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Dono de pitbull indenizará vizinho por ataque que resultou na morte de gansos e perus
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Um dono de cães da raça Pitbull que invadiram propriedade alheia e mataram as aves do terreno terá de indenizar seu vizinho. A decisão foi da 2ª Câmara Civil do TJ, que manteve sentença da comarca...
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Agricultor que perdeu a visão será indenizado por demora no atendimento pelo SUS
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve condenação solidária do Estado e de município do sul catarinense ao pagamento de...
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Aberta ao público, palestra do juiz Hélio do Valle Pereira abre Novo CPC em Debate
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A Academia Judicial lança, na próxima sexta-feira (15/4), o programa Novo CPC em Debate. Nessa data, o juiz Hélio do Valle Pereira ministrará palestra sobre Direito Intertemporal no auditório do...
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Liberdade de imprensa, reitera TJ, permite a jornalista criticar atitude de vereador
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A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Tubarão para negar indenização por danos morais pleiteada por vereador contra repórter e o respectivo órgão de comunicação, por notícias...
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Comitê de Gestão da Criatividade do TJ retoma trabalhos com seis propostas inovadoras
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O Comitê de Gestão da Criatividade do Tribunal de Justiça, agora com nova composição, retomou suas atividades neste ano com a realização de reunião na sede da Academia Judicial. Na oportunidade,...
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Processo eletrônico alcança agora Câmaras de Direito Público, Presidência e 1ª Vice
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Com a deflagração do 2º Ciclo de Implantação do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça, os gabinetes vinculados às Câmaras de Direito Público, Presidência e 1ª...
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Perícia técnica sem aviso prévio: possível para detectar eventuais atos de pirataria
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A 6ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Joinville que homologou perícia técnica realizada em computadores de uma empresa suspeita de valer-se de softwares piratas, sem prévia...
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Juiz fala sobre decisão do STF em autorizar prisão antes do trânsito em julgado no JL
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O Justiça Legal (JL), programa de televisão do Poder Judiciário de Santa Catarina veiculado na TV Justiça, volta ao ar neste sábado (9/4) com entrevista do juiz Renato Guilherme Gomes Cunha,...
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Empresa aérea ressarcirá atraso em voo de avó que perdeu primeiro aniversário da neta
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A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de empresa aérea ao pagamento de indenização material e moral, no importe de R$ 5 mil, em virtude de mais de cinco horas de atraso na...
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Proprietário de animal que invadiu pista e causou acidente indenizará dono de veículo
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A 3ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Campos Novos que condenou um homem a ressarcir por danos materiais, no valor de R$ 8 mil, um motorista que trafegava pela BR-282 e colidiu com...
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Consentimento Informado de Pessoas Vulneráveis será tema de Sextas do Saber com professor espanhol
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A Academia Judicial abriu inscrições para a edição de Sextas do Saber do dia 5 de abril de 2024 (das 13 às 14h), com participação do professor Javier Barceló Domenech, da Universidade de Alicante....
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CGInfo e DTI participam de evento sobre processo eletrônico e ferramentas
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Encontro no Tribunal de Justiça de São Paulo
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Ministra Nancy Andrighi reúne-se com corregedores dos Tribunais de Justiça do país
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Ela é a nova corregedora nacional da Justiça
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Concurso da Magistratura: Curso de Formação inicia no dia 1º de setembro
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14 candidatos foram aprovados para esta etapa
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Associação dos Advogados Criminalistas de Santa Catarina promove simpósio na Esmesc
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Evento acontecerá nos dias 29 e 30 deste mês
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Projeto 'Justiça - Direito de Todos' será apresentado em Manaus (AM) nesta semana
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Juíza Sônia Moroso Terres é a idealizadora
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Encontro em Goiás sobre recursos repetitivos debate celeridade da Justiça brasileira
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Grupo de SC é capitaneado pelo des. Helfenstein
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Corregedoria-Geral de Justiça apresenta novo programa de inspeções extrajudiciais
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Sistema é inédito no país
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Des. Nelson Schaefer entrega convite do presidente do STJ ao governador
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Encontro deu-se no Centro Administrativo do Estado
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'Getúlio', cachorro de estimação, não será expulso do apartamento onde vive
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Não ficou comprovado barulho excessivo
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