Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Justiça condena agente público que teria utilizado carro oficial para ir a um motel no Meio-Oeste

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O juiz Flávio Luís Dell'Antônio, da comarca de Tangará, condenou um agente público acusado de utilizar um veículo oficial para fins particulares, no caso uma ida ao motel, por improbidade...

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TJSC promove segunda edição do Passeio Ciclístico do Poder Judiciário - Bike Jus

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No próximo domingo (15/12), a manhã será de atividade física sobre duas rodas. A partir das 9h, com concentração em frente à sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, será realizado o 2º...

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Na Serra, prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município

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O juízo da comarca de Bom Retiro decidiu pela perda do cargo do prefeito do município por improbidade administrativa. Além disso, determinou também a suspensão dos direitos políticos por três anos...

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TJ condena policiais por abuso de autoridade contra família da Grande Florianópolis

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação - quatro anos e 10 meses de reclusão e seis meses e 15 dias de detenção, em regime inicial semiaberto - de...

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TJ adere a termo de cooperação em favor da transparência na legislação dos municípios

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) é uma das 11 instituições participantes do termo de cooperação para o desenvolvimento do Programa Transparência Legal, promovido pelo Ministério...

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Traficantes de tonelada de maconha são condenados a 130 anos de reclusão pelo TJSC

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A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob relatoria do desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, confirmou condenação e majorou as penas a cinco...

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Cuidadora afastada da casa de idoso após aplicar golpe ao se dizer namorada do paciente

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em agravo sob relatoria da desembargadora Rosane Portella Wolff, deferiu medida de afastamento de cuidadora que teria se passado por...

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Mulher é condenada pela prática de tortura que teve por vítima sua própria filha

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação e majorou pena a mulher responsabilizada pela prática de tortura contra a própria filha, de apenas sete anos de...

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Irmãos gêmeos condenados a 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio em Joinville

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O último júri popular de 2019 em Joinville, realizado nesta quarta-feira (18), contou com uma particularidade. Dois irmãos gêmeos foram condenados por tentativa de homicídio, crime que aconteceu no...

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Latido de cães acaba em violência doméstica e agressor é afastado do lar na Palhoça

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Um homem preso em flagrante na comarca de Palhoça pela prática de delitos previstos na Lei Maria da Penha, que trata dos crimes ocorridos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a...

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Caixa de supermercado que retinha e usava cartões de clientes sofre condenação no Vale

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A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira condenou nesta semana uma mulher a um ano, oito meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, pelo crime de estelionato. Ela se prevalecia da função de caixa...

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Tornozeleira eletrônica para homem acusado de filmar ex-companheira nua no chuveiro

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Um homem que invadiu a residência da ex-companheira para filmá-la nua no chuveiro, com seu aparelho celular, terá de cumprir medidas cautelares a serem designadas pelo juízo de origem para poder...

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Juiz determina que filho rebelde saia da casa da mãe e se trate contra alcoolismo

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Ele chegou em casa bêbado, ameaçou de morte a própria mãe, xingou-a com palavrões impublicáveis e quebrou a pancadas o guarda-roupa e uma janela da casa. A polícia militar foi acionada, ele tentou...

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Modelo que teve dedo lesionado ao descer tobogã será indenizada por parque aquático

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Uma jovem deverá ser indenizada em R$ 21 mil, a título de danos morais, materiais e estéticos, devido a um acidente sofrido quando descia o tobogã de um parque aquático no Extremo Oeste do Estado,...

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Apontado como fantasma, ex-servidor do município de Lages terá de devolver R$ 425 mil

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O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Lages condenou um homem que ocupou cargo comissionado na prefeitura de Lages durante quase quatro anos - entre os meses de fevereiro de 2013 e novembro de...

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Inquilino em fúria que quebra elevador e estilhaça porta de prédio é condenado pelo TJ

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um inquilino e o proprietário de um imóvel localizado no município de Bombinhas, no litoral norte do Estado, por danos causados nas dependências de...

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Empresários do Oeste são condenados a pagar 640 salários mínimos por formação de cartel

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A Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou três homens e duas mulheres envolvidos em um esquema de formação de cartel. Todos são sócios-proprietários de Centros de Formação de...

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TJSC decide manter pena a homem que assaltou motorista de aplicativo em Palhoça

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A condenação de um homem pelo crime de roubo contra um motorista de aplicativo foi confirmada pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...

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Juíza decreta divórcio de casal em Joinville antes mesmo da citação do marido

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A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela antecipada para decretar o...

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Juiz procede a homologação de acordo de não persecução penal na comarca de Blumenau

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Um acordo de não persecução penal, novidade introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a partir da vigência da Lei 13964/2019, também conhecida como "Lei Anticrime", foi homologado nesta...

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