Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina
Baixa de Originários
A realização da baixa de originários pela Divisão de Cumprimento de Acórdãos e Processamento de Incidentes, da Diretoria de Recursos e Incidentes pode suscitar algumas dúvidas. Abaixo seguem orientações e esclarecimentos sobre o procedimento:
- Acerca da impossibilidade de baixar originários quando o processo de origem no PG é físico: ressalta-se que o SAJ5/SG somente admite a baixa de processos pela integração se o processo foi encaminhado digitalmente ao SG;
- Acerca da Impossibilidade de baixar originários quando o processo de origem no PG está arquivado: quando um originário é baixado as suas peças são encaminhadas ao PG para integrar os autos. Dessa forma, se o sistema admitisse a baixa de originário cujo processo de origem está arquivado, o Cartório não tomaria conhecimento das peças novas que chegaram. É necessário analisar porque o processo na origem está arquivado e o processo no SG ainda tramita;
- Erro quando o originário - Agravo de Instrumento - possui como processo de origem um incidente e a decisão que dá origem ao Agravo de Instrumento não foi prolatada no processo principal no PG, mas em um originário: informamos que será encaminhada uma nova versão do SAJ ao PG para a correção do respectivo erro.
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