Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Motorista que passeava por Garopaba com CNH falsa é condenado a 3,6 anos de reclusão

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um homem flagrado com documento falso. Em julho de 2018, enquanto dirigia um automóvel em Garopaba, no litoral...

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Moradora da Capital será indenizada por destruição e furto de peças no túmulo familiar

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Uma moradora da Capital será indenizada pelo município e mais um prestador de serviços em R$ 9,8 mil. Ambos foram responsabilizados pela destruição e desaparecimento de peças do túmulo de sua...

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Motorista embriagado que mal se mantinha em pé é condenado a oito meses de detenção

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O motorista saiu do carro e os policiais perceberam que ele mal conseguia ficar em pé, falava muito e de maneira desconexa, tinha o hálito etílico, os olhos vermelhos, estava com as roupas...

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Motorista prestará serviços e terá CNH suspensa por provocar acidente embriagado

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Motorista embriagado que colidiu com a traseira de um carro na BR-282, em Joaçaba, e ainda por cima ameaçou e insultou a vítima - que conduzia o veículo atingido -, teve sua condenação mantida pela...

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TJ sedia abertura do Agosto Lilás, propício para discutir violência contra a mulher

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Com a participação significativa de mulheres de distintas origens e ocupações, o auditório do Tribunal de Justiça abrigou nesta semana debate vital ao abordar agressões e formas de proteção ao...

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Economia: corpo técnico do TJ amplia uso de videoconferência nas reuniões de trabalho

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No lugar de uma tradicional reunião de trabalho, com a presença de todos em volta de uma mesa, um notebook ou um monitor de computador e uma webcam com microfone embutido nas mesas de cada...

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TJSC manda prosseguir ação do MP para apurar viagens fantasmas no Brasil e exterior

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Ex-dirigentes de município do norte do Estado vão ter que responder a ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, sob a acusação de terem provocado danos ao...

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Programa Lar Legal entregará quase 200 títulos de regularização no sul do Estado

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Moradores de três municípios do sul do Estado serão beneficiados pelo Programa Lar Legal na próxima semana, quando receberão os títulos de propriedade de seus terrenos. Na segunda-feira (26/8),...

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Comarca de Jaraguá do Sul utiliza intérprete de Libras durante audiência de custódia

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A comarca de Jaraguá do Sul realizou nesta semana uma audiência de custódia diferenciada. Como o homem detido era mudo e portador de deficiência auditiva, a sessão contou com a presença de uma...

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Ex-prefeito de Itajaí, mais assessor e cunhado, viram réus em ação de improbidade

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A juíza Sônia Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Itajaí, aceitou na quarta-feira (21/8) a ação civil...

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TJ confirma júri a homem acusado de morte no norte da Ilha em desavença por drogas

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A 5ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de júri popular para julgamento de acusado da morte de um homem na comunidade do Siri, no norte da Ilha, em maio de 2016. A decisão prevê o...

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Vacinação 2018 encerra nesta sexta-feira com nova chance para imunização no TJ

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Com nova e derradeira etapa no Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário encerra nesta sexta-feira (25/5) a campanha de vacinação contra a gripe - edição 2018. Iniciada em 7 de maio na comarca de...

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Passageiro surpreendido no interior de ônibus em chamas será indenizado em R$ 17 mil

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do litoral norte do Estado que condenou empresa de transporte rodoviário ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de...

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Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do TJ: foco no ato de julgar

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, comandou nesta tarde (7/5) a sessão de instalação do novo Conselho de Políticas Jurisdicionais e Administrativas do TJ. Na...

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TJ nega indenização para detenta que sofreu queimaduras ao incendiar colchão da cela

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Joinville que negou indenização por danos morais, patrimoniais e estéticos, além de pensão alimentícia mensal, pleiteadas por...

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Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é "off-road"

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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Itapoá que negou indenização por dano moral pleiteada por consumidor que adquiriu um quadriciclo em 2010, mas foi impedido de fazer...

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Comitê de Atenção Prioritária ao 1º Grau, com nova formação, abre trabalhos de 2018

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, participou nesta tarde (7/5) da abertura dos trabalhos do Comitê Orçamentário e de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de...

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TJ confirma: pai registrou filho de relação extraconjugal em nome da esposa por erro

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A 5ª Câmara Civil do TJ considerou desnecessário pedido do Ministério Público para realizar exame de DNA com o objetivo de comprovar - ou não - a maternidade de criança registrada pelo pai em nome...

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CGJ realizará nesta semana inspeções em serventias extrajudiciais no oeste de SC

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A Corregedoria-Geral da Justiça - CGJ realizará ao longo desta semana, de 7 a 11 de maio, correições ordinárias em serventias extrajudiciais nas comarcas de Chapecó, Coronel Freitas e Xaxim - todas...

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Comarca de Tijucas realiza 1ª audiência de conciliação com uso de videoconferência

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A comarca de Tijucas, através de sua 1ª Vara Cível, realizou neste mês sua primeira audiência de conciliação por meio do sistema de videoconferência. O ato foi presidido pela conciliadora Anadir...

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STF referenda posição de juíza de SC que manteve réus com algemas após alerta do NIS

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O Supremo Tribunal Federal - STF, em decisão do ministro Celso Melo, negou seguimento a reclamação formulada pela Defensoria Pública de Santa Catarina, cujo objetivo era a nulidade de Tribunal do...

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Presidente do TJ recebe a visita dos atuais e futuros dirigentes da OAB-SC e TCE-SC

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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu nesta quarta-feira (12) a visita dos atuais e futuros presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina...

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Tribunal de Justiça comemora aprovação do Regimento de Custas 2019 na Assembleia

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O Tribunal de Justiça recebeu com satisfação a notícia de que a Assembleia Legislativa, em sessão nesta quarta-feira (12/12), aprovou o novo Regimento de Custas do Poder Judiciário. Os...

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Grande Hotel Blumenau, em 1ª tentativa de leilão, não recebe lances de interessados

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O leilão do complexo comercial do Grande Hotel Blumenau S/A, imóvel com localização privilegiada na esquina da rua XV de Novembro com a Alameda Rio Branco, no centro de Blumenau, não recebeu lances...

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Conselho de Prestação Pecuniária fecha o ano com R$ 8,5 milhões em projetos sociais

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O Conselho Gestor da Conta Centralizada, responsável pelos recursos oriundos da prestação pecuniária (sistema de destinação dos valores oriundos de penas restritivas de direitos, transações penais...

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Para atingir metas, 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos realiza até sessão noturna

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A 1ª Câmara de Enfrentamento de Acervos do TJ realizou na quarta-feira (12/12) sua última sessão de 2018. Os trabalhos tiveram início às 14 horas e se estenderam até às 22 horas. Foram registrados...

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Comarca de Brusque destina mais de R$ 430 mil para projetos sociais no Vale do Itajaí

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A Vara Criminal da comarca de Brusque, sob a titularidade do juiz Edemar Leopoldo Schösser, concluiu o ano com a destinação de R$ 436 mil em recursos oriundos de penas restritivas de direitos -...

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Fiador da democracia, Judiciário inicia encontro em SC atento ao momento político

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O 115º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça do Brasil foi aberto no início desta noite (6/12) em Florianópolis, em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

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TJ determina a regularização fundiária de terrenos ocupados há décadas em Joinville

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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ apreciou, nesta semana, um conjunto de ações civis públicas questionando leis do Município de Joinville que possibilitaram a destinação de terrenos municipais...

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Especialista sugere clareza e unicidade de discurso para a comunicação do Judiciário

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A jornalista Patrícia Marins, sócio-diretora do grupo In Press, reabriu nesta manhã (7/12) os trabalhos do 115º Encontro do Conselho de Tribunais de Justiça, que acontece em Florianópolis, na sede...

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Júri absolve mulher acusada de atrair traficante para emboscada em Florianópolis

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O conselho de sentença do Tribunal do Júri da comarca da Capital absolveu nesta semana (6/12) uma mulher denunciada pelo Ministério Público pelo crime de homicídio duplamente qualificado no bairro...

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Torcedor é condenado por tentativa de homicídio e incitação à violência em Joinville

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Dez anos de reclusão em regime fechado. Esta foi a sentença proferida pelo juiz da Vara do Tribunal do Júri Gustavo Aracheski a um dos torcedores do time de futebol Vasco da Gama, do Rio de...

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Por risco iminente de fuga, saída temporária de preso é revogada na véspera

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A juíza Débora Driwin Rieger Zanini, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma, revogou na tarde desta quinta-feira (6/12) decisão em que autorizava a saída temporária do réu S.S,...

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Aplicativo explica conciliação e dá orientações em situações de violência doméstica

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Criado com o objetivo de orientar as pessoas sobre o que acontece em uma audiência de conciliação e, assim, estimular a solução do conflito de forma consensual, o ConciliaApp é a nova ferramenta...

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Justiça Restaurativa para a Penitenciária de Florianópolis será realidade já em 2019

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Com o objetivo de implantar a cultura da paz e de uma comunicação não-violenta, o projeto-modelo de implantação da Justiça Restaurativa (JR) na Penitenciária de Florianópolis foi apresentado neste...

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Tribunal, baseado em critério técnico, instala 2ª Vara da comarca de Jaguaruna

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A comarca de Jaguaruna, que atende também as cidades vizinhas de Treze de Maio e Sangão, no sul do Estado, foi beneficiada nesta manhã (26/11) com a instalação de uma nova unidade jurisdicional....

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Magistrados se posicionam contra a redução da maioridade penal em evento na Capital

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O Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido no TJ catarinense na última sexta-feira (23/11), reafirmou posição contrária à proposta de redução...

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Programa Tempo de Diálogo de hoje prestará esclarecimentos sobre o câncer de próstata

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O médico urologista Ivam Moritz Martins da Silva é o convidado de hoje (26/11) do programa Tempo de Diálogo, que terá como tema o Novembro Azul, movimento mundial que acontece durante este mês para...

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Presidente e corregedor do TJ são homenageados com a "Comenda Barriga Verde da PMSC"

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rodrigo Collaço, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Henry Petry Junior, foram homenageados nesta segunda-feira...

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Justiça decide que administrador de coworking não é responsável por locatários

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O juiz Alexandre Moraes da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha - comarca da Capital, julgou improcedente ação proposta por um consumidor contra empresa administradora de espaço...

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Ira de cidadão que danificou veículo estacionado defronte a sua garagem é condenada

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Uma mulher que estacionou o carro equivocadamente em lugar proibido, em frente à garagem de um prédio, desencadeou revolta de morador e teve seu veículo danificado por ele com chutes e pontapés....

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Nota de falecimento: desembargador aposentado Raoul Albrecht Buendgens

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Velório e sepultamento em Joinville

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Apagão em festa de réveillon causado por populares isenta concessionária de culpa

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A 4ª Câmara de Direito Público do TJ negou indenização por danos materiais e morais a restaurante localizado no litoral norte do Estado, que alegou prejuízos em festa de réveillon por ausência de...

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Homem acusado de receptação de um cachorro é julgado e condenado em apenas 13 dias

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A 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou ontem (13/11) um rapaz à pena de um ano, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de receptação de um cachorro da raça...

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Citação por edital é válida e legitima punição para motorista que dirigia embriagado

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou punição administrativa aplicada a condutor de veículo flagrado ao volante após ingestão de bebida alcoólica, em cidade da região Oeste do Estado. Ele...

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Conselheira tutelar ofendida injustamente no Facebook após adoção será indenizada

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A 4ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou mulher a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil, conselheira tutelar no oeste do Estado, após tê-la ofendido por meio de rede...

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Semana Nacional da Conciliação receberá cidadãos com ações sociais e de cidadania

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Na próxima segunda-feira (5/11) tem início a XIII Semana Nacional de Conciliação, que em Florianópolis será realizada na praça Tancredo Neves, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Santa...

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Tribunal de Justiça apresenta plano de comunicação para jornalistas catarinenses

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Jornalistas de diferentes veículos da imprensa catarinense foram recebidos nesta terça-feira (30) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, para a apresentação do novo plano de...

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Em Chapecó, projeto com autores de violência doméstica consegue reincidência zero

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Há seis meses o agente de aeroporto Pedro de Souza Pinto empurrou a enteada que tentava apartar a briga dele com a mãe da jovem. Aliás, as brigas eram constantes. Como Pedro não tinha antecedentes...

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"É preciso quebrar a espinha dorsal que sustenta o crime organizado", diz magistrado

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Os países em desenvolvimento perdem entre 20 e 40 bilhões de dólares por ano à custa da apropriação indevida de capital, suborno e outras práticas criminosas. Por isso, o combate a esses crimes...

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Cursos promovidos pela comarca de Joinville reduzem devolução de crianças adotadas

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A comarca de Joinville, por meio da Vara da Infância e Juventude, promoveu no último final de semana mais um curso do Programa de Preparação para Pretendentes à Adoção. Ao todo, 10 casais...

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Magistrados estudam novas adequações para aprimorar o programa Novos Caminhos

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Garantir um futuro profissional para os jovens que, ao completar a maioridade, precisam deixar as casas de acolhimento do Estado. Este é o mote do programa Novos Caminhos, que já soma cinco anos de...

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Comarca de Campos Novos investe verba de transações no aparelhamento das polícias

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O juiz Paulo Eduardo Huergo Farah, titular da Vara Criminal da comarca de Campos Novos, entregou ontem (30/10) três viaturas às polícias civil e militar. Os automóveis, avaliados em R$ 180 mil,...

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Após implantação em Palhoça, sistema eproc passa a funcionar na comarca de Biguaçu

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) ampliará o sistema eproc, que promete dar mais agilidade à tramitação de processos eletrônicos, a partir da próxima segunda-feira (22), às 14h, na...

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OE aprova ato regimental que disciplina votação sobre o novo Regimento Interno do TJ

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Desembargadores reunidos na sessão do Órgão Especial realizada na manhã desta quarta-feira (17/10) aprovaram ato regimental que disciplina o debate e votação do projeto do novo Regimento Interno....

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Programa Tempo de Diálogo abordará os desafios da comunicação na Justiça catarinense

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O programa Tempo de Diálogo volta ao ar na próxima terça-feira (23/10), a partir das 17 horas, diretamente da Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça, com...

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Alunos do curso de Direito conhecem 'in loco' funcionamento do Tribunal de Justiça

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Um grupo formado por 44 alunos da sexta fase do curso de Direito do Centro Universitário Barriga Verde (Unibave), de Orleans, esteve durante toda esta terça-feira (16/10) em visita às dependências...

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Tribunal nega novo ingresso no serviço público de agente demitido por improbidade

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que negou a possibilidade de um ex-servidor assumir novamente cargo público, após ser demitido por improbidade administrativa de seu cargo...

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Órgão Especial aprova novas movimentações na carreira da magistratura de 1º grau

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (17/10), deliberou sobre novas movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Foram aprovados os requerimentos...

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Justiça Agrária obtém sucesso e fecha acordos em 99% das invasões de terra em SC

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A Justiça Agrária de Santa Catarina deu nova mostra de que é possível intermediar conflitos com acordos capazes de harmonizar interesses antagônicos de sem-terra e proprietários de imóveis em áreas...

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Meta de produtividade, garante desembargador, aumenta eficiência do Judiciário de SC

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O aumento de 13,89% no número de processos julgados no 1º semestre de 2018 pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, em comparação ao mesmo período de 2017, também é reflexo da mudança de postura...

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Diplomas e trabalho combatem e reduzem conflitos juvenis com a lei em Sombrio

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A comarca de Sombrio está no caminho certo em seu esforço de promover uma abordagem integral na aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e já...

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Programa Apadrinhamento Afetivo é lançado em parceria com a comarca de Criciúma

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Possibilitar convívio familiar e comunitário para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar é o principal objetivo do programa Apadrinhamento Afetivo, lançado...

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Indenização negada para hóspede de hotel-fazenda invadido por 12 homens armados

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A invasão de um estabelecimento hoteleiro por quadrilha de assaltantes fortemente armados deve ser interpretada como um caso fortuito, em que a existência de esquema de segurança evita mas não...

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Órgão Especial aprova promoções na carreira da magistratura e vitalicia novos juízes

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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa na manhã desta quarta-feira (3/10), aprovou movimentações na carreira da magistratura de 1º grau. Os juízes Rodrigo Vieira de Aquino, Manoelle...

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Juiz quer participação das partes na busca de soluções para efetivar acesso à Justiça

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É premente a necessidade de readequação dos valores tradicionais para efetivar o acesso à Justiça, mediante o envolvimento das partes no processo de geração das decisões. Este foi o principal mote...

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Corregedor fala ao JL sobre interdição dos presídios catarinenses e seus desafios

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O corregedor-geral de Justiça, desembargador Henry Petry Junior, fala ao Justiça Legal - JL desta semana sobre as interdições que têm ocorrido em presídios de todo o Estado catarinense. Ele aborda...

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TJ reforça área de comunicação para divulgar mais e melhor a Justiça catarinense

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O Tribunal de Justiça, através do seu Núcleo de Comunicação Institucional (NCI), inicia a partir da próxima segunda-feira (17/9) projeto que reforçará sua área de comunicação social. O destaque...

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Teletrabalho já alcança 330 servidores no PJSC e serve de modelo para outros órgãos

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Com 332 servidores de 1º e 2º grau atuantes na modalidade de teletrabalho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina tem motivos para comemorar o Dia Internacional do Teletrabalho neste próximo...

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TJ aguarda projeto de prefeitura do Sul para repasse de verba das transações penais

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O presidente do TJ, desembargador Rodrigo Collaço, esteve reunido na tarde de hoje (17/9) com o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, para tratar do repasse de R$ 1 milhão, provenientes de verbas...

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Concurso literário para jovens de Balneário Camboriú conhecerem melhor a adoção

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O Grupo de Estudos e Apoio à Adoção Anjos da Vida, com o apoio da comarca de Balneário Camboriú, acaba de lançar seu 1º Concurso Literário, com a finalidade de incentivar o conhecimento, o...

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Mulher acusada de matar o companheiro por envenenamento sofre condenação em Brusque

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A Vara Criminal da comarca de Brusque, em sessão do Tribunal do Júri sob a presidência do juiz Edemar Leopoldo Schlösser, condenou uma mulher à pena de 21 anos e quatro meses de reclusão, em regime...

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Comarca de Forquilhinha inicia projeto para reduzir vulnerabilidade social na região

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A comarca de Forquilhinha, através do setor de Oficialato da Infância e Juventude, e o Creas daquele município iniciaram neste mês o projeto Escola de Pais, inicialmente no bairro Cidade Alta, com...

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Mulher adota criança fruto de relação do marido com sua própria irmã

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A 4ª Câmara Civil do TJ concedeu a uma mulher do sul do Estado o direito de adotar o filho gerado por seu companheiro e sua irmã. Devido a problemas de saúde, a autora não poderia engravidar e não...

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Sem demonstrar culpa grave de motorista, caroneira acidentada não terá indenização

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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que isentou motorista de indenizar caroneira após acidente de trânsito registrado em rodovia federal no planalto do Estado. O condutor conta que retornava de...

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