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Condenação a empresas que exploravam ilegalmente trabalho em presídio do Estado
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação imposta a duas empresas que mantinham unidades fabris no interior de estabelecimento prisional no meio-oeste catarinense, com a utilização...
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Tribunal Pleno promove e aprova opção de juízes para Itajaí, Rio do Campo e Capital
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O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (20/4), promoveu os juízes Ana Vera Sganzerla Truccolo e Gilberto Kilian dos Anjos para assumir, respectivamente, a 2ª Vara Cível da comarca de...
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Tribunal promove reunião com demais órgãos envolvidos nas audiências de custódia
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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - GMF/TJSC promoveu reunião sobre audiência de custódia no âmbito do Judiciário catarinense, conforme decisão do...
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Concessionária responde por morte de 22 mil peixes em viveiros no Alto Vale do Itajaí
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, e condenou concessionária de energia elétrica ao pagamento de R$ 10,8 mil a um...
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Empresa não será indenizada por parar obra sem licença em rodovia no litoral de SC
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou danos materiais a uma empreiteira que alegou prejuízo de R$ 1,7 milhão pela paralisação, por falta de licença ambiental, de obras de...
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Juizado Especial de Criciúma envia sentença para protesto já com base no novo CPC
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A juíza Ana Lia Barboza Moura Vieira Lisboa Carneiro, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Criciúma, enviou a protesto sentença que condenou uma das partes ao pagamento de indenização,...
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Homem que assassinou a namorada com 4 facadas é condenado por feminicídio em São José
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Um homem de 32 anos foi condenado por feminicídio em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira (29/3), na comarca de São José. O réu, enquadrado no artigo 121, § 2º, VI, e § 2º, I do...
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Editora ressarcirá leitora que assinou revista mas nunca recebeu exemplar em casa
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de uma editora à restituição, na forma simples, dos valores pagos por consumidora que assinou revista feminina de sua predileção mas nunca recebeu os...
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Dano moral a passageira de ônibus interestadual conduzido por motorista embriagado
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A 1ª Turma de Recursos da Capital confirmou a obrigação de empresa de transporte interestadual em pagar R$ 5 mil por danos morais a passageira que, após embarque para o trajeto de Curitiba a...
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OAB/SC abre inscrições para a 17ª Conferência Estadual dos Advogados, em Brusque
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Desa. Salete Sommariva participará do evento
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CGJ divulga normas quanto a viagens de crianças e adolescentes
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Documentos com foto para viagens interestaduais
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Presidência e CGJ instituem Programa Permanente de Julgamentos Prioritários
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Preferência é para processos com mais de 5 anos
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Des. Luiz Cézar e equipe participam do 66º Encontro de Corregedores em São Paulo
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Reunião terá seu encerramento na sexta-feira (15)
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Termo de cooperação assinado com federações agilizará Juizados Especiais
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Documento prevê citação por meio eletrônico
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Agosto marca o início do Mapeamento de Competências no Poder Judiciário catarinense
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O primeiro foi realizado nos dias 6 e 7 deste mês
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Aprovada dissertação de mestrado da juíza Denise Helena Schild de Oliveira
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Ela é titular da 3ª Vara Criminal da Capital
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Conselho Gestor dos Juizados Especiais presta homenagem ao des. Victor Ferreira
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Homem de sensibilidade social, afirmou presidente
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Companhia aérea indenizará passageiras catarinenses por estrafego de malas e bagagens
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Mãe e filha receberão R$ 13 mil pelo prejuízo
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Expectativa otimista pela chegada do processo eletrônico a comarcas do sul de SC
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CGInfo reuniu juízes e assessores em Criciúma
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TJ e Corpo de Bombeiros traçam programa abrangente de prevenção de sinistros em SC
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Exercício simulado ocorrerá nas Torres I e II
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Desembargador Victor Ferreira foi o primeiro juiz agrário de Santa Catarina
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Atuou na conciliação e no Justiça Presente
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Presidente do TJ participa de solenidade em homenagem ao Dia da Imprensa Catarinense
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Cerimônia aconteceu na Praça XV de Novembro
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Asplan apresenta a AMC, Sinjusc e Sindojus cronograma de atividades para 2015-2020
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Cronograma acompanha diretrizes do CNJ
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Dirigentes do TJ prestigiam instalação do Fórum Municipal-Casa da Cidadania de Caibi
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Desembargador Jaime Ramos comandou ato
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TJ derruba veto de pai e autoriza viagem de filho para residir com a mãe no Canadá
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Magistrado decide por melhor interesse da criança
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TJ fixa em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias
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Proprietário de empresa teve condenação mantida
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Dirigentes do Tribunal de Justiça recebem visita do cônsul-geral do Japão
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Autoridade se interessou por fluxo processual
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Com patrimônio de meio milhão de reais, casal em divórcio não obtém justiça gratuita
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Empresários dizem ter mais dívidas que bens
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Fórum de Jaraguá do Sul, aos 80 anos, recebe audiências da Justiça do Trabalho
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Iniciativa mostra Judiciário forte e coeso
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Casal recebe indenização de R$ 20 mil por atraso de voo internacional para Nova York
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Após 13 horas, viagem foi cancelada
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