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TJ privilegia interesse público em licitação para transporte coletivo em Chapecó
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A desembargadora Vera Copetti, em agravo de instrumento, manteve decisão da comarca de Chapecó que negou liminar pleiteada por empresa de transporte coletivo, cujo objetivo era suspender processo...
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Tribunal confirma condenação de homem por tortura e morte de enteada no sul do Estado
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão sob a relatoria do desembargador Getúlio Corrêa, manteve nesta terça-feira (13) a condenação de um homem pelos...
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Min. Fachin fará palestra inaugural de evento sobre Constituição e direitos sociais
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, estará na próxima sexta-feira (16 de novembro) em Florianópolis para participar da conferência de abertura do Seminário de Reflexão sobre os 30...
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TJSC realizará concursos públicos para ingresso de magistrados e cartorários em 2019
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) deve divulgar até o fim deste ano os editais dos concursos públicos para as carreiras da magistratura e da atividade notarial e de registro. A...
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Mais de 20 anos de prisão para réu que torturou e matou vítima por dívida de drogas
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A juíza Mônica Bonelli Paulo Prazeres, que responde atualmente pela Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital, presidiu nesta terça-feira (13/11) sessão que culminou na condenação de um homem...
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Comarca de Criciúma recebe projeto sobre prevenção à síndrome da alienação parental
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Oferecer assistência psicológica e jurídica aos casais com filhos e em processo de separação é o objetivo do projeto Prevenção e Erradicação da Síndrome da Alienação Parental, realizado desde o mês...
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TJ recebe parceiros para os últimos ajustes da XIII Semana Nacional da Conciliação
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A desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli, coordenadora estadual do Sistema de Juizados Especiais e Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, reuniu-se ontem (22/10),...
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Com novo sistema eproc, processos da comarca de Biguaçu terão tramitação mais ágil
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Para dar mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos, o Tribunal de Justiça ampliou nesta segunda-feira (22) o sistema eproc para a comarca de Biguaçu. O projeto-piloto teve início na...
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AMC reafirma em nota confiança no trabalho prestado pela Justiça Eleitoral de SC
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A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), entidade que representa os juízes e desembargadores que atuam na Justiça de Santa Catarina, emitiu nota em defesa do trabalho realizado pela Justiça...
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Autores de violência doméstica participam de encontros para refletir sobre seus atos
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Na comarca de Joinville, um projeto inédito ajuda homens autores de violência doméstica a entender as diferenças de gênero e como isso tem reflexo no ciclo da violência. O grupo "Passos para a...
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Tempo de Diálogo revela amanhã as novidades na área da comunicação da Justiça de SC
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Os desafios e as inovações na área da comunicação do Poder Judiciário de Santa Catarina estarão em pauta na próxima edição do programa Tempo de Diálogo, que volta ao ar amanhã (23/10), a partir das...
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Oficiais da Infância e Juventude reúnem-se para debater questões relativas à área
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O Tribunal de Justiça, através da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude e em parceria com a Academia Judicial, promoveu nesta sexta-feira (19/10), das 9 às 18 horas, o IV Encontro de...
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Comarca de Criciúma investe na conciliação e inaugura segunda unidade do Cejusc
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A comarca de Criciúma instalou neste mês a segunda unidade do Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com o objetivo de ampliar o acesso da população ao Poder Judiciário, o...
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Comarca de Taió promove semana de eventos para combater abuso sexual infanto-juvenil
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A comarca de Taió, sob a direção do juiz Jean Everton da Costa, promoveu nesta semana uma série de atividades alusivas ao Dia Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infantojuvenil,...
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Construtora tem que indenizar morador por defeito na churrasqueira do apartamento
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A 6ª Câmara de Direito Civil manteve, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma construtora do oeste do Estado a indenizar um morador por defeito na churrasqueira localizada na...
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Diálogo entre Psicologia e Direito é tema da 17ª Roda de Conversas sobre Conciliação
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Os desafios da guarda compartilhada, alienação parental e assuntos relacionados ao direito de família foram tema de um bate-papo na manhã desta terça-feira (25/9), com participação da promotora de...
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CGJ faz correição na comarca de Blumenau e promove ouvidoria judicial com advogados
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, e a juíza-corregedora Sônia Eunice Odwazny reuniram-se nesta tarde (25/9) com advogados e dirigentes da Ordem dos Advogados do...
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TJ confirma indenização por danos em apartamento durante instalação de móveis
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A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou, por unanimidade, decisão de primeiro grau que condenou uma empresa de móveis planejados ao pagamento de indenização, por danos materiais e morais, em...
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Estado indenizará inocente mantido equivocadamente no cárcere por quase três anos
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado ao pagamento de indenização por danos morais, fixada no valor de R$ 15 mil, em favor de um homem preso ilegalmente e mantido em cárcere por...
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Comarca de Barra Velha institui Memorial do Servidor com viés didático-ecológico
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A comarca de Barra Velha, no litoral norte do Estado, acaba de instituir um Memorial do Servidor por meio de iniciativa original, e também de cunho ecológico, que consiste na distribuição de mudas...
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Credores de precatórios em SC convocados a oferecer deságio para obter R$ 229 milhões
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A Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), lançou novo edital em que convoca detentores de precatórios, interessados em celebrar acordo, para...
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Presidente do TJ recebe nova diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família
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O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu na tarde de hoje (6/9) visita institucional da nova diretoria da seccional catarinense do Instituto Brasileiro de Direito de Família...
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TJ e Fiesc reafirmam interesse em manter e aprofundar parcerias em prol da sociedade
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O Tribunal de Justiça e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina abriram a possibilidade de firmar em breve parceria para incluir dados do Poder Judiciário no Observatório Social...
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Mudança na lei penal permite juiz ampliar pena a homem que roubou joalheria
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O juiz Rudson Marcos,da 3ª Vara Criminal da comarca da Capital condenou um homem à pena de três anos e cinco meses de reclusão pela prática de roubo a uma joalheria localizada na região central de...
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Justiça garante implante de válvula cardíaca considerado mais seguro em idoso
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A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por uma operadora de plano de saúde, que havia se negado a cobrir os custos de um tipo de implante de válvula no coração (implante...
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Justiça condena padrasto e companheira pelo estupro de uma menina de apenas seis anos
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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, da comarca de Abelardo Luz, no oeste catarinense, condenou um homem a 24 anos e seis meses de prisão pelo estupro de uma menina de apenas seis anos de...
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CGJ realizará correição e também ouvidoria na Vara da Família do Foro do Continente
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A Corregedoria-Geral da Justiça, por intermédio do Núcleo III e da Assessoria Técnica Correicional, atuará mesta semana, nos dias 4 e 5 de setembro, na Vara da Família da Capital - Foro Distrital...
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Entidades beneficentes de Brusque serão contempladas com verbas de transações penais
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O juiz Edemar Leopoldo Schlösser, titular da Vara Criminal da comarca de Brusque, determinou a distribuição de verbas oriundas das transações penais e penas pecuniárias aplicadas em sua unidade em...
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Donos de revenda de veículos são condenados a 76 anos de reclusão em B. Camboriú
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Um homem de 51 anos e uma mulher de 32 anos foram condenados a 76 anos de prisão pela prática de estelionato, por 23 vezes, em cidade do litoral norte do Estado. A decisão foi do Gilmar Antonio...
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Estado indenizará família de idoso morto no corredor de hospital aguardando cirurgia
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A viúva e os quatro filhos de um senhor de 73 anos, internado em hospital público da Grande Florianópolis para tratar de uma fratura de fêmur, mas que faleceu dias após aguardar cirurgia acomodado...
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