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Município pede, mas não leva força policial exclusiva para proteger seus limites territoriais
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão do desembargador Hélio do Valle Pereira, negou efeito suspensivo pleiteado pela prefeitura do Governador Celso Ramos, na Grande...
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Telefone, WhatsApp e Pandion não deixam 1ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó parar
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Com cerca de sete mil processos em trâmite, a 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, assim como todas as unidades do Judiciário, não pode parar os trabalhos nesse período de isolamento...
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Membros da 3ª Câmara Criminal do TJSC realizam sessão de seus gabinetes
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Desembargadores que compõem a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) realizaram na manhã desta terça-feira (24/3) uma sessão um pouco diferente do usual,...
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Escritura de compra e venda de imóvel é realizada em videoconferência inédita em SC
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Em vez do aperto de mãos e das assinaturas em cartório, a conclusão de compra e venda de um apartamento teve sua documentação formalizada por meio de videoconferência em Joinville. Foi a primeira...
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Liminar suspende decreto municipal que autorizava funcionamento do comércio no Oeste
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A juíza da 2ª Vara da comarca de Xaxim, Vanessa Bonetti Haupenthal, em caráter liminar, determinou a imediata suspensão do decreto n. 235, de 1º de abril de 2020, da Prefeitura de Xaxim, no Oeste....
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Justiça prorroga prazo para empresa cumprir suas obrigações e evitar demissão em massa
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O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista deferiu tutela de urgência para suspender o pagamento dos contratos de empresa do setor calçadista da cidade e assim garantir a manutenção dos...
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Judiciário catarinense cria conta de e-mail para receber declarações de óbitos da Covid-19
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O Núcleo IV - Extrajudicial, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), criou a conta de e-mail cgj.registrodeobito@tjsc.jus.br para que as secretarias de saúde...
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Solidariedade de servidores do Judiciário se estende para além do fim do expediente
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Fabricar sabão caseiro e produzir suportes para viseiras utilizadas por profissionais de saúde estão entre os afazeres de dois servidores da comarca de Itapema que, além de cumprirem seu expediente...
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Juíza em casa. Preso na penitenciária. Juntos em audiência por videoconferência
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A Vara Criminal da comarca de Camboriú realizou durante a tarde de quarta-feira (1º/4) sua primeira audiência de instrução e julgamento por meio do sistema de videoconferência durante a pandemia de...
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Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça lança a cartilha "Higiene Alimentar e Covid-19"
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Uma pessoa isolada em casa, que não sai, pode se contaminar com o novo coronavírus? Quais cuidados é preciso ter com os alimentos? Há alimentos mais ou menos perigosos? Por que são preferíveis...
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Judiciário autoriza audiências de conciliação virtuais no 1º e 2º graus por 180 dias
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O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) autorizou a realização de audiências de conciliação virtuais em processos judiciais a todas as unidades de 1º e 2º grau pelo prazo de 180 dias. A...
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Campanhas solidárias beneficiam instituições de acolhimento institucional no Sul
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A coordenação do projeto Novos Caminhos na região Sul promoveu, na última semana, uma campanha para beneficiar instituições de acolhimento com alimentos e material de limpeza. A iniciativa, que...
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Justiça reduz aluguel de restaurante e suspende cláusulas de contrato com shopping
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A juíza Vivian Carla Josefovicz, em atividade na 4ª Vara Cível da comarca de Blumenau, concedeu parcialmente pedido de tutela de urgência feito por um restaurante e, além de determinar a redução do...
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Juíza retira academias e restaurantes de rol de atividades essenciais no Extremo Oeste
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A juíza Aline Mendes de Godoy, titular da 2ª Vara Cível da comarca de São Miguel do Oeste, deferiu tutela de urgência requerida pelo Ministério Público da comarca para determinar a imediata...
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Presidência cria grupo para estudar retomada gradual dos prazos processuais no PJSC
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O fim do período de suspensão dos prazos processuais e o retorno gradual das atividades na Justiça catarinense estiveram na pauta da reunião da Comissão Interinstitucional - que reúne, além do...
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Cojepemec autoriza sessões totalmente virtuais das turmas de recursos em Santa Catarina
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O coordenador da Cojepemec (Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos), desembargador Antônio Zoldan da Veiga,...
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Juíza suspende pagamento e bloqueia R$ 33 milhões para compra de respiradores em SC
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A juíza Ana Luísa Schmidt Ramos, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, deferiu antecipação de tutela em ação popular para suspender qualquer novo pagamento relativo à...
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Assistentes sociais forenses discutem impactos da pandemia no desempenho do setor
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A inviabilização de conversas pessoais nestes tempos de pandemia e isolamento social foi o principal tema da reunião bimestral das assistentes sociais da região Oeste que trabalham no Poder...
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Covid-19: termina hoje prazo para responder formulário de identificação de riscos
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Termina hoje (30/4) o prazo para que magistrados e servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina possam preencher um questionário voltado à identificação dos grupos de risco em relação à...
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PJSC e Procon firmam parceria para monitorar demanda de consumidores durante Covid-19
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Em busca de informações sobre as principais demandas da sociedade catarinense diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), a Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados...
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