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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foi criado no SAJ5/PG o modelo de ofício "7164 - PORTAL E-SAJ Citação Juizado Especial...
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A partir das 14 horas desta terça-feira, dia 21, até o dia 30 deste mês, estarão abertas as inscrições para o I Encontro Internacional de Justiça Restaurativa e Poder Judiciário, que acontecerá no...
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Você sabia que o Gabinete de Primeiro Grau pode criar modelo de despacho de grupo específico para "Vista ao Ministério Público", vinculando a este modelo um ato automático de intimação ao MP...
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Oferta é para três categorias de servidores
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Desenvolver integrantes é estratégia do TJSC
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A nova Avaliação de Desempenho dos servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina, que será implantada no próximo dia 1º de junho, traz inovações para a Gestão de Pessoas. Trata-se de uma...
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Juízes e chefes de cartório integram público-alvo
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Ano de referência é 2016
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Modalidade do curso será a distância
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Considerando que o artigo 218-B, caput, e §§ 1º e 2º do Código Penal, através da Lei nº 12.978, foi classificado como hediondo, a Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a validação da...
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Evento acontece em Balneário Camboriú
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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foram alteradas as descrições dos modelos de ofícios do SAJ5/PG abaixo: - "101035 -...
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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foram criados no SAJ5/PG os modelos de ofícios, abaixo, para utilização na intimação de...
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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foi criado no SAJ5/PG o modelo de mandado abaixo: - "1575 - Despejo com Audiência e...
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Você sabia que no fluxo de trabalho, após agrupar os processos por uma das colunas em uma fila de trabalho, é possível selecionar todos os processos do conjunto para realização de uma atividade....
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A Divisão de Sistemas Judiciais, da DTI, com a aprovação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), informa que foram alteradas as descrições das petições diversas, abaixo relacionadas, para adequação...
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Mais de 8 mil títulos acessíveis
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Você sabia? As petições intermediárias de processos físicos não ficam visíveis na pasta digital, porém, os usuários que possuem acesso a tela de "Cadastro de petições intermediárias e processos...
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PROGRAMAÇÃO
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INSCRIÇÕES
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<ul class="fw3-style-unordered-list"> <li> <a href="/documents/72312/104805/grafico_2015.pdf/838f6fe6-089c-4f95-9471-d28556f9a891" target="_blank">Desarquivamentos</a></li> <li> <a...
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Em virtude da sessão solene em comemoração aos 125 anos do Tribunal de Justiça, informamos que no dia 10 de outubro de 2016 (segunda-feira), a Biblioteca estará fechada para atendimento ao público...
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<p> <strong>A partir de 23 de junho de 2015, <em>ex vi</em> do art. 23 da Lei n. 12.153/2009, tem-se por incontroverso e indiscutível o funcionamento amplo e irrestrito das unidades dos...
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Os integrantes do Órgão Especial, reunidos em Sessão Ordinária em 2/3/2016, aprovaram o seguinte Enunciado: Compete às Varas da Fazenda Pública processar e julgar a ação de internação compulsória...
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Os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Público, reunidos em sessão ordinária ocorrida em 11/05/2016, aprovaram a seguinte Diretriz Administrativa: Em caso de continuidade de julgamento por...
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Quanto à padronização do subtítulo, consultaremos à 1ª Vice-Presidência.
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<p> "Os integrantes do Grupo de Câmaras de Direito Civil, reunidos em sessão ordinária ocorrida em 10-4-2013, aprovaram o seguinte Enunciado, pertinente a matéria de seguro obrigatório DPVAT:</p>...
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Não configura constrangimento ilegal a submissão do condenado ao exame criminológico para análise de pedido de progressão de regime prisional, desde que devidamente fundamentada a necessidade da...
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A sentença arbitral não está sujeita à ação rescisória. Ainda que não haja cláusula compromissória, a Administração Pública poderá celebrar compromisso arbitral. A carta arbitral poderá ser...
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Não, desde que o processo tenha início no fórum, a partir da inscrição no cadastro de pretendentes à adoção, evitando-se intermediários. Não desde que os interessados estejam receptivos à adoção de...
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É inoperante, não constituindo o devedor em mora, o ato do Tabelião praticado fora do âmbito de sua delegação. Precedentes: TJSC/CERC, Agravos de Instrumento nºs. <a...
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Servidores do TJSC palestram no 26º Congresso Catarinense de Recursos Humanos
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Analista de Suporte Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Analista de Suporte Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma...
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Bibliotecário Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Bibliotecário Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de curso...
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Contador Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Contador Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de curso superior em...
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Assistente Social Denominação do Grupo Código Atividades de Nível Superior TJ-ANS Denominação da Categoria Assistente Social Requisitos escolares para investidura no cargo Portador de diploma de...
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Fórum Desembargador Gustavo de Toledo Piza - Rua Marcílio Dias n. 2070. Sagrado Coração. São Miguel do Oeste/SC - CEP 89900-000 (49) 3631-1503 (49) 3631-1500 (49) 3631-1501 Comarca de São Miguel do...
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Entre os dias 15 de outubro e 30 de novembro de 2015 foi realizada a Pesquisa de Satisfação dos Colaboradores do Poder Judiciário de Santa Catarina, via intranet. A pesquisa tem como objetivo medir...
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Para solicitar um serviço, é importante conhecer o teor da <a...
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A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica que foi disponibilizado o acesso ao sistema para comprovação de despesas com plano de saúde, referentes aos meses de setembro de 2015 a fevereiro de 2016,...
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Edição 193 07 de dezembro de 2016 Ano 9 VEREDICTO Boletim informativo do Tribunal de Justiça de Santa Catarina PÁGINA 1 Semana da Conciliação registra 2,1 mil acordos e R$ 23 milhões em ...
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22 índice Poder Judiciário de Santa Catarina | Diário da Justiça Eletrônico n. 2178 Ac ad em ia Ju dic ial 18 de agosto de 2015 PORTARIA DGA N. 808, DE 12 DE AGOSTO DE 2015....
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� ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA GABINETE DO DIRETOR-GERAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013 Estabelece normas e...
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182 índice Poder Judiciário de Santa Catarina | Diário da Justiça Eletrônico n. 2297 Ac ad em ia Ju dic ial 25 de fevereiro de 2016 O DIRETOR-GERAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE ...
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45 índice Poder Judiciário de Santa Catarina | Diário da Justiça Eletrônico n. 2310 Ac ad em ia Ju dic ial 15 de março de 2016 n. 18/2006-GP, com alterações das Resoluções n....
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1 ATO REGIMENTAL N. 1/2014-AJ Altera dispositivos e divisão do Regimento Interno da Academia Judicial. A DIRETORIA-EXECUTIVA DA ACADEMIA JUDICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO...
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1 ESPÍNDOLA, Edilene Zilma. Avaliação da Carga Mental de Trabalho em Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina. 2013. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção e Sistemas. Área ...
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Novo Código de Processo Civil em debate no Poder Judiciário Catarinense 2016 Florianópolis Edição Eletrônica Organizadores Luiz Cézar Medeiros Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto Paulo...
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Edição Eletrônica 2015 CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS – CEJUR Conselho Técnico-Científico Des. Nelson Juliano Schaefer Martins Des. José Antônio Torres Marques Des. Luiz César Medeiros Des....
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Sumário Introdução .............................................................................................................................................4 1 Princípios Constitucionais...
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Stephan Klaus Radloff Juiz de Direito. Mestre em Ciência Jurídica. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil. Professor...