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Resolução n. 17.10.90-002
Documento
21 21 RESOLUÇÃO N. 17.10.90/002 Regulamenta a aplicação da Lei n. 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário - FRJ. O Órgão Especial do Tribunal...
fundo de reaparelhamento frj
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Resolução n. 6.92-TJ
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RESOLUÇÃO N. 6 / 92 - TJ Regulamenta a aplicação da Lei n. 8.067, de 17 de setembro de 1990, que cria o Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, com as alterações introduzidas pela Lei n....
fundo de reaparelhamento frj
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Provimento n. 36.2009
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 36, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a informatização das serventias extrajudiciais do Estado de...
frj serventias extrajudiciais extrajudicial informatização
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Provimento n. 12.2010
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ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PROVIMENTO N. 12, DE 25 MAIO DE 2010. Altera o artigo 522 e inclui os artigos 522-A e 522-B no...
frj emolumentos imóveis
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Portaria GP nº 031 de 2014
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2 índice Poder Judiciário de Santa Catarina | Diário da Justiça Eletrônico n. 1818 Pr es idê nc ia 21 de fevereiro de 2014 Portaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA...
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