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Concessionária bancará aluguel de veículo reserva até consertar carro de R$ 392 mil
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que determinou à uma concessionária de veículos de luxo de Blumenau pagar o valor do aluguel de veículo similar em benefício de um consumidor, até que o...
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Magistrado explana ao Justiça Legal sobre a crescente judicialização na política
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O Justiça Legal (JL), programa de TV do Poder Judiciário de Santa Catarina que integra a grade da TV Justiça, TV Floripa e TV Câmara de Blumenau, apresenta entrevista exclusiva com o juiz Rafael...
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Confirmada pena para homem que foi furtar vizinho de coronel PM na praia do Campeche
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A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta a um homem responsável por tentativa de furto praticada no Campeche, Sul da Ilha de Santa Catarina, no Reveillon de 2013. Acompanhado por dois...
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TJ revoga sursis de motorista que brigou no trânsito após envolvimento em novo crime
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O descumprimento de uma das condições impostas para concessão da suspensão condicional do processo motiva sua revogação, ainda que tal fato chegue ao conhecimento do magistrado após o transcurso do...
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Devolução de mensalidades para aluno que cursou 90% das aulas mas ficou sem diploma
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de São José para determinar que uma empresa franqueada de instituição de ensino devolva ao aluno o valor das parcelas pagas por curso não...
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DGP já projeta o futuro para promover programa de preparação para a aposentadoria
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A Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça, através da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, promoverá no próximo mês de outubro nova edição do Programa de Preparação para a...
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Falência da Sulfabril, com mais de 25 mil laudas, é convertida em processo digital
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Os autos da falência da empresa Sulfabril, com mais de 100 volumes que superam 25 mil laudas, foram convertidos em processo digital. A conversão, que teve por objetivo aplicar as tecnologias...
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Aluno atingido por ônibus escolar em frente a escola e sua mãe serão indenizados
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 120 mil a indenização por danos morais e estéticos devida a um aluno atingido por ônibus escolar em frente a escola. O município deverá ainda pagar...
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Casal que teve lua de mel no Caribe frustrada por extravio de malas será indenizado
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A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais e morais a casal que teve suas malas extraviadas de maneira definitiva durante viagem de lua de mel. Os noivos...
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Médico traz ao JL a importância da interface entre medicina legal e direito
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A intersecção entre medicina legal e direito é a pauta do quadro de entrevistas desta semana no Justiça Legal - JL. Para falar sobre o assunto, o JL foi ouvir o médico legista paraibano e bacharel...
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Consumidor que adquire carro usado também tem expectativas e merece respeito, diz TJ
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão que condenou revenda de carros usados ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a consumidor que adquiriu um automóvel no estabelecimento e,...
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Presidente do Tribunal de Justiça de SC autoriza a abertura de concurso público
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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, autorizou a abertura de concurso público para o provimento de diversos cargos vagos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de...
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Presidente do Tribunal de Justiça entrega os novos gabinetes de desembargador
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O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, realizou na tarde de ontem (17/4) vistoria no 7º andar da Torre I do Palácio da Justiça Ministro Luiz Galotti e recebeu a reforma...
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Calvário para chegar a Nova Iorque é recompensado com indenização a passageiros
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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea e site de viagens ao pagamento de danos morais a passageiros que sofreram com atraso de 14 horas em aeroporto...
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Assistentes sociais assistem palestra sobre Impacto do Novo CPC nas ações de família
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Assistentes sociais das comarcas de Itapema, Porto Belo, Balneário Camboriú, Camboriú, Itajaí, Navegantes, Piçarras, São João Batista, Brusque, Blumenau, Indaial, Timbó, Pomerode e Ascurra, também...
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Energia elétrica pode ser negada para residência localizada em área de risco, diz TJ
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A Celesc não comete arbitrariedade quando nega fornecimento de energia elétrica a residências localizadas em área de risco, seja para as edificações ou seus moradores. Sob essa premissa, a 5ª...
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Magistrada alerta: medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em SC
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A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Grupo de...
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Dano moral a mulher que teve número do celular anunciado em site de acompanhantes
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A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Criciúma para determinar que um site pague R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a uma mulher que teve seu celular divulgado...
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Funcionárias são condenadas por apresentar atestado de saúde falsificado ao patrão
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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou duas mulheres à pena de dois anos de reclusão, inicialmente em regime aberto, além de multa, pela utilização de...
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Com reserva a candidatos negros, Tribunal abre novo concurso para juiz substituto
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O desembargador Alexandre d'Ivanenko, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, deflagrou concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina, através do Edital...
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