Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

TJ nega habeas corpus a homem acusado de atacar esposa com golpes de facão

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A 1ª Câmara Criminal do TJ negou pedido de habeas corpus impetrado por um homem de Lebon Régis, no oeste catarinense, acusado de tentar matar a esposa com socos e golpes de facão. Ela sofreu graves...

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Semana da Saúde no Judiciário quer incentivar boas práticas entre seus colaboradores

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A Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça promove, de 8 a 12 de abril, a Semana da Saúde, com ações previstas para ocorrer tanto na sede do TJ quanto nas comarcas com maior número de...

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TJ já admitiu 16 incidentes de resolução de demandas repetitivas desde o novo CPC

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, através do seu Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), já registrou a admissão de 16 Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) após a...

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TJ participa do 2º Encontro do Comitê Interinstitucional do eproc em Porto Alegre

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina participa hoje (4/4) e amanhã (5), em Porto Alegre-RS, do 2º Encontro do Comitê Interinstitucional do eproc, que acontece na sede da Justiça Federal e conta...

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Réus acusados de decapitação em Joinville recebem penas superiores a 50 anos

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Após mais de 11 horas de julgamento, três réus acusados dos crimes de homicídio duplamente qualificado, destruição de cadáver, vilipêndio e integração de organização criminosa foram condenados pelo...

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Dupla que matou cachorro com tiro de espingarda cumprirá cinco anos de prisão

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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou pena de cinco anos de reclusão mais quatro meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto, a dois homens flagrados com espingarda de numeração...

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Advogado indiciado por ocultar cadáver da namorada tem preventiva decretada

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O advogado de 42 anos preso em flagrante por ocultação de cadáver, na comarca de Balneário Camboriú, teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia realizada na tarde desta...

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Eproc divulga cronograma de implantação a ser desenvolvido durante o mês de abril

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A implantação do sistema eproc segue seu plano de expansão para alcançar novas varas e comarcas em todo o Estado. Neste momento, a implantação está direcionada para a utilização do sistema...

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TJ catarinense empossa magistrado Carlos Roberto da Silva no cargo de desembargador

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão solene realizada na noite desta sexta-feira (22/3) na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, empossou o magistrado Carlos Roberto da...

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Com delação premiada, condenação de quadrilha por furto de gado é mantida pelo TJ

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A 1ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Carlos Alberto Civinski, manteve a condenação de quatro homens responsabilizados pelos crimes de organização criminosa com...

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Após visitas às unidades prisionais, GMF encaminhará relatório ao governador de SC

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a coordenação do desembargador Leopoldo Brüggemann, produzirá um relatório técnico de avaliação...

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Réu que transportava 293 quilos de maconha é condenado a 10 anos de prisão em Palhoça

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A juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, condenou a 10 anos, três meses e 25 dias de reclusão, em regime fechado, um homem flagrado com 293 quilos de maconha e 1,5...

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Cevid do TJ lidera comitiva de SC que foi conhecer aplicativo Salve Maria no Piauí

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A desembargadora Salete Silva Sommariva, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, comandou comitiva em visita...

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Após descoberta de adoção à brasileira, TJ certifica destituição do poder familiar

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A 2ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador João Batista Góes Ulysséa, decidiu manter a destituição do poder familiar de mãe perante sua filha recém-nascida, em cidade do...

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Violência doméstica retrata 25% das ações julgadas na 3ª Câmara Criminal do Tribunal

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina realiza várias ações para marcar a Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontece de 11 a 15 março, com o objetivo de enfrentar a realidade violenta que as...

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Boquirroto, preso por furto tem preventiva decretada em audiência de custódia em BC

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Um homem preso em flagrante ao praticar um furto qualificado na tarde de terça-feira (12/3), em Camboriú, teve a prisão convertida em preventiva durante audiência de custódia regionalizada ocorrida...

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Aplicativo do TJ identifica casos de violência doméstica e orienta para procedimentos

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Identificar casos de violência doméstica não é tão simples para as mulheres e crianças que vivem em uma relação abusiva. Na Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Santa...

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TJ confirma condenação de tio que abusou sexualmente da sobrinha de apenas 13 anos

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A 1ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um homem pelo estupro da sobrinha, de apenas 13 anos na época do crime, em município da Serra Catarinense. O tio da adolescente recebeu...

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CGJ aposta em programa para reequilibrar realidade processual das comarcas de SC

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O corregedor-geral da Justiça, Henry Petry Junior, acompanhado da juíza-corregedora Sônia Eunice Odwasny, realizou na manhã de hoje (12/3) uma videoconferência com juízes de primeiro grau de todo o...

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Racismo e preconceito ainda são obstáculos que dificultam casos de adoções em SC

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Além da questão racial, a idade e a existência de irmãos são fatores que contribuem para reduzir as chances de crianças e adolescentes terem uma nova família. Na Serra Catarinense, o número de...

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Casal vítima de acidente receberá valor mensal por estar afastado do trabalho

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Em julgamento de agravo de instrumento de uma ação por danos morais, materiais e estéticos, nesta quinta-feira (21), a 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)...

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Cliente de padaria indenizada após adquirir e comer salgadinho impróprio para consumo

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Uma consumidora do norte do Estado será indenizada em R$ 2 mil após adquirir e consumir parcialmente um salgadinho que continha larvas e vermes em seu interior. O fato ocorreu em outubro do ano...

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Julgada improcedente ação em que idosa alegou analfabetismo para anular empréstimo

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A 5ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença da comarca de Jaraguá do Sul, prolatada pelo juiz Marlon Negri, que julgou improcedente a demanda de uma senhora que buscava anular contrato de empréstimo...

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TJ garante tratamento de equoterapia para criança com deficiência no norte do Estado

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que o município de Jaraguá do Sul garanta o tratamento de equoterapia para uma criança autista e com síndrome de Down. Método de utilização de...

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Aérea que ofertou realocação de voo não indenizará aluno por perder vestibular no RS

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que julgou improcedente pedido de jovem da capital que pretendia indenização por danos morais contra empresa aérea, por cancelamento de voo que o fez...

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Mulher vítima de fraude após repassar a própria senha bancária não será indenizada

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A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, confirmou decisão de primeiro grau (comarca de Criciúma) que negou indenização...

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará Seminário para Gestores de Precatórios

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina sediará, nos dias 27 e 28 de março, a XII Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios e, no dia seguinte (29), o seminário a ela...

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Mulher que matou marido por envenenamento em Brusque tem pena mantida pelo Tribunal

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A 2ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Sérgio Rizelo, confirmou decisão do Tribunal do Júri da comarca de Brusque que condenou uma mulher à pena de 21 anos e...

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Pedestre atingida por carga que transportava garrafas de cerveja será indenizada

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A 2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos confirmou sentença que condenou uma transportadora da região Oeste do Estado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em favor de uma...

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TJ e Secretaria do Estado de Educação unidos na prevenção da violência doméstica

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O Tribunal de Justiça recebeu hoje 150 profissionais da rede municipal e estadual de ensino para o último encontro do projeto "Formar para Transformar: a atuação da escola na prevenção da violência...

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Emoção e homenagens marcam o último dia de trabalho do desembargador Trisotto no TJ

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A sessão da 2ª Câmara Civil, realizada na tarde desta quinta-feira (7/2), foi precedida de homenagens ao desembargador Newton Trisotto, que cumpriu seu último dia de trabalho no Poder Judiciário...

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Confirmada decisão de 1º grau que condenou motorista de ônibus escolar por peculato

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recurso de um motorista de ônibus escolar condenado por peculato. Segundo os autos, ele - funcionário da prefeitura de Taió -...

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Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na ciclofaixa em Florianópolis

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Após 11 horas de julgamento, o conselho de sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou nesta quinta-feira (7/2) o motorista Gustavo Raupp Schardosim a sete anos de reclusão, em...

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Homem acusado de contratar a morte da própria esposa seguirá preso no sul do Estado

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O desembargador Zanini Fornerolli negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um homem que aguarda, preso preventivamente, a tramitação de ação criminal em que é acusado de ser o...

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TJ nega habeas corpus a homem acusado de atrair vítima de homicídio pelo WhatsApp

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Um homem preso preventivamente, acusado de matar o suposto amante da sua esposa em novembro de 2018, teve habeas corpus negado nesta semana, por unanimidade, pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de...

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Professor é condenado por armazenar pornografia infantil e constranger suas alunas

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O desembargador Carlos Adilson Silva, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, negou seguimento a recurso especial interposto por um professor condenado a dois anos de prisão em regime...

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Motorista acusado de atropelar e matar jornalista na SC-401 será julgado em fevereiro

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A Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital vai realizar no próximo dia 7 de fevereiro, a partir das 9 horas, o julgamento de Gustavo Raupp Schardosim, motorista acusado de atropelar e matar o...

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Liberdade de expressão privilegiada em julgamento sobre abuso de órgão de comunicação

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O juiz Jean Everton da Costa, titular da Vara Única da comarca de Taió, privilegiou a liberdade de expressão de órgão de comunicação para negar pleito indenizatório formulado por um cidadão...

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Dono de sinuca é condenado a pagar multa por permitir a entrada de menores de idade

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A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou o proprietário de um estabelecimento que oferece jogo de sinuca, em Maravilha, oeste do Estado, por permitir a presença de um jovem menor...

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Júri em Chapecó absolve homem de homicídio, mas condena por porte de arma de fogo

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O Conselho de Sentença formado para a realização de uma sessão do Tribunal do Júri na última sexta-feira (25/1), na comarca de Chapecó, absolveu um homem acusado de homicídio, por entender que ele...

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Bibliotecas do Judiciário têm 49.799 mil livros à disposição da sociedade catarinense

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O Poder Judiciário catarinense não é apenas um local para a solução de conflitos. Para quem tem sede de conhecimento, a Biblioteca Desembargador Marcílio Medeiros, anexa ao Tribunal de Justiça de...

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Justiça registra poucos pedidos de pensão alimentícia para mães durante a gravidez

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A legislação que trata dos alimentos gravídicos é relativamente nova e desconhecida da maioria da população. De uma década para cá, mães podem requerer na Justiça uma pensão mensal ao possível pai...

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Hospital filantrópico pode auferir lucro e deve provar que faz jus à justiça gratuita

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A simples condição de entidade filantrópica sem fins lucrativos não basta para a obtenção do benefício da justiça gratuita. Decisão interlocutória neste sentido, adotada em ação que tramita na...

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Poder Executivo homenageia TJSC pelo apoio dado em 2018 na área da segurança pública

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, recebeu esta semana a medalha de mérito "Luiz Carlos Schmidt de Carvalho", pelos relevantes serviços...

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Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e cartão de crédito

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A imposição de medidas como a suspensão da carteira nacional de habilitação e o bloqueio de cartão de crédito para garantir execução de sentença em partilha de bens, decorrente de ação de...

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Exumação para coleta de material resolverá disputa por herança no meio oeste de SC

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O desembargador Gerson Cherem II indeferiu agravo de instrumento interposto por mulher que pretendia sequestrar bens deixados por um homem a quem reputa sua paternidade. Ela trava uma batalha...

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Júri da comarca de Joinville retoma trabalhos em fevereiro com 8 julgamentos em pauta

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As sessões do Tribunal do Júri na comarca de Joinville serão retomadas em fevereiro. Em pauta, previsão para oito julgamentos ao longo daquele mês. O primeiro deles está marcado para o próximo dia...

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TJ confirma condenação a mãe ensandecida que invadiu e quebrou bens de colégio

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma mulher que invadiu uma escola pública em Tijucas, cidade a 50 quilômetros de Florianópolis, quebrou quatro...

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TJ garante direito a vaga em creche em tempo integral para criança de Florianópolis

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Para garantir o direito social à educação do seu filho, em Florianópolis, um gesseiro e uma faxineira comprovaram que trabalham em período integral e, por isso, necessitam de uma creche pelo mesmo...

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Justiça determina fiança de 20 mínimos para acusado de aplicar golpe do feitiço

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Um homem de 54 anos, preso em flagrante após aplicar um golpe em uma senhora de 65 anos, passou por audiência de custódia na tarde desta terça-feira (23/7), na comarca de Chapecó, oportunidade em...

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Banco é condenado por desvirtuar intenção de cliente idosa e impingir-lhe prejuízo

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A 1ª Câmara Comercial do TJ confirmou a condenação de um banco ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma idosa, no valor de R$ 10 mil, por desvirtuar a natureza de um contrato...

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Audiência em ação penal contra crime organizado contou com videoconferência em Videira

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A juíza Marta Regina Jahnel, titular da Vara Criminal da comarca de Videira, valeu-se da transmissão por videoconferência, em tempo real, para ouvir depoimentos durante audiência de instrução e...

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Aérea condenada por multar família que optou desembarcar em Miami e não nas Bahamas

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Uma companhia aérea terá de indenizar família por danos materiais, após cobrar-lhe multa em razão da não utilização de um dos trechos que adquiriu da empresa para desembarque em conexão...

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Corregedoria-Geral fará inspeções e ouvidorias judiciais em fóruns do norte de SC

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), através do seu Núcleo III, promoverá correições presenciais e ouvidorias em comarcas do norte do Estado neste mês de agosto. As inspeções vão ocorrer entre os...

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Moradores receberão R$ 27 mil para cobrir prejuízo com sobrecarga elétrica na Capital

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Dois moradores da Capital serão indenizados em R$ 27 mil após registrarem prejuízos com a queima de diversos eletrodomésticos em suas residências, por conta de sobrecarga no sistema elétrico e...

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Golpe do bilhete premiado, mesmo datado, segue a fazer vítimas e também condenados

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O golpe do bilhete premiado é um dos mais antigos crimes de estelionato de que se tem notícia no Brasil. Teria surgido na década de 1940. Mesmo assim, há registros diários de pessoas - de todas as...

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TJSC promove nesta semana debates sobre crimes cibernéticos no Oeste e na Capital

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Como identificar e prevenir crimes cibernéticos? Como proteger crianças e adolescentes da pornografia infantil, do assédio sexual, do ciberbullying, do sexting e do stalking? Para debater essas...

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Servidor acusado injustamente de furto será indenizado pelo município, decide TJ

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A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou município do norte do Estado por assédio moral contra um servidor. Ele foi acusado injustamente de furto e, a partir...

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Sonho da "Minha Casa, Minha Vida" vira pesadelo ao rachar após construção de vizinho

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O desembargador Selso de Oliveira manteve decisão da comarca de Itajaí que deferiu tutela de urgência em favor de um casal cuja residência foi afetada por construção de vizinho e interditada pela...

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Oficina de Parentalidade sugere guarda compartilhada como ideal para pais separados

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Com a finalidade de auxiliar na estruturação da família após a ruptura conjugal e informar sobre as questões que envolvem a estabilidade dos filhos e da nova família, a comarca de Joinville...

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Cejusc de Barra Velha registra seu primeiro acordo obtido por videoconferência

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Barra Velha, com o uso da ferramenta da videoconferência, conseguiu encerrar conflito familiar que há muito tempo se...

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Empresa é condenada após motorista de aplicativo levar pertences de passageiros

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Uma empresa prestadora de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano terá de indenizar dois passageiros cujos pertences acabaram indevidamente apropriados por um dos seus motoristas....

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TJ condena homem que manteve esposa, sogra e cunhado em cárcere privado no Oeste

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Por não aceitar o fim de relacionamento, o homem que manteve a companheira, a sogra e o cunhado em cárcere privado, em novembro de 2018, teve condenação confirmada pela 2ª Câmara Criminal do...

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Plano terá de cobrir cirurgia plástica reparadora para paciente que perdeu 45 quilos

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Uma paciente que perdeu 45 quilos após a realização de cirurgia bariátrica terá direito à cobertura do plano de saúde nos procedimentos plásticos de reparação do contorno corporal. A decisão foi da...

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Dono de cadela braba e fujona tem condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça

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Uma cadela Pitbull fugiu do canil, pulou o muro do vizinho e atacou um cachorro pequeno. Depois tentou avançar sobre o próprio vizinho que, sem saber como proceder, usou uma enxada para repelir a...

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Homem que furtou curió avaliado em R$ 800 prestará serviço comunitário e pagará multa

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Para alimentar o vício por drogas, dois homens furtaram um pássaro curió avaliado em R$ 800 e duas máquinas, uma plaina e uma maquita, respectivamente de uma madeireira e de uma loja de móveis...

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Desembargadora Rosane Wolff incentiva empresários a contratar jovens do Novos Caminhos

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A desembargadora Rosane Portella Wolff, coordenadora estadual da Infância e Juventude (Ceij) e coordenadora do programa Novos Caminhos no Tribunal de Justiça, participou na tarde desta sexta-feira...

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Homem acusado de transportar 18 kg de peixe em período de defeso é absolvido pelo TJ

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que absolveu um morador de Canoinhas acusado de crime ambiental. De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP),...

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Aluna com bolsa integral que teve de pagar mensalidades será indenizada por faculdade

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Uma jovem que obteve bolsa integral mas ainda assim recebeu cobrança indevida de mensalidades da faculdade será indenizada por danos morais. A decisão é do juízo da comarca de Garopaba e foi...

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Com auxílio de notários e registradores, TJ elabora projeto para atualizar legislação

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realiza na tarde desta sexta-feira (16/8) mais um ciclo de reuniões com representantes e membros da Associação de Notários e Registradores...

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TJ catarinense prepara diretrizes para se adequar à nova Lei Geral de Proteção de Dados

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A coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargadora Denise de Souza Luiz Francoski, apresentou na tarde de sexta-feira (16/8), na Sala de...

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NCI conclui mais uma etapa de inovações na comunicação com melhorias no portal do TJ

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Na próxima segunda-feira (15/7), o portal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br) vai ganhar aperfeiçoamentos técnicos e oferecer melhor visibilidade nos temas mais procurados....

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Supressão de mata nativa gera dano de R$ 3 milhões. Ex-prefeito está entre os réus

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um ex-prefeito municipal de Biguaçu, três empresas do ramo imobiliário e mais três outros réus ao pagamento solidário de indenização, no...

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Poder Judiciário recebe sugestões em audiência pública para aprimorar adoções em SC

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Habilitada para a adoção há um mês, a cabeleireira Thaise Bender, 30 anos, foi uma das participantes nesta sexta-feira (12/7) da audiência pública "Alternativas para uma adoção rápida e segura", no...

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Debutante será indenizada após festa de 15 anos ser interrompida por queda de energia

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A festa de 15 anos foi planejada com um ano de antecedência por uma família de Camboriú. Tudo estava pronto para o momento em que a menina debutaria: a cabine de fotos, a cascata de chocolate e a...

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