do rei. O termo refere-se ao corpo de membros do ministério público e é frequentemente utilizado para se referir ao representante do referido órgão.
- Juiz de piso: refere-se ao juiz sentenciante, presente no primeiro grau de jurisdição. A expressão traz a ideia de haver um magistrado inicial, que ficaria no piso. Todavia, não são todos que entendem o seu uso, na medida que é utilizado segundo linguagem figurada.
- Alfim: termo inicialmente relativo ao jogo de xadrez, atualmente trata-se de um advérbio de pouco uso, que significa enfim ou finalmente.</li>
- Ínsito: trata-se de um adjetivo que significa inserido, disseminado pela natureza; natural ou inato. No meio jurídico, refere-se àquilo que é próprio, característico ou fundamental a uma coisa ou pessoa; inerente.</li>
- Avença: é o acordo feito entre as partes que estão envolvidas numa disputa litigiosa. Pode ser substituída por acordo, ajuste, convenção. </li>
- Petitório: substantivo relativo à petição. É a parte da petição inicial em que se formula o pedido. Sinônimo de pedido, postulação, requerimento, requisição, solicitação.</li>
- Com o fito de: fito é aquilo que se almeja; sinônimo de propósito, objetivo, fim, finalidade, intuito, intenção. A expressão pode ser substituída por "com o objetivo de".
Facilitar a compreensão é um ato de humanização, inclusão e cidadania e, por isso, trata-se de objetivo inerente à função de servidor público.
Elaboração: Carolina Sparvoli Gaubert
Fontes:
- QUINTA, Rômulo Cardoso (2016). Juiz de Piso? Disponível em: http://www.amapar.com.br/noticia-rss/item/artigo-2.html. Acesso em: 8-3-2019.
- SAAD, Mara. O Juridiquês. Jargões jurídicos e arcaísmos. Evite-os!. Disponível em: https://oab.grancursosonline.com.br/o-juridiques-jargoes-juridicos-e-arcaismos-evite-os/. Acesso em: 7-3-2019
- Tribunal de Justiça. Missão e Visão. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/missao-e-visao. Acesso em: 7-3-2019.