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Model of a Declaration of Awareness. We,__________________________(petitioners’ names) ___________________________before the State Judiciary Commission-CEJA/SC, declare awareness of the following...
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Viagem de Crianças e Adolescentes ao Exterior Viaje legal Quem pensa em viajar para o exterior com crianças ou adolescentes deve ficar atento às regras para autorização de viagens ...
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FORMULÁRIO PADRÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM INTERNACIONAL PARA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES – Res.: 131/2011-CNJ Válida até / / 20 Eu, , portador(a) da Cédula de...
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Norm ativa de DEFESA INTEGRAL da criança e do adolescente - Volum e 1 Núcleo Especializado da Infância e Juventude DEFESA INTEGRAL da criança e do adolescente No rm at iv a d e volume 1 ...
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Norm ativa de DEFESA INTEGRAL da criança e do adolescente - Volum e 2 Núcleo Especializado da Infância e Juventude DEFESA INTEGRAL da criança e do adolescente No rm at iv a d e volume 2 ...
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Protocolo de Atendimento a Adolescentes com Prática Infracional Organizadores: Alexandre Matos Rosa: Instituto Com Viver Alexandre Karazawa Takaschima: Tribunal de Justiça de SC Any Santos:...
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