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Especialista discorre sobre aspecto jurídico da sucessão na reprodução 'post mortem'
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, terá mais duas exibições inéditas nesta semana,...
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Ex-prefeito do Oeste, condenado por improbidade, terá direitos políticos suspensos
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou Gilnei Antônio Guth, ex-prefeito de São Miguel da Boa Vista, município do oeste catarinense, por proceder à irregular exoneração...
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Justiça derruba lei que proibia consumo de bebida alcoólica em logradouros públicos
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O Órgão Especial do TJ julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade promovida pelo Ministério Público contra a Lei Municipal n. 4666/2010, de Canoinhas, que proibia o consumo de bebidas...
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Passageira que deslocou retina em acidente de ônibus tem indenização garantida por TJ
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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação imposta a empresa de transporte coletivo da Capital e sua seguradora, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor...
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Magistrado catarinense passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos Humanos
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O juiz catarinense Márcio Schiefler Fontes foi designado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para atuar no Conselho...
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Estagiária da comarca de Rio do Sul conquista vice-campeonato brasileiro de xadrez
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A estagiária Vanessa Feliciano Ebert, que atua na 1ª Vara da comarca de Rio do Sul, acaba de conquistar o vice-campeonato brasileiro no 56º Campeonato Feminino de Xadrez, realizado no Rio de...
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Nova Seção da DDI impulsionará programa estadual de digitalização de ações de 1º grau
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A Seção de Digitalização de Processos de Primeiro Grau, órgão ligado à Diretoria de Gestão Documental e Memória (DGDM) e criado pela Resolução Conjunta GP/CGJA n. 6, de 21 de novembro de 2016,...
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Ex-prefeito do Vale do Itajaí condenado por crime contra a administração pública
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A 1ª Câmara Criminal do TJ condenou ex-prefeito de Guabiruba, município no Vale do Itajaí, pela prática de crime contra a administração pública, consistente em dispensa irregular de certame...
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Homem acusado de atear fogo em casas e veículos no Pântano do Sul permanecerá preso
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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um homem acusado de atear fogo em residências e automóveis e atemorizar vizinhos na praia do Pântano do Sul, em Florianópolis. Os crimes ocorreram...
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Seminário sobre Justiça Restaurativa na Capital apresentará especialistas do Canadá
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A Academia Judicial - AJ já está com inscrições abertas para o Seminário de Justiça Restaurativa, que promoverá em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij) no próximo...
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Casal de idosos será indenizado por aguardada viagem para Cancún que nunca decolou
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação solidária de site de venda de pacotes turísticos e companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um casal de idosos da...
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Presidente do Tribunal recebe visita do catedrático espanhol José Calvo Gonzáles
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, recebeu em seu gabinete, nesta manhã (10/2), a visita do professor José Calvo Gonzáles, catedrático da Universidade de Málaga...
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Mesmo após delação premiada, empresário volta às grades por reiteração criminosa
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de empresário que, mesmo após acertar sua delação premiada em processo que apura fraudes em processos licitatórios no meio-oeste do...
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TJ confirma condenação a homem que assassinou motorista após acidente de trânsito
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A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de júri popular realizado em comarca do Planalto Norte do Estado, para condenar um homem por assassinato originado em desavença após acidente de trânsito....
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Professora com mestrado responderá presa acusação de praticar assaltos na serra de SC
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Uma professora de educação infantil e ensino fundamental, com dupla graduação e curso de mestrado, aguardará presa a tramitação de processo em que é acusada de praticar dois assaltos em cidade do...
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Golpista é condenado por atrair comerciante ao Estado para vender contêiner fantasma
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A 2ª Câmara Criminal do TJ fixou em dois anos, oito meses e vinte dias de prisão, em regime inicial fechado, a condenação de um homem pela prática de estelionato a partir da aplicação do chamado...
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TJSC registra economia ao adotar negociação prévia na renovação de seus contratos
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A Diretoria de Material e Patrimônio (DMP), por orientação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realiza desde abril de 2016 a negociação prévia na renovação de todos...
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Pressão alta, diabetes e colesterol não autorizam prisão domiciliar a detento, diz TJ
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A 4ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um detento de Joaçaba que buscava obter prisão domiciliar para tratar de hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado....
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Após rebelião, corregedor do Presídio Regional de Lages promove reunião com detentos
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O juiz Geraldo Corrêa Bastos, corregedor dos estabelecimentos penais da comarca de Lages, deve realizar reunião nesta segunda-feira (23/1) com os detentos do Presídio Regional, unidade onde ocorreu...
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Após suspensão de prazos, sessões dos órgãos julgadores retomam normalidade no TJ
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As Câmaras de Direito Civil, Comercial e Público do Tribunal de Justiça reiniciaram suas atividades nesta semana, após o encerramento do período de suspensão de prazos previsto no novo Código de...
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Servidor utiliza estatística para definir tempo de tramitação dos processos nos JECs
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A agilidade processual é um dos desafios do Judiciário catarinense, especialmente nos Juizados Especiais. Pensando nisso, o técnico judiciário auxiliar Filipe Ivo Rosa resolveu avaliar o tempo de...
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Justiça concede liminar e reintegra glebas ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro
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A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da comarca de Garopaba, situada no litoral sul do Estado, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público suspendeu os efeitos das Leis n....
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Desatenção e atropelamento de jovem em faixa de pedestres leva condutor a pagar danos
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A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um motorista ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 50 mil, a uma jovem atropelada em...
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Justiça suspende proibição de cobrança de estacionamento em shopping de Blumenau
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O Tribunal de Justiça concedeu, em decisão monocrática, efeito suspensivo a recurso de shopping center de Blumenau contra sentença em ação civil pública que determinou o imediato cumprimento da Lei...
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TRE alerta eleitores de 43 cidades para a obrigatoriedade do cadastramento biométrico
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O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE/SC realiza campanha de cadastramento biométrico obrigatório de eleitores em 43 municípios de Santa Catarina. Nestas localidades, quem não...
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Parceria de tabelionato com Capitania dos Portos regulariza embarcações de pescadores
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O juiz-corregedor do Núcleo IV da CGJ, Luiz Henrique Bonatelli, participou na manhã de hoje (17/8) de evento em apoio a iniciativa da Capitania dos Portos de Santa Catarina em parceria com o...
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Com novo layout, Academia Judicial passa a integrar o Portal do Poder Judiciário
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O sítio da Academia Judicial - AJ iniciou nova etapa desde o último final de semana, quando passou a integrar o portal do Poder Judiciário de Santa Catarina, em respeito às diretrizes...
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Órgão Especial aprova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau de SC
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão na manhã desta quarta-feira (16/8), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. As juízas Maria Augusta Tridapalli e Jaqueline...
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Grupos de idosos mostram curiosidade em visita ao Museu do Judiciário Catarinense
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Um público muito especial fez parte das seis visitas ao Museu do Judiciário, agendadas desde ontem (14/8) até a próxima quinta-feira (17). Ligados ao Serviço Social do Comércio - Sesc, um grupo de...
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Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho
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A juíza Sabrina Menegatti Pitsíca, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, concedeu parcialmente liminar a uma gestante para lhe garantir o direito de ter plano de parto seguido à risca por...
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