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Pandemia não pode ser utilizada como subterfúgio ao cárcere, decide juíza em Videira
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A saída antecipada de reeducandos não deve ser aplicada de forma irrestrita e automática, baseada unicamente em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob pena de grave insegurança...
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Juizado Especial indefere pedido para obrigar retorno de voos comerciais no aeroporto de Chapecó
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Uma decisão proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, na manhã desta segunda-feira (30/3), indeferiu o pedido de liminar de um advogado para que uma empresa aérea retomasse as...
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3ª Câmara Criminal passará a julgar seus processos de forma virtual a partir de 7 de abril
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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a partir do próximo dia 7 de abril, passará a julgar todos os seus processos de forma virtual, independentemente da suspensão...
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TJSC suspende decisão que faria município transferir R$ 21 milhões para autarquia
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O desembargador João Henrique Blasi, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu pedido de suspensão de sentença formulado pela prefeitura de Itajaí para desobrigar aquele...
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Des. Zoldan implementa Cejusc Virtual para manter atendimentos durante pandemia
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As circunstâncias impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) levaram o responsável pela Coordenadoria Estadual do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos...
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CNJ inicia semana de inspeção no Tribunal de Justiça e serventias extrajudiciais
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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, abriu hoje pela manhã (13/4) a semana de inspeção na Corte catarinense. O trabalho, que terminará na próxima sexta-feira (17), tem como...
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Valor de multa por falta de água será direcionado ao combate do coronavírus em Imaruí
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O juízo da comarca de Imaruí determinou que uma multa aplicada ao município de Imaruí e ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Imaruí, no valor de R$ 120 mil, seja direcionada ao...
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Palavra do Presidente - Ao Vivo esclarece detalhes do plano de contingenciamento do PJSC
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O presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), desembargador Ricardo Roesler, inaugura na próxima quarta-feira (15/4), às 10h, o programa Palavra do Presidente - Ao Vivo. Em pauta, os...
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Cartórios de SC: agendamento, atendimento presencial e prevenção ao coronavírus
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Álcool em gel disponibilizado em vários locais do cartório para facilitar o acesso por funcionários e visitantes quando entram e saem do ambiente. Máscaras no rosto também passaram a fazer parte...
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Com carga viral baixa, portador de HIV não se beneficia de prisão domiciliar no Oeste
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Um homem condenado a oito anos de prisão, no regime fechado, e portador do vírus HIV, teve pedido de prisão domiciliar indeferido em São José do Cedro, no Extremo Oeste. O pedido foi negado pelo...
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Autoridades discutem medidas de enfrentamento à Covid-19 no sistema prisional de SC
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Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF), do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) reuniram-se...
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Comarca de Tubarão destina mais R$ 14 mil para município combater o novo coronavírus
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O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão, sob a titularidade do juiz Mauricio Fabiano Mortari, destinou mais R$ 14,8 mil para a cidade-sede da comarca,...
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Boletim Covid-19 é a nova ferramenta do Judiciário catarinense para a tomada de decisões
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) apresentou nesta sexta-feira (24/4) mais uma ferramenta para que os magistrados e os servidores estejam atualizados durante a pandemia provocada pelo...
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Tecnologia mantém atendimento e impulsiona produtividade do Poder Judiciário de SC
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A tecnologia tem permitido ao Poder Judiciário de Santa Catarina manter o atendimento aos jurisdicionados e impulsionar seus números de produtividade em tempo de pandemia. Mesmo com o fórum...
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PJSC lança programa para juízes e servidores colaborarem com outras unidades judiciais
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De forma pioneira, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) propôs à Presidência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina a criação do Programa Fortalece: Força de Trabalho como Alicerce de...
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Magistrada garante que Judiciário não mede esforços para atender pessoas em conflito
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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca de Dionísio Cerqueira, no Extremo Oeste, realizou a primeira audiência virtual de família na última terça-feira (5/5). Os...
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Judiciário suspende processo de reforma em escola de Biguaçu por causa da Covid-19
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, suspendeu por três meses o processo de reforma de escola da rede...
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Inscrições para o concurso que escolherá nome do laboratório de inovação terminam hoje
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Encerra hoje (7/5) o prazo de apresentação das sugestões de nomes para o laboratório de inovação. O nome será escolhido por votação do comitê responsável pela concepção e criação do laboratório, e...
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Cúpula diretiva do PJSC reúne-se com juízes da Serra por videoconferência
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Na próxima segunda (18/5) e terça-feira (19), o presidente do Poder Judiciário de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler - acompanhado dos demais dirigentes do TJSC, juízes auxiliares da...
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TJ avaliza programa de bem-estar animal mas posterga conclusão em razão da pandemia
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O município de Rio Negrinho, no Planalto Norte do Estado, deverá implementar programa voltado à promoção de medidas protetivas aos cães e gatos abandonados, tais como vacinação, recuperação e...
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