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Juiz decide que autoridade administrativa tem autonomia para manter comércio aberto
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O juiz Rogério Carlos Demarchi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, prolatou decisão, no final da tarde desta terça-feira (19/5), em que nega pedido de liminar para que o município...
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Justiça nega pleito de empresas de ônibus da Grande Fpolis por indenização de R$ 7,9 milhões
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A Justiça da Capital negou liminarmente pedido de indenização no valor de R$ 7,9 milhões, formulado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano da Grande Florianópolis (Setuf), por conta dos...
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Justiça ouve testemunha em audiência virtual após localizá-la no interior da Itália
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A juíza Marta Regina Jahnel, da Vara Criminal da comarca de Videira, ouviu em audiência virtual nesta semana uma testemunha localizada dias antes pelo aplicativo WhatsApp em sua residência na...
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Relatório da Ouvidoria revela aumento das demandas e queda no tempo de atendimento
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Eficiência e transparência são pontos de destaque extraídos do relatório estatístico produzido pela Ouvidoria do Poder Judiciário de Santa Catarina. Divulgado hoje (19/5), o documento é um...
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PJSC oferece opção de pagamento das custas judiciais com cartão de débito ou crédito
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Uma nova opção de pagamento das custas judiciais já está disponível para quem peticionar novas ações no Poder Judiciário de Santa Catarina. Além da emissão de boleto, agora também é possível pagar...
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Órgão Especial do TJ aprova novas movimentações na carreira da magistratura de SC
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão administrativa realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (20/5), aprovou novas movimentações na carreira...
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Palavra do Presidente - Ao Vivo abordará o retorno gradual do trabalho presencial
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A sexta edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada amanhã (21/5), às 10h, terá como tema o retorno gradual do trabalho prestado de forma presencial. Desde o mês de...
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Aplicativo de celular auxilia servidor do PJ a parar de fumar e a salvar a própria vida
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"Aquele que não fumasse não conseguia namorada". Quem passou a juventude nos anos 1960 sabe bem a pressão social que o cigarro exercia. O técnico judiciário auxiliar do cartório da 3ª Vara Cível da...
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Despejo de família em Jaraguá do Sul é prorrogado por mais 90 dias devido à Covid-19
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O juiz José Aranha Pacheco, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Jaraguá do Sul, decidiu conceder mais 90 dias para uma família de Jaraguá do Sul que é ré em uma ação ajuizada por falta de...
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TJ garante fornecimento de energia a empresa em recuperação judicial durante pandemia
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que impede o corte da energia elétrica fornecida a uma empresa têxtil de Blumenau, atualmente em recuperação judicial, no período de...
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Palavra do Presidente - Ao Vivo apresentará o relatório dos primeiros 100 dias da atual gestão
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A oitava edição do programa Palavra do Presidente - Ao Vivo, que será realizada na próxima quinta-feira (4/6), às 10h, será especialmente dedicada à apresentação do relatório dos 100 dias da atual...
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Violência contra as mulheres em tempos de pandemia é tema de live na próxima quinta-feira
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A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), do Poder Judiciário de Santa Catarina, promove na próxima quinta-feira (4/6), às 20h, uma live sobre violência...
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Desa. Denise Francoski fala do aniversário do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais
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Para marcar o primeiro ano de existência do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, a desembargadora Denise Francoski faz um breve...
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"Organismos não foram capazes de antever o risco da epidemia", diz reitor em live do TJ
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Com a live "Pandemia: impactos políticos, sociais e econômicos na Europa e no Brasil", a Academia Judicial (AJ) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (AJ/TJSC) inaugurou nesta sexta-feira (12/6)...
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Vítimas de violência doméstica podem denunciar agressões em farmácias e drogarias de SC
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Mulheres vítimas de violência doméstica poderão denunciar as agressões em farmácias e drogarias de Santa Catarina. Com a pandemia da Covid-19 e a necessária quarentena imposta pelos governos com...
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Juventude, educação e esperança são os temas da live que será exibida às 18h de hoje
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Quando a mãe e o padrasto de Nelson foram embora de casa, ele tinha 12 anos, um irmão de 11, uma irmã de sete meses e apenas R$ 40 na carteira. Hoje, com 22 anos, Nelson tem uma nova família, é...
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Boletim Covid-19 n. 8 destaca jurisprudência, doutrina e legislação na pandemia
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A concessão parcial de medida cautelar para garantir a divulgação integral dos dados epidemiológicos pelo Ministério da Saúde, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, é um dos destaques...
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Justiça de SC disponibiliza aos advogados consulta de informes de rendimentos no eproc
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) disponibiliza aos advogados a consulta de informes de rendimentos no eproc para a declaração do imposto de renda. Em função da pandemia provocada pelo...
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Em live, juiz de Itajaí lança livro sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas
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O juiz Fernando Machado Carboni, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos da comarca de Itajaí, lança na próxima semana o livro "Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: o primeiro...
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Judiciário e Executivo formalizam utilização de R$ 80 mi para quitação de precatórios
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Medida beneficiará cerca de 3400 credores
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