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Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu uma mulher de Campos Novos, região serrana do Estado, acusada pelo ex-marido de perturbação. A infração está prevista no...
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Surdez parcial não enquadra portador como candidato especial em concurso público
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O Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou mandado de segurança impetrado por candidato em concurso público que pedia sua inclusão na categoria de PcD -...
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Homem é condenado por extorquir e divulgar "nudes" de mulher com quem teve namoro
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Um homem de 41 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica contra a Mulher da comarca de Tubarão por estelionato, extorsão, ameaça e divulgação de fotos com nudez de...
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Especialista fala sobre desafios do desenvolvimento sustentável na comarca de Itajaí
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A Semana do Lixo Zero realizada na comarca de Itajaí apresentou diversos projetos com o objetivo de conscientizar magistrados e servidores a reduzir o uso de plástico no fórum. O evento,...
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Outubro Rosa: palestra de jornalista vai tratar de superação familiar contra câncer
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Um emocionado testemunho da sua trajetória familiar entre a saúde e a doença e a própria experiência ao superar um câncer quando tinha um bebê de colo. É a palestra que a jornalista Ana Lavratti...
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Haitiano que depredou 40 veículos em Joinville passará por avaliação psiquiátrica
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Um haitiano acusado de danificar mais de 40 veículos no estacionamento de uma empresa, em Joinville, esteve no Fórum da cidade na tarde desta terça-feira (29/10). Em razão de aparentemente estar em...
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OAB reafirma apoio à implantação do sistema eproc no Poder Judiciário catarinense
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta terça-feira (29/10) uma comitiva da seccional da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil)...
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Réu deverá indenizar ex-mulher e filha por histórico de abusos físicos e psicológicos
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A Justiça da Capital determinou que um empresário pague indenização em favor da ex-mulher e da filha, a título de danos morais, em razão de um histórico de abusos físicos e psicológicos praticados...
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TJ extingue punibilidade de empresário que quitou dívida acrescida de juros e multa
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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu a punibilidade de empresário do Meio-Oeste que respondia por crime contra a ordem tributária, ao entendimento de que a...
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Município e donos de loteamento clandestino condenados em ação na comarca de Joinville
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Dois irmãos que adquiriram área na zona rural de Joinville para transformá-la em um loteamento clandestino, implantado sem autorização da administração municipal e sem qualquer registro nos...
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Projeto leva cultura da paz para jovens estudantes de escolas públicas de Blumenau
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Em roda, estudantes de uma escola pública de Blumenau foram convidados a fechar os olhos, observar a própria respiração e aprender sobre comunicação não-violenta, conciliação e mediação. Neste...
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Tribunal de Justiça confirma que ato de bravura de militar não tem prazo de validade
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Ato de bravura não tem prazo de validade. Este entendimento serviu para a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmar sentença da Vara de Direito Militar da...
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Tempo de Diálogo, em sua estreia nesta sexta, aborda o futuro da informática no TJ
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O programa Tempo de Diálogo, nova ferramenta de comunicação que busca aproximar a gestão dos seus principais colaboradores - magistrados e servidores -, estreia nesta sexta-feira, dia 2 de março,...
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Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os próximos dias 4 e 8 de novembro
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O caminho mais rápido para a solução de conflitos terá esforços concentrados no Poder Judiciário de Santa Catarina entre os próximos dias 4 e 8 de novembro. É quando os tribunais do país promovem a...
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TJ mantém pensão mensal provisória para homem que teve o braço decepado na Capital
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Profissional contratado por empresa de enfermagem, responsável pela internação involuntária de pessoas, o qual perdeu parte do braço esquerdo em Florianópolis, teve pensão mensal provisória mantida...
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Justiça garante vaga para cidadã argentina aprovada em concurso para professora em SC
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Uma cidadã argentina, moradora de Balneário de Barra do Sul, aprovada em 3º lugar em um concurso público para o cargo de professora de língua estrangeira, irá assumir a função. A decisão,...
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Mantida pena a mulher que ateou fogo na própria residência após brigar com namorado
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A combinação de bebida alcoólica e desentendimento amoroso foi o combustível para que uma mulher ateasse fogo por duas vezes na própria residência, em pequeno município no extremo oeste...
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Lar Legal beneficia 158 famílias do Vale do Itapocu com escrituras de imóveis
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Moradores de Jaraguá do Sul e Massaranduba receberam, esta semana, títulos de regularização fundiária, documentação aguardada em muitos casos há mais de 40 anos. Ao todo, foram entregues 133...
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Mulher submetida a tratamento dentário que resultou em sorriso vazio será indenizada
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Uma mulher que teve dente incisivo frontal extraído de forma desnecessária, com o surgimento de um vão até então inexistente em seu sorriso, será indenizada em R$ 12 mil pela clínica ortodôntica...
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Judiciário de Santa Catarina demonstra mais uma vez adesão total ao Outubro Rosa
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Não importa o jeito. Alguns simplesmente vestem rosa, se aglomeram, registram fotos e demonstram assim sua solidariedade ao movimento Outubro Rosa. Outros elevam o nível da contribuição, que busca...
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"O trâmite é muito mais ágil", relata juiz sobre avanços com a adoção do eproc
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As melhorias proporcionadas a partir da adoção do eproc no Judiciário catarinense já são percebidas entre quem tem o novo sistema incorporado à rotina jurisdicional. Em Itaiópolis, no planalto...
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Presidente do Tribunal de Justiça cumpre roteiro no Planalto Norte catarinense
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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, cumpriu roteiro na tarde desta quinta-feira (31/10) no Planalto Norte de Santa Catarina, onde visitou as...
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Juiz catarinense é homenageado pelo Poder Judiciário do Maranhão
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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi homenageado ontem (31/10) em solenidade realizada no Estado do Maranhão pelo Tribunal de Justiça local (TJMA), pela Presidência da Corte e pela...
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TJ confirma condenação para homem que, com carro furtado, atropelou e tentou matar PM
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sua primeira sessão do ano, realizada nesta terça-feira (14/01), confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca da Capital que condenou um homem a...
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Central de Penas Alternativas de Blumenau registra crescimento de 18,5% em 2019
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A Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) da comarca de Blumenau registrou um aumento de 18,5% nos atendimentos em 2019. Foram abertos e monitorados 927 processos, contra 782 em 2018. Os...
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Dono de minilaboratório que produzia ecstasy na Capital é condenado a 9 anos de prisão
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O juízo da comarca da Capital condenou um homem acusado de preparar, distribuir e comercializar comprimidos da substância MDMA, popularmente conhecidos como ecstasy, a pena de nove anos e dois...
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Juiz decreta prisão preventiva de jovem flagrado com 242 porções de drogas na Capital
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Ele tem 18 anos, mora em Florianópolis, está desempregado e durante a adolescência colecionou 32 passagens pela polícia. Na última quinta-feira (09/01), acabou preso em flagrante com 42 porções de...
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Tornozeleira eletrônica para homem acusado de filmar ex-companheira nua no chuveiro
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Um homem que invadiu a residência da ex-companheira para filmá-la nua no chuveiro, com seu aparelho celular, terá de cumprir medidas cautelares a serem designadas pelo juízo de origem para poder...
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Justiça barra visita íntima entre casal que foi condenado por tráfico de drogas
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Um casal condenado por tráfico de drogas - ele já no cumprimento da pena, ela no aguardo de recurso em liberdade - teve negado direito de visitação entre companheiros previsto na Lei de Execuções...
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Caixa de supermercado que retinha e usava cartões de clientes sofre condenação no Vale
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A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira condenou nesta semana uma mulher a um ano, oito meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de estelionato. Ela se prevalecia da função de caixa...
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