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TJ confirma legalidade do Estado de firmar contrato de gestão de hospital na Capital
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A 3ª Câmara de Direito Público negou recurso interposto pelo Ministério Público - MP que questionava decisão favorável ao Estado de Santa Catarina, autorizando o ente a formalizar contrato de...
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Psicóloga Mônica Mumme explica a abordagem da Justiça Restaurativa no JL desta semana
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O Justiça Legal desta semana apresenta entrevista com a psicóloga Mônica Mumme, referência em Justiça Restaurativa no Brasil, que está ministrando cursos a profissionais do Judiciário catarinense...
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CSI quer usar tecnologia a favor da segurança nas dependências do Poder Judiciário
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O Conselho de Segurança Institucional (CSI) do Tribunal de Justiça, em atenção ao seu planejamento de ampliar as condições de trabalho de magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina,...
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Magistrados e servidores do Judiciário de Santa Catarina sugerem metas para 2018
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Mais de 700 magistrados e servidores responderam ao questionário, disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça de 19 a 27 de junho, que solicitava a indicação de metas para enfrentar...
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Museu do TJSC recebe visita especial de jovens do Centro Integração Empresa-Escola
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O Museu do Judiciário recebeu nesta semana a visita de duas turmas do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) de Santa Catarina, localizado no centro de Florianópolis, para acompanhar a...
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Para TJ, imagem de beata em logomarca de Imaruí não fere caráter laico do Estado
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que manteve permissão para o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística oficial do município de Imaruí, no litoral...
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Danceteria pagará dano moral coletivo por descaso com a segurança de frequentadores
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A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou danceteria do norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 25 mil, em ação proposta pelo Ministério...
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Médico é condenado a 62 anos de prisão por crime de estupro de pacientes na Capital
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A juíza Denise Helena Schild de Oliveira, da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital sentenciou um médico a 62 anos e sete meses de prisão em regime fechado pela prática de crime de estupro de...
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WebRádio: ouça a Resenha Semanal do TJSC com decisões judiciais e administrativas
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As últimas notícias do Judiciário catarinense estão na programação de WebRádio disponibilizada pelo Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça. Nesta sexta-feira (30/6), o...
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CGJ usa meio eletrônico para controlar contas de cartórios geridos por interinos
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O Núcleo IV da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) acaba de implementar um sistema eletrônico capaz de recepcionar o formulário e os documentos de prestações de contas de todos os 166 cartórios...
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TJ nega danos morais a condutor de lancha envolvido em acidente com banana boat
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A 3ª Câmara Civil do TJ julgou procedente apelação interposta por um militar contra decisão que lhe havia condenado ao pagamento de indenização por danos morais em favor do proprietário de uma...
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TJ lança questionário para ouvir magistrados e servidores sobre desafios para 2018
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O Tribunal de Justiça, em trabalho sob a coordenação da Assessoria de Planejamento (Asplan), acaba de disponibilizar em seu site questionário a ser preenchido por magistrados e servidores com a...
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Corretor garante seu percentual mesmo após desistência em contrato de compra e venda
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou um casal ao pagamento integral de percentual devido pelos serviços de corretagem, prestados por agente imobiliário, mesmo com a posterior...
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TJ confirma júri popular para caso de mototaxista acusado de matar colega de trabalho
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A 3ª Câmara Criminal do TJ, reunida em sessão nesta manhã (20/6), manteve sentença de pronúncia prolatada na comarca de Balneário Camboriú e confirmou a realização de júri popular para apreciar a...
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CGJ recepciona comitiva da justiça da Bahia interessada em projetos do seu Núcleo IV
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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, e o vice-corregedor-geral, desembargador Salim Schead dos Santos, recepcionaram nesta manhã(20/6) uma comitiva integrada...
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Demolição da escadaria entre 5º e 6º andar da Torre I do TJ será concluída neste mês
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A demolição da escadaria existente entre o 5º e o 6º andar da Torre I do Tribunal de Justiça, que integra o conjunto de obras de reforma do espaço que em breve abrigará novos gabinetes de...
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8ª Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de SC terá música e artes plásticas
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O Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria de Gestão Ambiental, promove a 8ª edição da Semana do Meio Ambiente do Poder Judiciário de Santa Catarina. A variada programação, que vai de 5 a 9 de...
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Magistrado conclui interrogatório de membros de facção na Penitenciária de Joinville
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O juiz Emerson Carlos Cittolin dos Santos, que responde atualmente pela 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville, encerrou na tarde desta quinta-feira (1º/6) a audiência de instrução que apura a...
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Academia oferece pós em gestão estratégica, Excel 2010 e muito mais para 2º semestre
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Já estão abertas as inscrições para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Estratégica no Poder Judiciário de Santa Catarina, organizado e oferecido pela Academia Judicial. Serão...
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Tribunal confirma júri popular para homem acusado de assassinar a mãe e o padastro
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A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou a realização de júri popular para julgar um homem acusado de duplo homicídio que teve por vítimas a mãe e o padastro, ambos de idade avançada. A sentença de...
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TJ determina seguimento de ação que apura caso de jovem enxovalhada em rede social
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A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de...
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Subcoordenadoria de Conciliação de 2º grau promove audiências exitosas no Tribunal
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A Subcoordenadoria de Conciliação de 2º Grau, sob o comando da desembargadora Janice Ubialli, realizou na tarde de hoje (2/6) audiências conciliatórias para a resolução de apelações em tramitação...
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Faculdade é condenada por oferecer curso não reconhecido pelo Ministério da Educação
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de instituição de ensino do sul do Estado ao pagamento de indenização em benefício de estudante, por descumprir contrato de prestação de serviços ao...
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Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos fazem visita ao Museu do Judiciário
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Alunos do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), de Florianópolis, visitaram nesta tarde (16/5) a mostra sobre a Guerra do Contestado, atualmente em exposição no Museu do Judiciário. Entre...
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Tribunal de Justiça aprova reposição salarial de 3,78% para todos os seus servidores
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão administrativa nesta manhã (17/5), aprovou por unanimidade minuta de resolução que reajusta em 3,78% os vencimentos dos servidores do Poder...
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Engenhoca montada por zelador do Fórum de Porto União abrevia serviço de colegas
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O juiz Osvaldo Alves do Amaral, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, rendeu-se à engenhosidade e criatividade demonstradas pelo colaborador Eliseu Lourenço Fernandes, que exerce a...
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Município indenizará família em R$100 mil por acidente com morte de criança de 2 anos
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou município do oeste do Estado ao pagamento de R$ 100 mil em favor de casal que perdeu filho de apenas dois anos em acidente...
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Órgão Especial promove nova movimentação na carreira da magistratura de 1º grau
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O Órgão Especial do TJ, em sessão administrativa nesta quarta-feira (17/5), aprovou movimentação na carreira da magistratura de 1º grau. Foram promovidos os magistrados João Carlos Franco (Vara...
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Novos desembargadores definiram órgãos fracionários em que atuarão a partir de junho
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Os novos desembargadores eleitos em sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (15/5), tiveram homologadas nesta quarta-feira (17) suas escolhas para atuar nos...
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Tribunal de Justiça aprova a indicação de novos diretores para quatro comarcas de SC
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O Tribunal de Justiça, em sessão administrativa do seu Órgão Especial, aprovou a indicação de quatro novos diretores de foros em Santa Catarina. Os juízes João Alexandre Dobrowolski Neto, Leandro...
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Comarcas de Santa Catarina programam ações para comemorar o Dia Nacional da Adoção
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A Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) informa que pelo menos 10 comarcas no Estado estão com programação especial para comemorar, no próximo dia 25 de maio, o Dia Nacional da...
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Comerciante sofre condenação após proferir ofensas de cunho racista contra oriental
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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou condenação de um comerciante por ofensas racistas proferidas contra um cidadão de origem oriental após desentendimento no trânsito. Ele terá de pagar indenização...
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Juíza Carolina Ranzolin fala ao JL sobre reflexo da Lei Antidrogas em Vara Criminal
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A juíza Carolina Ranzolin, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, é a convidada para o quadro de entrevistas desta semana no programa Justiça Legal (JL). Ela fala sobre os avanços...
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Para TJ, desgaste e rompimento de relação amorosa não ensejam dano moral indenizável
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que negou o pagamento de indenização por danos morais a uma mulher que pleiteava compensação pelo término de relacionamento amoroso, que perdurou por mais...
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Governador Colombo nomeia Alex Heleno Santore para ocupar vaga de desembargador do TJ
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O desembargador Torres Marques, presidente do Tribunal de Justiça, entregou ao governador Raimundo Colombo, na tarde desta segunda-feira (15/5), a lista tríplice elaborada pelo Tribunal Pleno com...
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Juiz fala ao JL sobre experiência com oficinas para jovens em comarca do sul de SC
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O Justiça Legal (JL) desta semana apresenta uma entrevista com o juiz Evandro Volmar Rizzo, titular da Vara da Infância e Juventude da comarca de Sombrio e idealizador do projeto Oficinas...
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Pleno do TJ elege, em sessão nesta quarta, os novos dirigentes do Judiciário de SC
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina elege nesta quarta-feira (6/12), em sessão do Tribunal Pleno, marcada para as 9 horas, os novos dirigentes que comandarão o Poder Judiciário no biênio...
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Tribunal determina que suposto pai pague pensão mesmo antes do nascimento de bebê
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Um homem sobre quem recaem fortes suspeitas da paternidade de uma criança, ainda em gestação, terá de pagar pensão desde já em favor do bebê, em valor correspondente a 50% do salário mínimo. A...
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Homem é condenado por chantagear mulher com ameaças de exposição de imagens íntimas
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Mais um homem foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais a mulher com quem dividiu fantasias virtuais por certo período para, ao término da relação, passar a extorquir-lhe com...
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Irregularidades afrontosas validam revogação de permissão para explorar táxi na Ilha
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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que considerou "irretocável" trabalho desenvolvido por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável pela apuração de irregularidades...
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Casal estressado em cerimônia matrimonial será indenizado por produtora de eventos
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A 5ª Câmara Civil do TJ condenou produtora de eventos ao pagamento de indenização em favor de noivos que comprovaram ter passado por situação de estresse, durante os festejos matrimoniais, por...
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Cliente do meio rural que ficou seis meses sem telefone será indenizada em R$ 25 mil
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Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de R$ 25 mil, a título de indenização por danos morais, em favor de cliente que teve suspensos os serviços de telefonia fixa por período superior...
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TJ confirma cárcere para homem acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idosos
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A 2ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de homem acusado de integrar quadrilha especializada em aplicar o golpe do bilhete premiado na região Norte do Estado. A estratégia...
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Semana Nacional da Conciliação em SC encerra com sucesso e acordos de R$ 11 milhões
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Uma solenidade no Largo da Alfândega, área central da capital, ao final desta tarde (1º/12), marcou o encerramento da Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina. Segundo o desembargador Jânio...
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Empresário que desacatou e agrediu juiz em audiência tem condenação confirmada no TJ
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A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou empresário ao pagamento de danos morais, no valor de R$ 50 mil, em favor de magistrado que sofreu ofensas e agressões físicas enquanto...
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Videoconferência otimiza sessões da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais
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Sob a presidência do desembargador Jânio de Souza Machado, a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais realizou nesta sexta-feira (1º/12) sua última sessão do ano. Foram apreciados 14...
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CNJ atesta forte incremento de maturidade em governança do TJSC na gestão de TI
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou neste final de ano pesquisa sobre a qualidade da tecnologia da informação (TI) no Poder Judiciário brasileiro. É a segunda edição da pesquisa, iniciada...
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Juízes em busca de vitaliciamento concluem etapa da Pós-Graduação em Gestão na AJ
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O Curso de Pós-Graduação em Gestão Judiciária e Direito, realizado para fins de vitaliciamento pelos magistrados recentemente empossados, teve seu encerramento nesta semana. A partir de agora,...
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Roteiro de visitas da Presidência às comarcas prossegue por meio de videoconferências
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Um dos compromissos anunciados pela gestão do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) no biênio 2020/2022 teve de ser reformulado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), mas...
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Justiça acompanha trabalho de prevenção ao coronavírus em unidades prisionais da Serra
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A Serra Catarinense é a região com o menor número de casos de coronavírus no Estado. No sistema carcerário, a realidade se assemelha. Em quatro unidades prisionais com uma população de 2,2 mil...
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