Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Comissão julga recursos interpostos contra prova objetiva do Concurso da Magistratura

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70 recursos foram apreciados

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Entrevista do Justiça Legal apresenta 'Não Deixe o Judiciário Parar'

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Veja adesão de SC ao projeto Audiência de Custódia

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Justiça pela Paz em Casa finaliza capacitação de professores da rede de educação

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Objetivo é transformá-los em multiplicadores

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Tribunal confirma promoção por ato de bravura a PMs que livraram homem de afogamento

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Tubarão que determinou a promoção de dois policiais militares por "ato de bravura", após salvarem um homem que tentava se...

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TJ concede habeas corpus para empresário envolvido em atropelamento no sul da Ilha

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A 4ª Câmara Criminal do TJ, em sessão nesta manhã (7/4), concedeu habeas corpus em favor do empresário acusado de, supostamente embriagado, atropelar três pessoas em acidente de trânsito no sul da...

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Descaso com consumidora que adquiriu refrigerador com defeito de fábrica será cobrado

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Uma consumidora que adquiriu um refrigerador defeituoso e por isso sofreu quase um ano, em busca de solução negociada que se mostrou inexitosa, será indenizada em R$ 18 mil pelos danos morais...

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Aspirante a piloto de helicóptero não será indenizado por frustração profissional

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por um homem que teve seu sonho de tornar-se piloto de...

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TJ assina ordem de serviço para início de obras de reforma em 4 andares da Torre I

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, assinou ordem de serviço nesta semana com autorização para que empresa vencedora de licitação possa dar início às obras de...

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Veredicto registra homenagem a magistradas na Alesc e posse de novo juiz de 2º grau

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A edição 179 do Veredicto destaca a homenagem que a desembargadora Marli Mosimann Vargas e a juíza Jussara Schittler dos Santos Wandscheer receberam em solenidade na Assembleia Legislativa. As...

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Licitação para aquisição de vacinas contra a gripe pelo TJ já tem data marcada

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A presidência do Tribunal de Justiça informa que a abertura do pregão eletrônico n. 87/2016, destinado à aquisição de vacinas contra a gripe, inclusive H1N1, vai ocorrer no próximo dia 14 de abril,...

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Pleno do Tribunal aprova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau em SC

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O Pleno do TJ, em sessão nesta manhã (6/4), promoveu movimentação na carreira da magistratura de 1º grau ao aprovar promoções e opções de juízes. Os juízes Marivone Koncikoski Abreu e Ezequiel...

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Comarcas de Araranguá e Tijucas passam a ter novos diretores definidos pelo Pleno

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As comarcas de Araranguá e Tijucas passam a contar com novos diretores. Em sessão nesta quarta-feira (6/4), o Tribunal Pleno do TJ aprovou, por unanimidade, as indicações dos magistrados Guilherme...

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Magistrado dá prazo de 90 dias para Casan melhorar qualidade da água em Biguaçu

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A Casan recebeu prazo de 90 dias para se adequar e passar a oferecer água de qualidade aos consumidores de Biguaçu, na Grande Florianópolis. A decisão partiu do juiz Welton Rubenich, titular da 2ª...

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TJ confirma indenização a servidor público que foi xingado por prefeito do município

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que concedeu indenização em favor de um servidor público xingado por prefeito de município do litoral norte catarinense. O valor, a título de...

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TCE alerta Tribunal de Justiça: queda da arrecadação demanda contingenciamento

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O Poder Judiciário de Santa Catarina recebeu ofício encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado com alerta sobre a queda de arrecadação registrada pelo Executivo, que atingiu aproximadamente R$...

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Tribunal de Justiça e Ministério Público de SC mobilizam-se contra o PLP 257/2016

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, juntamente com o procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, esteve em reunião nesta semana com o deputado federal Esperidião...

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Transportadora de químicos indenizará morte de dois lavadores por asfixia com tóxico

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou a condenação de uma transportadora de produtos químicos ao pagamento de indenização moral, no importe de R$ 120 mil, mais pensionamento alimentício, em favor das...

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Juiz de Biguaçu condena servidores públicos por atos de improbidade administrativa

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O juiz Welton Rubenich, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu, prolatou sentença condenatória contra um grupo de servidores públicos envolvidos em atos de improbidade administrativa na...

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Momento é de capacitação para beneficiados pelo 2º ciclo do processo eletrônico no TJ

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O processo de implantação do processo eletrônico no segundo grau, em seu 2º ciclo, intensifica esforços na capacitação de magistrados e servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores...

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Comissão da Prova Oral realiza sorteio dos pontos de arguição da 1ª turma

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Prova oral ocorrerá nesta quinta e na sexta-feira

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Juiz Rogério Mariano do Nascimento é o novo desembargador do Tribunal de Justiça

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Ele é titular da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma

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Chapecó sediará júri do acidente ocorrido em Descanso com 26 mortos e 98 feridos

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O acidente envolveu duas carretas e um ônibus

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Conheça as práticas selecionadas para a 3ª Mostra do Poder Judiciário catarinense

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No perfil, o servidor Dorival Corrêa

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Pedidos de opção, promoção e remoção de juízes são aprovados pelo Tribunal Pleno

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Taynara Goessel é a diretora do Foro de Imbituba

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Maçonaria entrega convite ao presidente do TJ para Semana da Pátria

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Nesta terça-feira (19/8), os grão-mestres João Paulo Sventnickas, Wagner Sandoval Barbosa e João Eduardo Noal Berbigier convidaram o desembargador Nelson Schaefer Martins, presidente do Tribunal de...

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Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil

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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel de veículo similar em benefício de um consumidor, até que o...

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Magistrado explana ao Justiça Legal sobre a crescente judicialização na política

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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta entrevista exclusiva com o juiz Rafael...

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Confirmada pena para homem que foi furtar vizinho de coronel PM na praia do Campeche

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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem responsável por tentativa de furto praticada no Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, no Reveillon de 2013. Acompanhado por dois...

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TJ revoga sursis de motorista que brigou no trânsito após envolvimento em novo crime

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O descumprimento de uma das condições impostas para concessão da suspensão condicional do processo motiva sua revogação, ainda que tal fato chegue ao conhecimento do magistrado após o transcurso do...

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Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva ao aluno o valor das parcelas pagas por curso não...

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DGP já projeta o futuro para promover programa de preparação para a aposentadoria

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A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, através da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, promoverá no próximo mês de outubro nova edição do Programa de Preparação para a...

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Falência da Sulfabril, com mais de 25 mil laudas, é convertida em processo digital

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Os autos da falência da empresa Sulfabril, com mais de 100 volumes que superam 25 mil laudas, foram convertidos em processo digital. A conversão, que teve por objetivo aplicar as tecnologias...

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Aluno atingido por ônibus escolar em frente a escola e sua mãe serão indenizados

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 120 mil a indenização por danos morais e estéticos devida a um aluno atingido por ônibus escolar em frente a escola. O município deverá ainda pagar...

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Casal que teve lua de mel no Caribe frustrada por extravio de malas será indenizado

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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais e morais a casal que teve suas malas extraviadas de maneira definitiva durante viagem de lua de mel. Os noivos...

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Médico traz ao JL a importância da interface entre medicina legal e direito

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A intersecção entre medicina legal e direito é a pauta do quadro de entrevistas desta semana no Justiça Legal - JL. Para falar sobre o assunto, o JL foi ouvir o médico legista paraibano e bacharel...

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Consumidor que adquire carro usado também tem expectativas e merece respeito, diz TJ

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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou revenda de carros usados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a consumidor que adquiriu um automóvel no estabelecimento e,...

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Presidente do Tribunal de Justiça de SC autoriza a abertura de concurso público

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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, autorizou a abertura de concurso público para o provimento de diversos cargos vagos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de...

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Presidente do Tribunal de Justiça entrega os novos gabinetes de desembargador

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realizou na tarde de ontem (17/4) vistoria no 7º andar da Torre I do Palácio da Justiça Ministro Luiz Galotti e recebeu a reforma...

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Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea e site de viagens ao pagamento de danos morais a passageiros que sofreram com atraso de 14 horas em aeroporto...

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Assistentes sociais assistem palestra sobre Impacto do Novo CPC nas ações de família

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Assistentes sociais das comarcas de Itapema, Porto Belo, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Piçarras, São João Batista, Brusque, Blumenau, Indaial, Timbó, Pomerode e Ascurra, também...

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Energia elétrica pode ser negada para residência localizada em área de risco, diz TJ

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A Celesc não comete arbitrariedade quando nega fornecimento de energia elétrica a residências localizadas em área de risco, seja para as edificações ou seus moradores. Sob essa premissa, a 5ª...

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Magistrada alerta: medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em SC

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A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Grupo de...

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Dano moral a mulher que teve número do celular anunciado em site de acompanhantes

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma para determinar que um site pague R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que teve seu celular divulgado...

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Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão

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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de...

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Com reserva a candidatos negros, Tribunal abre novo concurso para juiz substituto

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O desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, deflagrou concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina, através do Edital...

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Especialista discorre sobre aspecto jurídico da sucessão na reprodução 'post mortem'

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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, terá mais duas exibições inéditas nesta semana,...

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Ex-prefeito do Oeste, condenado por improbidade, terá direitos políticos suspensos

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou Gilnei Antônio Guth, ex-prefeito de São Miguel da Boa Vista, município do oeste catarinense, por proceder à irregular exoneração...

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Justiça derruba lei que proibia consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos

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O Órgão Especial do TJ julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Lei Municipal n. 4666/2010, de Canoinhas, que proibia o consumo de bebidas...

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Passageira que deslocou retina em acidente de ônibus tem indenização garantida por TJ

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de transporte coletivo da Capital e sua seguradora, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor...

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Magistrado catarinense passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos

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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi designado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no Conselho...

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Estagiária da comarca de Rio do Sul conquista vice-campeonato brasileiro de xadrez

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A estagiária Vanessa Feliciano Ebert, que atua na 1ª Vara da comarca de Rio do Sul, acaba de conquistar o vice-campeonato brasileiro no 56º Campeonato Feminino de Xadrez, realizado no Rio de...

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Nova Seção da DDI impulsionará programa estadual de digitalização de ações de 1º grau

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A Seção de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão ligado à Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM) e criado pela Resolução Conjunta GP/CGJA n. 6, de 21 de novembro de 2016,...

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Ex-prefeito do Vale do Itajaí condenado por crime contra a administração pública

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A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Itajaí, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame...

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Homem acusado de atear fogo em casas e veículos no Pântano do Sul permanecerá preso

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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um homem acusado de atear fogo em residências e automóveis e atemorizar vizinhos na praia do Pântano do Sul, em Florianópolis. Os crimes ocorreram...

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Seminário sobre Justiça Restaurativa na Capital apresentará especialistas do Canadá

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A Academia Judicial - AJ já está com inscrições abertas para o Seminário de Justiça Restaurativa, que promoverá em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) no próximo...

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Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou

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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da...

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Presidente do Tribunal recebe visita do catedrático espanhol José Calvo Gonzáles

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, recebeu em seu gabinete, nesta manhã (10/2), a visita do professor José Calvo Gonzáles, catedrático da Universidade de Málaga...

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Mesmo após delação premiada, empresário volta às grades por reiteração criminosa

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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que apura fraudes em processos licitatórios no meio-oeste do...

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TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito

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A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de júri popular realizado em comarca do Planalto Norte do Estado, para condenar um homem por assassinato originado em desavença após acidente de trânsito....

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Professora com mestrado responderá presa acusação de praticar assaltos na serra de SC

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Uma professora de educação infantil e ensino fundamental, com dupla graduação e curso de mestrado, aguardará presa a tramitação de processo em que é acusada de praticar dois assaltos em cidade do...

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Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma

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A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato a partir da aplicação do chamado...

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TJSC registra economia ao adotar negociação prévia na renovação de seus contratos

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A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), por orientação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realiza desde abril de 2016 a negociação prévia na renovação de todos...

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Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ

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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado....

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Após rebelião, corregedor do Presídio Regional de Lages promove reunião com detentos

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O juiz Geraldo Corrêa Bastos, corregedor dos estabelecimentos penais da comarca de Lages, deve realizar reunião nesta segunda-feira (23/1) com os detentos do Presídio Regional, unidade onde ocorreu...

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Após suspensão de prazos, sessões dos órgãos julgadores retomam normalidade no TJ

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As Câmaras de Direito Civil, Comercial e Público do Tribunal de Justiça reiniciaram suas atividades nesta semana, após o encerramento do período de suspensão de prazos previsto no novo Código de...

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Servidor utiliza estatística para definir tempo de tramitação dos processos nos JECs

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A agilidade processual é um dos desafios do Judiciário catarinense, especialmente nos Juizados Especiais. Pensando nisso, o técnico judiciário auxiliar Filipe Ivo Rosa resolveu avaliar o tempo de...

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Justiça concede liminar e reintegra glebas ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

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A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da comarca de Garopaba, situada no litoral sul do Estado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público suspendeu os efeitos das Leis n....

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Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos

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A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um motorista ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a uma jovem atropelada em...

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Justiça suspende proibição de cobrança de estacionamento em shopping de Blumenau

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O Tribunal de Justiça concedeu, em decisão monocrática, efeito suspensivo a recurso de shopping center de Blumenau contra sentença em ação civil pública que determinou o imediato cumprimento da Lei...

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TRE alerta eleitores de 43 cidades para a obrigatoriedade do cadastramento biométrico

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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC realiza campanha de cadastramento biométrico obrigatório de eleitores em 43 municípios de Santa Catarina. Nestas localidades, quem não...

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Parceria de tabelionato com Capitania dos Portos regulariza embarcações de pescadores

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O juiz-corregedor do Núcleo IV da CGJ, Luiz Henrique Bonatelli, participou na manhã de hoje (17/8) de evento em apoio a iniciativa da Capitania dos Portos de Santa Catarina em parceria com o...

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Com novo layout, Academia Judicial passa a integrar o Portal do Poder Judiciário

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O sítio da Academia Judicial - AJ iniciou nova etapa desde o último final de semana, quando passou a integrar o portal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em respeito às diretrizes...

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Órgão Especial aprova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau de SC

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta quarta-feira (16/8), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. As juízas Maria Augusta Tridapalli e Jaqueline...

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Grupos de idosos mostram curiosidade em visita ao Museu do Judiciário Catarinense

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Um público muito especial fez parte das seis visitas ao Museu do Judiciário, agendadas desde ontem (14/8) até a próxima quinta-feira (17). Ligados ao Serviço Social do Comércio - Sesc, um grupo de...

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Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho

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A juíza Sabrina Menegatti Pitsíca, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, concedeu parcialmente liminar a uma gestante para lhe garantir o direito de ter plano de parto seguido à risca por...

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