Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Em Lages, Semana da Conciliação movimentou mais de R$ 200 mil em acordos exitosos

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O período entre os dias 4 e 8 de novembro foi marcado pelas possiblidades de resolver conflitos por meio do diálogo. Na Semana Nacional da Conciliação, campanha que chegou à 14ª edição, o Juizado...

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Semana da Conciliação: valores homologados após acordos foram 309% superiores a 2018

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A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina, promovida pelo Tribunal de Justiça entre 4 e 8 de novembro, atendeu 8800 pessoas, realizou 1785 acordos e homologou o valor total de R$...

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Na semana em que SC registra seu 50º feminicídio, 2 réus são condenados em Joinville

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Na semana em que Santa Catarina registrou seu 50º feminicídio em 2019, o Tribunal do Júri da comarca de Joinville julgou dois processos desta natureza (Lei n. 13.104/15), com a condenação de ambos...

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Homem que matou por ciúmes sofre condenação de 16 anos em sessão do Tribunal do Júri

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As ameaças começaram através de ligações telefônicas e por mensagens no celular. Uma rede social também serviu para demonstrar a intenção de cometer o crime. A vítima morava há um mês com a...

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Justiça confirma determinação de município que proíbe panfletagem na orla da praia

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O Tribunal de Justiça manteve liminar que proibiu dois comerciantes de cidade do litoral norte do Estado a promoverem panfletagem na orla da praia. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público negou...

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Viagens ao exterior e gastos com cabeleireiro impõem revogação da justiça gratuita

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O juiz Humberto Goulart da Silveira, titular da 3ª Vara Cível da Capital, revogou o benefício da gratuidade da justiça que havia sido deferido a dois autores de uma ação de cobrança de taxa de...

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Mulher tragada por buraco de rua na Grande Florianópolis será indenizada em R$ 10 mil

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De quem foi a culpa: de município da Grande Florianópolis, que não cuidou da via pública e deixou um buraco exposto na calçada? Ou de uma senhora, que não prestou atenção onde pisava, e despencou...

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Morador será indenizado por incômodos causados por oficina instalada na vizinhança

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Uma oficina mecânica da região continental de Florianópolis deverá indenizar seu vizinho pelos incômodos que passou a impingir-lhe e realizar suas atividades a uma distância mínima de 1,5 metro em...

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TJSC condena filha por tortura e cárcere privado contra a própria mãe no sul do Estado

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Uma mulher acusada de impor castigos pessoais a sua mãe, de 74 anos, e a seu irmão, de 57 anos, ambos civilmente incapazes, teve condenação majorada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça...

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TJ lembra 52 vítimas de feminicídio no Dia para Eliminação da Violência contra Mulher

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O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, comemorado nesta segunda-feira (25/11), marca também o início da XV Semana da Justiça pela Paz em Casa nos tribunais de...

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Missa de ação de graças comemora Dia de Santa Catarina na Capela Ecumênica do TJSC

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Uma missa de ação de graças marcou a passagem do Dia de Santa Catarina de Alexandria, padroeira do Estado, celebrada ao cair da tarde na Capela Ecumênica do Tribunal de Justiça. O ato foi celebrado...

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Lar Legal distribuirá mais de 800 títulos de propriedade em municípios do oeste de SC

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O programa Lar Legal, sob a coordenação do desembargador Selso de Oliveira, promove nesta semana a entrega de mais de 800 títulos de propriedade para moradores de cinco municípios localizados nas...

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Presidente do Tribunal de Justiça receberá a Comenda do Legislativo Catarinense 2019

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, será homenageado nesta segunda-feira (25/11), a partir das 19 horas, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com a...

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Campanha "Confinamento sem violência me representa", da Cevid, ganha novos parceiros

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Novos parceiros aderiram à campanha "Confinamento sem violência me representa", idealizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Tribunal...

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Em meio à pandemia, programa Lar Legal beneficia mais de 2,2 mil famílias em SC

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As atividades do programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina, cuja finalidade é a regularização do registro de imóveis urbanos e urbanizados loteados, desmembrados, fracionados ou...

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PJSC celebra convênio com o MP e o Estado voltado à aplicação de penas alternativas

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) firmou nesta quarta-feira (10/6) um convênio junto ao Ministério Público de Santa Catarina e à Secretaria de Estado da Administração Prisional e...

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1ª Turma de Recursos faz sessão por videoconferência com mais de 40 sustentações orais

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A 1ª Turma de Recursos realizou nesta semana (10/6) sua primeira sessão por videoconferência, destinada especialmente aos processos com pedidos de sustentação oral. Iniciada no período da manhã, a...

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Entrevista: "A saída é investir em programas de inteligência artificial", sugere Tomazini

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Para enfrentar o grande número de ações que ingressam diariamente no Judiciário, o 2º vice-presidente eleito no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para o próximo biênio, com 49 votos,...

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Entrevista: "Temos que focar naquilo que é nossa atividade-fim: julgar", diz Blasi

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Auxiliar a gestão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) a julgar mais e de maneira mais célere será uma das metas do desembargador João Henrique Blasi no biênio 2020/2022. Eleito com 58...

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Falha no airbag: fabricante japonesa é condenada por acidente que envolveu ex-prefeita

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O veículo colidiu com a traseira de um caminhão e o airbag que deveria abrir não abriu. A motorista fraturou o nariz, sofreu cortes profundos nos braços e ficou com cicatrizes permanentes no rosto...

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Justiça condena agente público que teria utilizado carro oficial para ir a um motel no Meio-Oeste

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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou um agente público acusado de utilizar um veículo oficial para fins particulares, no caso uma ida ao motel, por improbidade...

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TJSC promove segunda edição do Passeio Ciclístico do Poder Judiciário - Bike Jus

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No próximo domingo (15/12), a manhã será de atividade física sobre duas rodas. A partir das 9h, com concentração em frente à sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizado o 2º...

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Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município

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O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou também a suspensão dos direitos políticos por três anos...

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TJ condena policiais por abuso de autoridade contra família da Grande Florianópolis

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação - quatro anos e 10 meses de reclusão e seis meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto - de...

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TJ adere a termo de cooperação em favor da transparência na legislação dos municípios

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é uma das 11 instituições participantes do termo de cooperação para o desenvolvimento do Programa Transparência Legal, promovido pelo Ministério...

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Traficantes de tonelada de maconha são condenados a 130 anos de reclusão pelo TJSC

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, confirmou condenação e majorou as penas a cinco...

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Cuidadora afastada da casa de idoso após aplicar golpe ao se dizer namorada do paciente

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo sob relatoria da desembargadora Rosane Portella Wolff, deferiu medida de afastamento de cuidadora que teria se passado por...

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Mulher é condenada pela prática de tortura que teve por vítima sua própria filha

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação e majorou pena a mulher responsabilizada pela prática de tortura contra a própria filha, de apenas sete anos de...

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Irmãos gêmeos condenados a 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio em Joinville

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O último júri popular de 2019 em Joinville, realizado nesta quarta-feira (18), contou com uma particularidade. Dois irmãos gêmeos foram condenados por tentativa de homicídio, crime que aconteceu no...

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Latido de cães acaba em violência doméstica e agressor é afastado do lar na Palhoça

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Um homem preso em flagrante na comarca de Palhoça pela prática de delitos previstos na Lei Maria da Penha, que trata dos crimes ocorridos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a...

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Caixa de supermercado que retinha e usava cartões de clientes sofre condenação no Vale

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A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira condenou nesta semana uma mulher a um ano, oito meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de estelionato. Ela se prevalecia da função de caixa...

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Tornozeleira eletrônica para homem acusado de filmar ex-companheira nua no chuveiro

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Um homem que invadiu a residência da ex-companheira para filmá-la nua no chuveiro, com seu aparelho celular, terá de cumprir medidas cautelares a serem designadas pelo juízo de origem para poder...

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Juiz determina que filho rebelde saia da casa da mãe e se trate contra alcoolismo

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Ele chegou em casa bêbado, ameaçou de morte a própria mãe, xingou-a com palavrões impublicáveis e quebrou a pancadas o guarda-roupa e uma janela da casa. A polícia militar foi acionada, ele tentou...

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Modelo que teve dedo lesionado ao descer tobogã será indenizada por parque aquático

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Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 21 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos, devido a um acidente sofrido quando descia o tobogã de um parque aquático no Extremo Oeste do Estado,...

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Apontado como fantasma, ex-servidor do município de Lages terá de devolver R$ 425 mil

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O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um homem que ocupou cargo comissionado na prefeitura de Lages durante quase quatro anos - entre os meses de fevereiro de 2013 e novembro de...

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Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado pelo TJ

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de...

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Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel

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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou três homens e duas mulheres envolvidos em um esquema de formação de cartel. Todos são sócios-proprietários de Centros de Formação de...

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TJSC decide manter pena a homem que assaltou motorista de aplicativo em Palhoça

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A condenação de um homem pelo crime de roubo contra um motorista de aplicativo foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

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Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

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A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o...

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Juiz procede a homologação de acordo de não persecução penal na comarca de Blumenau

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Um acordo de não persecução penal, novidade introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei 13964/2019, também conhecida como "Lei Anticrime", foi homologado nesta...

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Membros da atual e futura gestão do TJSC participam de reunião de análise da estratégia

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Para apresentar uma radiografia do desempenho organizacional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o Núcleo de Estatística e Análise de Dados realizou nesta terça-feira (28/1) a reunião...

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Homem que avança sobre PMs armado com facão tem preventiva decretada em B. Camboriú

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Um técnico em cabeamento preso em flagrante na noite do último domingo por desacato, resistência à prisão e ameaça, na avenida Atlântica, em Balneário Camboriú, teve sua preventiva decretada em...

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Preventiva para acusado de invasão a domicílio, desacato e dano em viatura em Tubarão

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Um homem de 27 anos, preso em flagrante na madrugada de terça-feira (28/1) por invasão de domicílio, dano, desobediência, resistência e desacato no bairro Oficinas, em Tubarão, teve preventiva...

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Justiça de Santa Catarina decide que bebida Red Horse não é uma imitação da Red Bull

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A bebida Red Horse (Cavalo Vermelho), produzida em Joinville e vendida em diversos estados do Brasil, não é uma imitação da Red Bull (Touro Vermelho), marca mundialmente conhecida e presente em 171...

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Órgão Especial realiza sua primeira sessão sob o comando da nova diretoria do TJSC

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Na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (5/2), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, levou ao conhecimento dos...

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Indenização e pensão para ex-aluno que teve olho perfurado por faca em sala de aula

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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou o pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia em favor de um ex-aluno da rede municipal de ensino de...

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Médico indenizará família de criança que morreu após extração de amígdalas na Capital

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A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Helio David Vieira Figueira dos Santos, decidiu manter a condenação de um médico de...

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TJ confirma condenação de entidade desportiva ao pagamento de indenização para atleta

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação e majorou o valor a ser pago por uma entidade desportiva a um atleta profissional em razão dos seus direitos econômicos. A...

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Homem que estuprou enteada é condenado a 26 anos de prisão na comarca de Tubarão

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Um homem de 64 anos foi condenado, pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão, a 26 anos de reclusão por estupro, lesão corporal grave e coação. Segundo os autos,...

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Presidente do TJ prestigia abertura do ano legislativo no Parlamento Estadual catarinense

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, acompanhado do 1º vice-presidente da Corte, desembargador João Henrique Blasi, prestigiou, na tarde...

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Prefeito que fracionou despesas indevidamente pagará multa e ressarcirá Município

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A Vara da Fazenda da comarca de Lages encaminhou ao Ministério Público, nesta semana, processo para apuração de valores que prefeito de município da Serra deverá devolver aos cofres públicos e...

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TJ nega recurso de réu condenado por tentativa de homicídio e decreta sua preventiva

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença imposta em sessão do júri popular da comarca de Criciúma que condenou homem à pena de nove anos e quatro meses de...

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Companhia de energia indenizará noivos por festa de casamento realizada às escuras

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Uma festa de casamento realizada às escuras, sem música no palco e com todos os equipamentos da cozinha desligados, levou a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a condenar a...

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Homem receberá R$ 50 mil pelo cancelamento de voo que o fez perder concurso da PM

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta terça-feira (4/2) a condenação de uma empresa área que será obrigada a indenizar um auxiliar de tesouraria em R$ 50 mil, acrescidos de...

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Inseguro para estudantes, ginásio em escola pública terá que se adequar, diz Justiça

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Para assegurar as condições estruturais necessárias ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação que obriga o Estado a adequar os...

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Tribunal confirma condenação de empresas envolvidas em naufrágio na baía da Babitonga

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O naufrágio aconteceu na baía da Babitonga, litoral norte de Santa Catarina, a 18 km do porto de São Francisco. A barcaça com 340 bobinas de aço, com peso total de 9 mil toneladas, e o empurrador,...

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Câmara de Vereadores homenageará 130 anos de instalação da comarca de Blumenau

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A comarca de Blumenau, que completa 130 anos de instalação neste mês de fevereiro, será homenageada na Câmara Municipal de Vereadores, em sessão especial marcada para a próxima segunda-feira...

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Presidente do TJ faz primeiras reuniões periódicas com membros da alta cúpula e diretores

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Os seis desembargadores que compõem a alta cúpula diretiva do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram hoje (6/2) a primeira reunião quinzenal da atual gestão. De acordo com o...

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Dirigentes do TJSC fazem primeira visita institucional ao Ministério Público catarinense

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler, acompanhado da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Soraya Nunes Lins, esteve reunido na tarde...

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Empresa terá que provar que não lança chorume ao ar livre em aterro sanitário, diz TJ

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina deferiu pedido de antecipação de tutela para inverter o ônus da prova em ação civil pública que busca fazer cessar as atividades de uma empresa responsável...

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Palmitos realiza 'Formar para Transformar' especial com vítimas de violência doméstica

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), promoveu recentemente o curso "Formar para Transformar: a...

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Justiça quer muralha sanitária para evitar entrada do coronavírus no sistema prisional

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A Corregedoria-Geral da Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após reunião ampliada na manhã desta segunda-feira (16/3) com os...

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Coronavírus: PJSC aprova restrição dos serviços externos na Justiça catarinense

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, determinou, através de Resolução Conjunta, após ouvir a Comissão Interinstitucional na manhã de...

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CPMA de Blumenau promove palestra para conscientizar infratores de trânsito do Vale

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O projeto Cidadania sobre Rodas, idealizado pela Coordenação Técnica Operacional das Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de Santa Catarina (CPMAs) e desenvolvido pelas equipes...

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Juizado Especial indefere pedido para obrigar retorno de voos comerciais no aeroporto de Chapecó

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Uma decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, na manhã desta segunda-feira (30/3), indeferiu o pedido de liminar de um advogado para que uma empresa aérea retomasse as...

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Atividades do PJSC são mantidas pelo "exército" de técnicos de suporte de informática

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Para o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) continuar a prestar o serviço essencial à sociedade catarinense durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), um "exército" quase...

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Negado pedido de mãe que queria fazer turismo com filho no exterior em plena pandemia

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O juiz Iolmar Alves Baltazar, da 1ª Vara de Balneário Piçarras, no litoral norte de Santa Catarina, negou o pedido de uma mãe que pretendia levar seu filho pequeno para um passeio "de não mais de...

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Pandemia não pode ser utilizada como subterfúgio ao cárcere, decide juíza em Videira

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A saída antecipada de reeducandos não deve ser aplicada de forma irrestrita e automática, baseada unicamente em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob pena de grave insegurança...

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Prestação jurisdicional mantém bons índices durante quarentena no Estado de SC

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A última semana de trabalhos no Poder Judiciário catarinense manteve os bons índices de produtividade observados no período de quarentena decorrente da Covid-19, apesar de as atividades...

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Plataforma on-line de hospedagem não pode intermediar reservas durante quarentena

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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou nesta sexta-feira (27/3) que uma plataforma on-line de hospedagem se abstenha de anunciar, reservar e intermediar, por qualquer forma, a...

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3ª Câmara Criminal passará a julgar seus processos de forma virtual a partir de 7 de abril

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir do próximo dia 7 de abril, passará a julgar todos os seus processos de forma virtual, independentemente da suspensão...

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Em regime de plantão durante a Páscoa, TJ decide questão urgente sobre combate à Covid-19

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão liminar adotada em regime de plantão, apreciou questionamentos referentes à implantação, pelo Estado de Santa Catarina, de hospital de campanha...

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Des. Zoldan implementa Cejusc Virtual para manter atendimentos durante pandemia

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As circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) levaram o responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos...

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2ª Vara Cível de São Miguel do Oeste emite mais de 1.300 decisões durante quarentena

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A equipe da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste mantém o trabalho durante esse período de isolamento social conforme prevê resolução do governo estadual. Assim como as demais unidades...

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CNJ inicia semana de inspeção no Tribunal de Justiça e serventias extrajudiciais

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu hoje pela manhã (13/4) a semana de inspeção na Corte catarinense. O trabalho, que terminará na próxima sexta-feira (17), tem como...

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