Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Seis instituições de Joinville serão beneficiadas com recursos das transações penais

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O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville autorizou o repasse de quase R$ 180 mil referente às transações penais para seis entidades do município. Os...

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Em tempos de Covid-19, suspeito de integrar facção criminosa tem HC negado pelo TJ

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Norival Acácio Engel, negou habeas corpus em favor de um homem acusado de integrar...

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Multa e interdição para casas noturnas que promoveram aglomeração em meio à pandemia

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Duas casas noturnas que promoveram festas, por três vezes - no Réveillon e nas madrugadas dos dias 9 e 10 de janeiro de 2021 - foram condenadas a pagar R$ 200 mil, cada, por descumprimento de...

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Justiça dá prazo para Estado comprovar obrigações assumidas no combate à pandemia

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A Justiça da Capital determinou o prazo de 10 dias para que o Estado demonstre o cumprimento das obrigações assumidas em acordo firmado com o Ministério Público no que diz respeito às medidas...

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Em Chapecó, mais de 50% das medidas protetivas são ditadas após ameaças contra mulher

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Os crimes de ameaça ultrapassam 50% dos casos em que mulheres requisitam medidas protetivas na comarca de Chapecó. Uma medida protetiva tem o objetivo de resguardar a vítima diante de uma situação...

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Exigência para muitos concursos, PJSC disponibiliza certidão negativa militar on line

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Exigida em muitos concursos públicos, bem como por quem acaba de ser nomeado em órgãos do Estado, requisita porte de arma ou pretende trabalhar como segurança privado, a certidão negativa da...

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1ª Vara de Fraiburgo quer fortalecer Cejusc para acelerar prestação jurisdicional

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Na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo, no Meio-Oeste catarinense, que tem como titular a juíza Fernanda Pereira Nunes, 2021 começa com planos de fortalecimento do Centro Judiciário de Solução de...

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Des. Roesler recebe visita do novo presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, recebeu na tarde desta segunda-feira a visita institucional do presidente eleito da Associação dos...

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Nova versão da Revista do Cejur pretende dar mais visibilidade aos trabalhos e autores

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A Academia Judicial lançou mais uma edição da Revista do CEJUR/TJSC: Prestação Jurisdicional. A publicação virtual foi remodelada a fim de satisfazer os quesitos da Capes relativos à qualificação,...

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Diálogo, conciliação e paz social marcam trabalho da Justiça Agrária em Santa Catarina

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A Justiça Agrária em Santa Catarina, ao longo de 2020, registrou 29 casos, porém nenhum deles relacionado a ações de reintegração em conflitos possessórios coletivos agrários. A pandemia do...

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Atuação de magistrados e servidores do Judiciário de SC na pandemia é destaque nacional

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A atuação dos magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem alcançado destaque nacional. Dados atualizados pelo...

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Cojepemec aposta no Cejusc Virtual e capacitação para estimular a conciliação em 2021

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Depois de um ano desafiador, que resultou em mudanças de estratégias e adaptações em razão dos atendimentos e audiências virtuais, com o objetivo de garantir a ininterrupção da prestação...

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TJ manda retirar de rede social vídeo que desdenhava uso de máscara durante a pandemia

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a supressão de um vídeo postado em rede social, por entidade sediada em cidade do sul do Estado, que desacreditava...

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Poder Judiciário catarinense cria a Seção de Integração com os Tribunais Superiores

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Para adequar competências, racionalizar os procedimentos internos e melhorar a estrutura técnico-administrativa, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) criou a Seção de Integração com os...

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Comarca de Chapecó usa a conciliação para restabelecer diálogo em processos de família

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Com o objetivo de restabelecer o diálogo entre as partes envolvidas, a conciliação ou mediação têm sido acionadas para resolver inúmeros conflitos no Judiciário catarinense. Na última semana, na...

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Pandemia não impede pesquisa sobre o patrimônio de parte executada em ação, decide TJ

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A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou a utilização do sistema Infojud para a coleta de informações sobre o patrimônio da parte executada nos...

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Com alteração na programação, webinários sobre novo SEEU encerram nesta quarta-feira

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A programação dos webinários promovidos em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para transmitir informações sobre o novo SEEU sofreu uma...

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Judiciário catarinense tem o maior volume de decisões entre tribunais de médio porte

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) está consolidado como o tribunal de médio porte do país com o melhor desempenho em relação ao volume de decisões publicadas no período da pandemia da...

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Sistema de tramitação das execuções penais será tema do programa Palavra do Presidente

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A trigésima quinta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada nesta quinta-feira (11/2), às 10h, terá como tema o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), novo...

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Inadimplência anterior à pandemia não justifica suspensão de pagamentos, decide TJ

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A 3ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou a suspensão do pagamento das parcelas do contrato firmado entre uma agência de viagens e uma instituição...

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Longe dos divãs, psicólogos do PJSC mergulham em casos de família, infância e crime

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Duas profissionais da área da psicologia trabalham diariamente para atender a demanda na comarca de Chapecó. Longe de sentar confortavelmente em frente a divãs para ouvir e buscar o...

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PJSC publica resolução que estipula novo regramento para Condição Especial de Trabalho

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) publicou na quinta-feira (11/2) uma resolução que institui Condição Especial de Trabalho, destinada a magistrados e servidores com deficiência,...

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Presidente do PJSC pede cautela na realização de atos judiciais de forma presencial

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, emitiu nota na tarde de terça-feira (16/2) em que solicita a todos os magistrados do Estado que evitem a...

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Justiça restringe baladas em pousada do Rosa. Com pandemia, só acústico voz e violão

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O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a obrigatoriedade de uma pousada e bar situada na praia do Rosa, em Imbituba, cumprir as determinações...

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Órgão Especial do TJSC aprova novas movimentações da magistratura de Santa Catarina

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Em reunião virtual nesta quarta-feira à tarde (17/2) para evitar a propagação da Covid-19, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou novas movimentações na carreira...

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Do Sul ao Extremo Oeste, cinco comarcas celebram aniversário no mês de março

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Neste mês cinco comarcas catarinenses comemoram a data de instalação e também de história em suas respectivas cidades. Orleans e Criciúma, no sul do Estado, Timbó e Brusque, no Vale do Itajaí, e...

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Pesquisa de servidora diz que 1/3 das mulheres que denunciam agressão volta atrás

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Na Vara Criminal de Camboriú, nos últimos quatro anos, um número expressivo de mulheres solicitou a retirada das medidas protetivas - concedidas pela Justiça - e da representação feita na delegacia...

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Judiciário catarinense formaliza grupo de trabalho para abordar questões de gênero e raça

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O combate à discriminação, ao preconceito e a outras expressões da desigualdade de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e demais valores ou direitos protegidos por lei agora...

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Corrida de pacientes da Covid-19 por leitos de UTI já chega ao Poder Judiciário em SC

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O desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, em regime de plantão na noite de terça-feira (2/3), indeferiu agravo de instrumento interposto por cidadão que buscava amparo judicial para...

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Processo com mais de 31 mil páginas é totalmente digitalizado na comarca de Chapecó

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Um processo gigante com mais de 157 volumes físicos e um total de 31.526 páginas foi totalmente digitalizado na comarca de Chapecó. Além da facilitação do acesso aos autos, isso também permite a...

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Judiciário reforça necessidade de cumprimento da suspensão dos atos instrutórios

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Em atenção ao agravamento da crise sanitária decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) recomendou aos magistrados nesta terça-feira (2/3) o cumprimento...

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Órgão Especial aprova movimentação na carreira da magistratura catarinense

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Em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira (3/3), foi aprovada nova movimentação na carreira da magistratura. Para o cargo de juiz de direito do...

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Para Justiça de SC, atestado de herpes não inclui preso no grupo de risco da Covid-19

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Preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e de associação ao tráfico, um homem teve pedido de prisão domiciliar negado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

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Comarca de Tubarão destina recursos em favor do Hospital Nossa Senhora da Conceição

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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão autorizou a destinação de R$ 12 mil ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão, para auxiliar no...

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Comarca de Videira destina recursos ao Hospital Santa Maria para enfrentar pandemia

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A comarca de Videira, no Meio-Oeste, liberou mais de R$ 11 mil para que o Hospital Santa Maria possa comprar equipamentos de proteção individual usados no enfrentamento da pandemia ocasionada pelo...

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Juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes vai presidir principal colegiado do Ministério da Justiça

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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes, conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), foi designado pelo ministro André Mendonça como novo presidente do órgão,...

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Cojepemec aposta na humanização para alcançar autocomposição no 2º grau de jurisdição

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O Programa de Conciliação e Mediação de 2º Grau, vinculado à Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos...

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Judiciário catarinense inova com QR Code para acessar editais no Diário da Justiça

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) inova mais uma vez com um serviço que trará transparência, celeridade e eficácia à sociedade catarinense. Para tornar mais fácil o acesso aos editais,...

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Cafeteria pode flexibilizar atendimento em aeroporto durante pandemia, decide Justiça

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A 1ª Vara Cível da Capital garantiu a uma cafeteria localizada no Aeroporto Internacional de Florianópolis o direito de estabelecer a forma de exploração do serviço durante o período de pandemia da...

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Kartódromo de BC é multado e interditado por desrespeitar regras de combate à Covid-19

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O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Balneário Camboriú interditou e multou em R$ 100 mil um kartódromo local que desrespeitou as regras municipais estabelecidas para combater o...

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Projeto pioneiro do PJSC, Lar Legal irá distribuir 107 novas matrículas em abril

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O programa Lar Legal distribuirá no mês de abril 107 novas matrículas, em quatro cidades catarinenses. Idealizado pelo Poder Judiciário de Santa Catarina e replicado por outros Estados, o projeto...

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GT Diversidades do PJSC volta a discutir racismo estrutural, institucional e cotidiano

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O Grupo de Trabalho (GT) Diversidades do PJSC voltou a se reunir para dar continuidade aos estudos sobre o livro Memórias da Plantação, da escritora portuguesa Grada Kilomba. Em discussão, o...

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Módulo de Gestão de Receitas terá novas funcionalidades na consulta e pagamento de custas

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A partir desta segunda-feira (12/4), o módulo de Gestão de Receitas do sistema ERP receberá sua primeira atualização desde o lançamento, ocorrido no início de março. Esta nova versão traz uma série...

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Com sinal sonoro, Balcão Virtual avança para comarcas de São José, Criciúma e Chapecó

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Para conter a propagação da Covid-19, o Balcão Virtual passou a ser mais um canal de comunicação entre a sociedade e o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). A nova ferramenta, disponível na...

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TJ catarinense compartilha experiência sobre o trabalho não presencial com o TRE-SC

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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) se reuniu, na última semana, com representantes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para...

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Curso para capacitação sobre LGPD terá inscrições abertas na tarde desta segunda-feira

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A Academia Judicial (AJ), em parceria com o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPDP), realizará a capacitação "Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD: aspectos gerais e causas de...

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PJSC e Prefeitura avançam na implementação do programa Lar Legal na Capital

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Na tarde de ontem (19/4), foram realizadas duas importantes reuniões entre representantes do Poder Judiciário de Santa Catarina, da Prefeitura de Florianópolis e da empresa Ragserv, com o objetivo...

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Juiz Rudson Marcos, lotado na comarca da Capital, lança livro sobre Direito Ambiental

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O juiz Rudson Marcos, da Vara de Sucessões e Registros Públicos da comarca da Capital, lançou recentemente, de forma on-line, o livro "Overruling no Direito Ambiental: parâmetros para a superação...

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Saiba + Trabalho Não Presencial promove encontros produtivos com gestores de gabinete

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Repaginado e agora sob a denominação "Saiba + Trabalho Não Presencial", os encontros virtuais com gestores do Poder Judiciário de Santa Catarina já foram retomados neste ano e, em quatro reuniões...

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Recursos na 2ª Vice-Presidência do Judiciário de SC crescem quase 120% em março de 2021

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Um ano à frente da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o desembargador Volnei Celso Tomazini destaca o crescimento no número de ações judiciais em tempos de...

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Judiciário catarinense registra maior volume semanal de sentenças e acórdãos em 2021

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Os magistrados catarinenses alcançaram seu maior desempenho semanal em relação às sentenças e acórdãos publicados desde o início do ano. A marca foi atingida entre os últimos dias 12 e 18 de abril,...

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'Jornada Estratégica' é tema da próxima edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo

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A 40ª edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo será realizada nesta quinta-feira (22/4), às 10h, com o tema "Jornada Estratégica". A Jornada é um movimento em curso no Poder Judiciário...

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Turmas Recursais do PJSC batem recorde de processos julgados em 2021 no mês de março

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Criadas em janeiro de 2020 para reduzir o acervo das ações em 2º grau de jurisdição dos Juizados Especiais, as Turmas Recursais do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) continuam com...

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Multado político que pressionou autoridades para abrir empresa da esposa na pandemia

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Um político do extremo oeste catarinense vai pagar multa após firmar acordo de não persecução cível em ação de improbidade administrativa que tramitou na comarca de Itapiranga. A denúncia do...

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Nova Unidade Regional de Direito Bancário do PJSC passa a funcionar no dia 3 de maio

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Para imprimir celeridade à tramitação de centenas de milhares de ações judiciais e aperfeiçoar a prestação jurisdicional, a nova Unidade Regional de Direito Bancário do Poder Judiciário de Santa...

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Novos Caminhos: OAB catarinense vai dar apoio para inserir jovens no mercado de trabalho

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A coordenação estadual do programa Novos Caminhos participou, na última sexta-feira (30/4), da reunião do Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil/SC para solicitar apoio da instituição...

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Live 'Experiências de Gestão' chega à terceira edição com o tema dos Juizados Especiais Criminais

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Academia Judicial, promove na próxima segunda-feira (10/5), às 19 horas, a live "Experiências de Gestão: Juizados Especiais Criminais"....

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Tecnologia pulveriza distância para Justiça ouvir testemunha do outro lado do mundo

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A 1ª Vara Cível da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, realizou nesta semana (29/4) uma videoconferência internacional. O uso da tecnologia permitiu que a testemunha de um processo, residente...

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Qualidade de vida de servidores e magistrados é tema do programa Palavra do Presidente

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A 41ª edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo será realizada nesta quinta-feira (6/5), às 10h, com o tema da qualidade de vida de servidores e magistrados do Poder Judiciário de Santa...

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Judiciário de SC lidera projeto para criar sistema nacional de depósitos judiciais

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Responsável por um sistema considerado de excelência na gestão de depósitos judiciais, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) agora compartilha esta experiência para que uma nova ferramenta...

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Unidades das comarcas de Caçador, BC e Indaial conquistam a certificação 100% digital

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Nas varas da Família, Infância e Juventude das comarcas de Caçador e Balneário Camboriú e na Criminal de Indaial não há mais papeis nas prateleiras. Agora, todos os processos são virtuais....

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Justiça entrega veículo para Central de Penas e Medidas Alternativas de Joinville

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O Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito (Jecrim) da comarca de Joinville, sob a titularidade do juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, entregou neste mês um veículo para as atividades...

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Presidente do PJSC participa de comemoração do aniversário do TCE-SC com ministro Fux

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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, participou na manhã desta sexta-feira (13/11) da conferência virtual do presidente do Supremo Tribunal...

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Judiciário define a retomada do concurso público na Atividade Notarial e de Registro

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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibilizou comunicado nesta sexta-feira (13/11) a respeito da retomadas das atividades do concurso público para ingresso, por provimento e remoção,...

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Décima sétima edição do Informativo digital do Judiciário de SC já está disponível

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Já está disponível a décima sétima edição do informativo com os principais destaques do Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira...

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Unidade da Capital tem cerca de 400 processos pautados para a Semana da Conciliação

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A partir do próximo dia 30 de novembro, o Juizado Especial da Fazenda Pública do Norte da Ilha, em Florianópolis, será um dos atalhos para que as partes em conflito na Justiça busquem acordos na...

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Júri em Itapiranga, por conta das restrições da Covid, será transmitido pelo YouTube

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Exatamente um ano após ser preso sob a acusação de ter assassinado a própria namorada, um homem de 33 anos estará sentado no banco dos réus, na próxima quarta-feira (25/11), para ser julgado pelo...

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Magistrada discutirá algo mais do que punição para homens que agridem mulheres

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Não basta punir os homens condenados por violência contra a mulher, é preciso educá-los, conscientizá-los e tratá-los. É este o objetivo do Projeto Ressignifica Maria, da Secretaria de Estado de...

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DGP compartilha experiência sobre trabalho não presencial com o TJ de Rondônia

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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) se reuniu, na última sexta-feira (20/11), com representantes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para compartilhar o atual panorama do trabalho não...

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Trabalho não presencial é tema de encontros com chefes de cartório, de divisão e de seção

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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Diretoria de Saúde (DS) promovem nas próximas semanas (23/11 a 11/12) encontros virtuais com chefes de cartório, de divisão e de seção de todo o Estado...

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Décima oitava edição do Informativo digital do Judiciário de SC já está disponível

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Já está disponível a décima oitava edição do informativo com os principais destaques do Portal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O conteúdo foi enviado na tarde desta sexta-feira...

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PJSC adota medidas de acessibilidade e inclusão para receber pessoas com deficiência

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O programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, realizado na última quinta-feira (3/12), Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, abordou a acessibilidade e a inclusão no Poder Judiciário de Santa...

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PJSC encerra Semana da Conciliação e destaca eficácia da solução consensual de conflitos

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Esta semana a conciliação esteve no foco no Judiciário catarinense com a participação na XV Semana Nacional da Conciliação, promovida de 30/11 a 4/12 em todo o país. Os resultados obtidos ainda são...

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Mais sensíveis, processos criminais constituem desafio na migração do SAJ para eproc

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A migração dos processos eletrônicos do SAJ para o eproc na área criminal é um desafio à parte para magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). Os técnicos e analistas...

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TJSC nega ampliação de prisão domiciliar pela Covid-19 a apenado com HIV no Oeste

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A condição de portador da síndrome viral da imunodeficiência humana (HIV), sem prova de risco efetivo à vida e à saúde, não justifica a concessão de prisão domiciliar mesmo durante a pandemia da...

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