Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Assistência judiciária "gratuita"
A expressão "assistência judiciária gratuita" é incorreta, pois a Lei n. 1.060/1950 traz apenas "assistência judiciária". Deve ser grafada com iniciais minúsculas.
Pleitearam Assistência Judiciária Gratuita. (Errado)
Pleitearam Assistência Judiciária. (Errado)
Pleitearam assistência judiciária. (Certo)
Mas é correto utilizar iniciais maiúsculas em:
A Lei da Assistência Judiciária. (Certo)
Nó: svmlx-liferay-08:8080