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Credores de precatórios em SC convocados a oferecer deságio para obter R$ 229 milhões
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A Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou novo edital em que convoca detentores de precatórios, interessados em celebrar acordo, para...
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Presidente do TJ recebe nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família
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O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde de hoje (6/9) visita institucional da nova diretoria da seccional catarinense do Instituto Brasileiro de Direito de Família...
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TJ e Fiesc reafirmam interesse em manter e aprofundar parcerias em prol da sociedade
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O Tribunal de Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina abriram a possibilidade de firmar em breve parceria para incluir dados do Poder Judiciário no Observatório Social...
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Mudança na lei penal permite juiz ampliar pena a homem que roubou joalheria
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O juiz Rudson Marcos,da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital condenou um homem à pena de três anos e cinco meses de reclusão pela prática de roubo a uma joalheria localizada na região central de...
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Justiça garante implante de válvula cardíaca considerado mais seguro em idoso
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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por uma operadora de plano de saúde, que havia se negado a cobrir os custos de um tipo de implante de válvula no coração (implante...
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Justiça condena padrasto e companheira pelo estupro de uma menina de apenas seis anos
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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, da comarca de Abelardo Luz, no oeste catarinense, condenou um homem a 24 anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma menina de apenas seis anos de...
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CGJ realizará correição e também ouvidoria na Vara da Família do Foro do Continente
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A Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio do Núcleo III e da Assessoria Técnica Correicional, atuará mesta semana, nos dias 4 e 5 de setembro, na Vara da Família da Capital - Foro Distrital...
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Entidades beneficentes de Brusque serão contempladas com verbas de transações penais
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O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, determinou a distribuição de verbas oriundas das transações penais e penas pecuniárias aplicadas em sua unidade em...
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Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão em B. Camboriú
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Um homem de 51 anos e uma mulher de 32 anos foram condenados a 76 anos de prisão pela prática de estelionato, por 23 vezes, em cidade do litoral norte do Estado. A decisão foi do Gilmar Antonio...
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Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
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A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia acomodado...
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Justiça decide, entre vendaval ou cupim, o que provocou destelhamento no sul de SC
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca de Criciúma para condenar uma seguradora que havia negado cobertura ao prejuízo sofrido por estabelecimento comercial, atingido...
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Falso médico que seduziu professora por vantagens financeiras é condenado pelo TJ
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Eles se conheceram pela internet, em uma rede de relacionamento. Bom de papo e aparência, ele se apresentou como médico pediatra. Nas fotos da rede social, aparecia acompanhado de cachorros e de um...
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Ex-prefeito de Bom Retiro tem sua prisão decretada por crime de responsabilidade
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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou condenação imposta pelo juízo da comarca de Bom Retiro a ex-prefeito daquela cidade (2005-2018) por crime de responsabilidade praticado entre...
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Julgamento é suspenso para que perícia aponte prejuízos com torres de transmissão
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, suspendeu temporariamente a apreciação de apelação cível para converter o...
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Pleno do TJ, através de eleições, promoverá ampla renovação dos quadros do TRE-SC
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acaba de convocar sessão do Tribunal Pleno para o próximo dia 1º de julho. Em pauta, a renovação na composição dos quadros do...
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Tribunal de Justiça empossa o advogado Osmar Nunes Júnior no cargo de desembargador
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão solene realizada na noite desta quarta-feira (19/6) na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, empossou o advogado Osmar Nunes Júnior no...
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Autoridades debatem superlotação e interdição do Complexo Prisional de Joinville
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O assunto da superlotação e a conveniência da interdição do Presídio Regional de Joinville voltaram a ser debatidos nesta quarta-feira (19/6). O encontro, organizado pelo titular da Vara de...
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Programa Acelera monitora em tempo real ações com jovens acolhidos em comarcas de SC
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Todos os processos com crianças e adolescentes acolhidos em tramitação no Poder Judiciário catarinense agora são monitorados em tempo real pelo Programa "Acelera" (Acompanhamento e Logística para o...
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Trabalho de conclusão de curso trata da mediação aplicada na comarca de Caçador
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O acadêmico do curso de Direito da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp), de Caçador, e estagiário voluntário na comarca local Willian Guzi apresentou recentemente seu trabalho de...
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Blumenau recebe a partir desta quinta-feira evento nacional de apoio à adoção
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A comarca de Blumenau sedia a partir desta quinta-feira (20/6) o Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que segue até sábado (22/6), reúne membros dos grupos de apoio à...
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