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Juiz de Descanso segue STF e TJ e ordena prisão de ex-prefeito com recurso ao STJ
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O juiz Marcus Alexsander Dexheimer, titular da comarca de Descanso, amparado em guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) e em recente decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de...
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Casa de bailes não pode ser responsabilizada por homicídio fora de suas dependências
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de São Bento do Sul que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais e materiais ajuizado por um casal contra uma casa de bailes do...
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Desarmonia e perturbação do sossego entre vizinhos resultam em indenização moral
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil por danos morais à sua vizinha, em virtude de perturbação do sossego alheio. A autora, que...
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Justiça declara passagem forçada para obrigar vizinho a tirar cadeado de portão
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A 5ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca de Taió que permitiu a um morador continuar a se valer do terreno de um vizinho para ter acesso a estrada. O autor alega que a proprietária do...
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Justiça nega indenização a ciclista que causou acidente de trânsito por imprudência
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que considerou um ciclista como único culpado por acidente de trânsito que envolveu ainda um automóvel e provocou no demandante fratura de fêmur, com a...
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Programa do Teletrabalho no Judiciário de Santa Catarina incorpora novos servidores
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Um novo grupo de servidores que iniciará no programa do Teletrabalho do Poder Judiciário em março concluiu, neste mês, curso de capacitação na Academia Judicial (AJ). Considerada essa incorporação,...
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Juíza edita portaria que disciplina a participação de crianças em eventos de carnaval
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A juíza Andresa Bernardo, substituta da Vara da Infância e Juventude da comarca da Capital, editou a Portaria n. 1/2016, que disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes nos...
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Montadora e concessionária vão indenizar consumidor que comprou caminhão defeituoso
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O juiz Marlon Negri, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, julgou procedente ação proposta por comerciante que adquiriu um caminhão zero-quilômetro em 2014 mas sofreu com problemas...
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Com previsão em edital, teste físico em concurso para bombeiros é etapa obrigatória
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A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reiterou entendimento de total autonomia das regras impostas em edital de concurso público para negar pleito de candidata em realizar novo...
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Seguradora é condenada a bancar apólice após embarcação naufragar no litoral de SC
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou seguradora a bancar apólice de R$ 26 mil em favor de cliente cuja embarcação chocou-se contra uma pedra e naufragou na baía de Governador Celso...
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Núcleo IV da CGJ planeja fazer correições em todas as serventias extrajudiciais de SC
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O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça, responsável pela fiscalização dos serviços notariais e de registro do Estado, realizou nesta semana reunião para apresentação do seu planejamento...
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Secretaria-Geral do TJ é criada para dinamizar ações estratégicas no Judiciário de SC
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A primeira medida administrativa adotada pelo desembargador José Antônio Torres Marques, logo após assumir a presidência da Corte Estadual, foi a criação da nova Secretaria-Geral do Tribunal de...
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TJ, Fiesc e AMC comemoram inserção de 63 jovens abrigados no mundo do trabalho em SC
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O desembargador Sérgio Izidoro Heil, que se despede da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no final do mês, quando assumirá como 2º...
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Desembargador Medeiros destaca legado do planejamento ao se despedir da Corregedoria
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O desembargador Luiz Cézar Medeiros, prestes a completar seu mandato à frente da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), tem certeza que, mais do que uma decisão interlocutória, prolatou uma sentença...
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Sentenciado que cumpre pena em regime fechado não pode estudar extramuros, diz TJ
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Sentenciados que cumprem pena em regime fechado não têm direito a frequentar cursos de graduação em estabelecimento externo, mesmo com a utilização de equipamentos de monitoramento eletrônico. A...
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TJ edita resoluções em benefício da saúde e segurança de magistrados e servidores
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, assinou nesta tarde (13/1) duas resoluções que impactam de forma direta o futuro de magistrados e servidores do Poder...
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Comarca de Chapecó recebe treinamento intensivo para digitalização em massa
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A Assessoria de Modernização Judiciária da Diretoria-Geral Administrativa (DGA), em sua primeira atuação de 2016, realiza entre hoje e amanhã (14 e 15/1), na comarca de Chapecó, treinamento...
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Novo DJE Multicadernos terá recursos para acesso por meio de dispositivos móveis
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Celulares e tablets passam a partir de hoje (15/8) a ser instrumentos para a leitura do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Poder Judiciário de Santa Catarina. No formato multicadernos, ele...
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72º Encoge: CGJ debate desjudicialização e democratização de cartórios no novo CPC
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O desembargador Salim Schead dos Santos, vice-corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina, e o juiz-corregedor Luiz Henrique Bonatelli participaram na última semana do 72º Encontro do Colégio...
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Magistrada realiza palestra sobre prevenção e combate à violência contra a mulher
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A juíza de 2º grau Cínthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer fez palestra na última semana na Unoesc - Joaçaba, por ocasião do 1º Seminário de Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher,...
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