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Resolução n. 03_2009
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Ministério da Justiça CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP RESOLUÇÃO Nº- 03, DE 11 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Oferta de ...
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Resolução n. 09_2006
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RESOLUÇÃO N.º 09, DE 12 DE JULHO DE 2006. Recomenda a adoção de procedimentos quanto à revista nos visitantes, servidores ou prestadores de serviços e/ou nos presos, e dá outras...
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Resolução n. 04_2005
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA - CNPCP, Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, no uso de suas atribuições...
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Resolução n. 07_2003
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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 14 DE ABRIL DE 2003. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a decisão,...
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Resolução n. 01_1999
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 30 DE MARÇO DE 1999. Recomenda aos Departamentos Penitenciários Estaduais ou órgãos congêneres seja assegurado o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos,...
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Resolução n. 14_1994
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RESOLUÇÃO Nº 14, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994 O Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais e; Considerando a...
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RDC_2005-283
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Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/ANVISA nº 283, de 26 de setembro de 2005. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o...
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direito_da_pessoa_idosa_informativo
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Direito da pessoa idosa. Responsabilidade de todos. RESPEITO D. Pr oc óp ia, a n et a Bi a e o bis ne to A rie l - K alu ng a Conhecer seus direitos; Manter sua liberdade...
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instrumento_de_avaliacao_para_institucoes_de_longa_permanencia_para_idosos_ILPI
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1/11 INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - ILPI DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 1.1. Razão Social: 1.2. Nome Fantasia: CNPJ: ...
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modelo_para_implantacao_de_conselho_municipal_do_idoso
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CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE SANTA CATARINA MODELO PARA IMPLANTAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO DE SANTA CATARINA – CEI/SC COMISSÃO REGIONAL DO IDOSO...
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PessoaIdosaConstituicaoPoliticaNacionaldoIdosoLei10741de2003
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Pessoa Idosa, Constituição, Política Nacional do Idoso e Lei 10.741/2003 Darlene Silveira Kátia Ribeiro Freitas Créditos Reitor Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Herdt...
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legislacao_catarinense_pessoa_deficiencia
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fls. 2 Legislação do Estado de Santa Catarina Pessoa Com Deficiência 2012 fls. 3 LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com...
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Os limites da linguagem jurídica
Artigo de Conteúdo Web
O processo neológico - criação de palavras e expressões - existe na linguagem jurídica, podendo acontecer por meio do neologismo semântico, do neologismo por empréstimo, do neologismo por...
dica de português
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Novos valores para os selos de fiscalização a partir de 26 de março de 2020
Artigo de Conteúdo Web
Senhores Notários e Registradores, No dia 27 de dezembro de 2019 foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina n. 21.169 a Lei Complementar estadual n. 756, que estabeleceu novos valores para...
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Portal Coronavírus
Artigo de Conteúdo Web
Preocupadas com o avanço do novo coronavírus (Covid-19), declarado pandemia global pela Organização Mundial da Saúde - OMS, a Presidência do Tribunal de Justiça, a Corregedoria-Geral da Justiça, a...
coronavirus
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Portaria 250 2002 GP
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PORTARIA Nº 250/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 1º de...
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Portaria 300 2002 GP
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PORTARIA Nº 300/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 02 de...
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Portaria 350 2002 GP
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PORTARIA Nº 350/02-GP O Presidente do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir de 02...
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Portaria 410 2002 GP
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PORTARIA Nº 410/02-GP O Presidente, em exercício, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a...
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Portaria 466 2002 GP
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PORTARIA Nº 466/02-GP O Presidente, em exercício, do egrégio Tribunal de Justiça do Estado, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: DESIGNAR os magistrados abaixo nomeados para, a partir...
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