Pesquisa - Poder Judiciário de Santa Catarina

TJ mantém condenação de homem que assaltou e estuprou comerciante no oeste do Estado

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A 1ª Câmara Criminal do TJ, por unanimidade, confirmou sentença de comarca do Oeste que condenou um homem a mais de 15 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por roubar...

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Pais de criança de seis anos serão indenizados após sua morte no transporte escolar

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou município do oeste do Estado a indenizar os pais de uma criança de seis anos que morreu em acidente de trânsito. Eles receberão...

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Implantação do e-Social exigirá revisão de lotações de colaboradores do Judiciário

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A Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI), por conta da necessidade de revisar e complementar as informações pessoais dos servidores, magistrados e...

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Pleno escolhe novos nomes para compor o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (01/07), o Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu a eleição para os cargos de Juiz Substituto, categoria Desembargador, e de...

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Tempo de Diálogo, na sexta-feira, apresentará tutorial para videoconferências no PJSC

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A próxima edição do programa "Tempo de Diálogo", que vai ao ar na próxima sexta-feira (5/07), a partir das 14 horas, abordará o sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para...

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Comarcas das regiões da Serra e Meio Oeste catarinense têm definidas as pautas de julgamento pelo Tribunal do Júri para o mês de julho. Em Lages, estão agendadas cinco sessões. Conselhos de...

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Projeto Integra TJSC vai ampliar acessibilidade às unidades e aos serviços prestados

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O servidor Rodrigo Lima, lotado na comarca da Capital, onde atua na Divisão de Tramitação Remota Fiscal, possui certo grau de deficiência visual. Assim como ele, 43 outros colegas, 24 estagiários e...

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Sem alvará há 7 anos, Estado deve provar regularização sanitária de hospital em Lages

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O juízo da comarca de Lages intimou o Estado de Santa Catarina para apresentar documentos que comprovem a regularização de alvarás sanitários referentes a todos os setores do Hospital Tereza Ramos,...

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Violência contra a mulher: deputada estadual convida TJ a aderir ao "Pacto Por Elas"

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Uma proposta de mobilização conjunta dos poderes e instituições catarinenses no combate à violência contra a mulher foi apresentada na tarde desta segunda-feira (1/7) pela deputada Ada de Luca ao...

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Mês do Arquivamento, em junho, alcança objetivo e baixa 130 mil processos no 1º grau

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O programa Mês do Arquivamento, que passou a integrar o calendário permanente do 1º grau de jurisdição a partir do Provimento CGJ n. 15/2017, concluiu com sucesso seu primeiro ciclo de 2019,...

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Ex-prefeito e ex-servidor de Imaruí são condenados por improbidade administrativa

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Ex-prefeito de Imaruí, que exerceu mandado entre 2013 e 2016, e um ex-servidor nomeado foram condenados em ação civil pública, por improbidade administrativa, pelo juízo da comarca de Imaruí. O...

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Acusação injusta de furto de um bombom leva mercado a indenizar cliente em R$ 3 mil

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Cliente de um supermercado de Florianópolis será indenizado em R$ 3 mil por determinação da Justiça, após ser acusado injustamente pelo furto de um bombom. Ele estava acompanhado de um amigo quando...

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Programa Lar Legal vai beneficiar quase 700 moradores do Planalto Norte catarinense

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove no início da próxima semana a entrega de 696 títulos de regularização fundiária a moradores do Planalto Norte catarinense. O roteiro das...

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Presidente do TJSC apresenta panorama da Justiça catarinense em reunião na Fiesc

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O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Rodrigo Collaço, participou na manhã de hoje (28/6) da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de...

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TJ confirma condenação para homem flagrado com drogas, armas e munições no Mocotó

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A 5ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta pela comarca da Capital a foragido da justiça flagrado com drogas, armas, munições e apetrechos para o tráfico, durante batida policial...

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TJSC mantém condenação de quatro réus denunciados na "Operação Águas de Palhoça"

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A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve as condenações de quatro réus da "Operação Águas de Palhoça", que apurou um esquema de corrupção na renovação irregular de...

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Justiça condena, por estelionato, engenheiro que vendeu lotes que não lhe pertenciam

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A 4ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença da comarca de Laguna, no sul do Estado, que condenou um engenheiro - hoje detentor de mandato na Câmara de Vereadores - pelo crime de estelionato,...

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Diretor de obras vende sucata de município, embolsa dinheiro e tem pena mantida no TJ

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Depois de ignorar a legislação que prevê a venda de sucatas do município por meio de leilão e apropriar-se de cerca de R$ 500 resultantes da comercialização direta desse material, um ex-diretor de...

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Duodécimo: Alesc mantém critérios de repartição de receitas aos poderes no Estado

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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) decidiu manter os atuais critérios de repartição de receitas (duodécimos) aos poderes e entes do Estado, o que inclui o Tribunal de Justiça, o...

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Candidata derrotada na escolha da "Musa do Brasil" não consegue provar ação de hacker

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O concurso para eleger a "Musa do Brasil", realizado por uma grande editora brasileira em 2013, rendeu uma disputa judicial que teve seu desfecho decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa...

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TJ nega liberdade a homem acusado de roubar e matar policial em padaria da Capital

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Norival Acácio Engel, negou habeas corpus impetrado por homem acusado de participação em...

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Correntista chamado de burro por funcionário de banco receberá indenização na Capital

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Um correntista chamado de burro pelo funcionário de um banco na Capital será indenizado moralmente em R$ 2 mil. A decisão foi prolatada nesta semana pelo juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do...

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Advogado Osmar Nunes Júnior tomará posse como desembargador na próxima quarta-feira

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) empossará na próxima quarta-feira (19/6) o novo desembargador, Osmar Nunes Júnior. A solenidade terá início às 18 horas na Sala de Sessões Ministro...

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Juiz da Execução Penal limita entrada de novos detentos no Presídio de Joinville

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O juiz João Marcos Buch, titular da 3ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Joinville, proferiu decisão nesta terça-feira (dia 4/6) limitando a capacidade do Presídio Regional de...

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Servidor do IML será indenizado por ter desenvolvido transtornos mentais, decide TJ

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Ele realizava necropsias, exumações, transporte e reconstituições de cadáveres mutilados, entre outras atividades inerentes ao cargo de auxiliar de necropsia no Instituto Médico Legal (IML) de uma...

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Dirigentes do TJSC, MP e OAB debatem modernização do sistema judicial em Lages

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Os desafios da modernização no sistema judicial catarinense monopolizaram o encontro promovido pelo curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), durante a abertura da sua...

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Justiça de SC nega HC a motoboy que guardava em casa arsenal usado até pela Otan

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O Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (4/6) habeas corpus impetrado em favor de motoboy que teve prisão preventiva decretada após a polícia localizar, no sótão de sua residência em São...

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TJ exibe técnica do depoimento especial a deputados da Comissão de Direitos Humanos

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Para debater a aplicação da Lei n. 13.431/2017, que estabelece "o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência", a psicóloga Helena Berton Eidt, da...

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Homem que atirou em mulher para roubar bolsa tem prisão preventiva decretada

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Passava um pouco das 18h desta terça-feira (4/6) quando encerrou a audiência de custódia de um homem, natural do Paraguai, preso em flagrante na tarde da última segunda-feira (3). Ele é suspeito de...

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Violência contra a mulher já é a 2ª maior causa de atendimentos pela PM na Capital

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Os juízes Marcelo Volpato de Souza e Lilian Telles de Sá Vieira, titulares de unidades competentes para julgamento de ações que envolvem violência contra a mulher na Grande Florianópolis,...

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MP pede absolvição de réu, que é inocentado pelo Conselho de Sentença na região Oeste

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Em uma sessão que durou pouco mais de três horas - uma das mais breves realizadas neste ano -, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Chapecó inocentou réu que respondia a...

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TJ mantém pena a ex-prefeita por passear e fazer compras com carro oficial no Oeste

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A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Antônio Zoldan da Veiga, decidiu manter a condenação de uma ex-prefeita de Jaborá...

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TJ nega liberdade a homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex

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O desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva indeferiu liminar em habeas corpus impetrado por homem que cumpre prisão preventiva há 19 dias, após agredir moral e fisicamente sua...

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Poder Judiciário em Chapecó recebe homenagem do Serviço Aeropolicial de Fronteira

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A equipe do Serviço Aeropolicial de Fronteira (Saer/Fron), da Polícia Civil de Chapecó, realizou recentemente uma homenagem ao Poder Judiciário por meio do juiz da Vara de Execuções Penais, Gustavo...

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Município é condenado por sumiço de jazigo, túmulo e restos mortais de um homem

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O município de Lages foi condenado pelo juízo da comarca local ao pagamento de R$ 20 mil referentes a indenizações por danos morais em casos ocorridos no cemitério Nossa Senhora da Penha. Um dos...

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Pedestre será indenizada após quebrar perna ao cair em desnível de calçada em Itajaí

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Uma mulher será indenizada após cair e quebrar a perna em uma calçada no bairro São Vicente, em Itajaí, no litoral norte do Estado. A condenação recaiu sobre o município e o proprietário do imóvel...

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Magistrada condena concessionária de energia elétrica a ressarcir produtor de fumo

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A juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da Vara Única da comarca de Rio do Campo, no Alto Vale do Itajaí, condenou uma empresa concessionária de energia elétrica ao pagamento de...

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TJ obriga Google a filtrar pesquisas que relacionam morador do Oeste ao terrorismo

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A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina obrigou a empresa Google Brasil a filtrar os resultados de buscas que relacionam um morador do oeste do Estado, de origem...

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SC tem mais de 10 casos por dia de violência sexual contra crianças e adolescentes

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Santa Catarina registra uma média de mais de 3,8 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que equivale a mais de 10 ocorrências por dia. De acordo com o...

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DMP aposta em transmissão ao vivo para ampliar transparência nas licitações

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Uma das principais atividades da Diretoria de Material e Patrimônio - DMP do Poder Judiciário de Santa Catarina pode ser vista ao vivo pelo canal do YouTube criado especialmente para as licitações...

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Projeto que reúne assessores da CGJ e servidores de comarcas chega ao litoral sul

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A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) visita, nas duas próximas semanas, serventias de notas e de registro das comarcas de Armazém, Capivari de Baixo, Jaguaruna e Tubarão (de 13 a 17-5) e Araranguá...

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Consumidora será indenizada por queda em rampa de supermercado na cidade de Criciúma

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Uma consumidora que caiu na rampa de um supermercado em Criciúma, por conta das más condições de manutenção, será indenizada em R$ 5 mil. A decisão é da juíza Alessandra Meneghetti, titular da 3ª...

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Tribunal de Justiça catarinense encaminhará a protesto custas judiciais sem pagamento

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aderiu ao sistema de protesto para cobrança de seus créditos referentes a custas judiciais. Desde esta segunda-feira (13), decorrido o prazo para o...

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Evento danoso, ingresso de ação e veredicto em menos de 3 meses na comarca da Capital

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O Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, em pouco mais de um mês, julgou ação proposta por correntista contra instituição bancária, responsável pela inclusão indevida de seu nome no cadastro de...

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Atuação da DDI vai do controle de acesso à documentação da história da Justiça de SC

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Responsável pela operação de uma das principais ferramentas digitais utilizadas hoje pelo Judiciário catarinense, o sei! - Sistema Eletrônico de Informações -, disponível para a produção, edição,...

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Em menos de um mês, sistema de Assistência Judiciária Gratuita tem 2.390 cadastrados

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Desde que entrou em funcionamento, no dia 10 de abril, o novo sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) já conta 2.390 cadastrados. Destes, pelo menos dois mil são advogados. A...

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Em noite de fúria, homem é condenado por desacato, ameaça e ato obsceno na Palhoça

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No dia 17 de outubro de 2014, às 20h45min, a polícia militar foi acionada para atendimento de uma ocorrência no bairro Caminho Novo, na Palhoça, cidade da Grande Florianópolis. Um homem estava em...

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Tribunal rejeita princípio da bagatela para furto de cão vira-lata estimado pelo dono

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Estão conclusos para sentença, em comarca do Alto Vale do Itajaí, os autos de ação penal promovida pelo Ministério Público contra dois homens acusados do furto qualificado de um cachorro sem raça...

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Tribunal confirma processo que resultou em desligamento de aluno da academia da PM

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A 1ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou sentença da Vara Militar da comarca da Capital que julgou válidos procedimentos...

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Em audiência de custódia, juiz decreta preventiva de suspeito de matar ex-companheira

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Em audiência de custódia no início desta tarde (30/4), o homem suspeito de matar a ex-companheira e balear a ex-sogra, no início da semana em Joinville, teve prisão em flagrante convertida em...

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Comitiva do Tocantins visita TJ catarinense para conhecer Núcleo de Segurança

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Integrantes do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) realizaram uma visita institucional à sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (30/4). A comitiva...

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Homem que mantinha fuzil AR-15 guardado em casa é condenado pela Justiça da Capital

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O juiz da 1ª Vara Criminal da Capital, Marcelo Carlin, acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina e condenou um homem flagrado pela polícia militar com um fuzil AR-15 em...

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Condenação secular para 11 integrantes de facção criminosa na comarca de Laguna

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O juízo da comarca de Laguna condenou, esta semana, 11 homens pelo crime de participação em organização criminosa. Somadas, as penas dos réus ultrapassam 100 anos. Além da participação, todos foram...

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TJ nega HC para réu acusado de descumprir medida protetiva e atirar contra casa da ex

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou habeas corpus impetrado em favor de homem preso preventivamente por descumprimento de medidas protetivas, adotadas em processo baseado na Lei Maria...

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Com transmissão ao vivo, palestra na Capital encerra Semana da Saúde no Judiciário

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A Semana da Saúde no Poder Judiciário, promoção da Diretoria de Saúde do Tribunal de Justiça que percorreu as principais comarcas catarinenses com eventos de conscientização sobre a importância de...

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Júri decidirá futuro de vereador acusado de tentativa de homicídio contra 7 pessoas

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Teve início na manhã desta sexta-feira (12/4), em Chapecó, o julgamento do vereador Arestide Fidelis, presidente da Câmara Municipal de Vereadores, acusado de tentativa de homicídio contra sete...

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Homem é condenado a 100 anos de prisão por abuso sexual de filhas e enteada em Itapoá

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Um homem de 47 anos foi condenado, esta semana, a 100 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão por abusar, ao longo de diversos anos, de duas filhas biológicas e uma enteada no município de Itapoá,...

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Negado dano moral a mulher que achou estar grávida baseada em exame falso-positivo

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Uma mulher que tentava engravidar há 10 anos e que, com base em resultado de teste laboratorial, acreditou ter alcançado seu sonho até submeter-se a três outros exames que apontaram para um caso de...

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Servidora em licença-maternidade não pode sofrer decréscimos remuneratórios

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A 5ª Câmara de Direito Público do TJ, em mandado de segurança sob a relatoria do desembargador Hélio do Valle Pereira, julgou procedente pedido de servidora pública que havia sofrido decréscimo...

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Júri condena a 14 anos e dois meses de prisão homem que atirou em policiais militares

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Em sessão realizada nesta terça-feira (2), o Tribunal do Júri da comarca da Capital condenou um homem levado ao banco dos réus por atirar contra três policiais militares no morro do Horácio, em...

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Justiça condena advogado por apropriação indébita de valores pertencentes a cliente

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O juiz João Batista da Cunha Ocampo Moré, em atuação na 3ª Vara Criminal da comarca da Capital, condenou advogado por apropriação indébita após concluir que o profissional reteve para si valores -...

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Secretário Nacional do Consumidor quer tecnologia como meio de solução de problemas

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A palestra "Os desafios da Defesa do Consumidor na Era Digital", ministrada pelo secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, na noite da última segunda-feira (1º/4), reuniu mais de 300 pessoas...

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Acidentes de trabalho representam quase 30% das ações nas Varas da Fazenda em Chapecó

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Juízes lotados nas duas Varas da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, onde hoje tramitam cerca de 12,5 mil ações, reuniram-se nesta semana com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil...

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Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprova criação da 7ª Câmara de Direito Civil

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta manhã (3/4), aprovou por unanimidade minuta de emenda regimental que cria a 7ª Câmara de Direito Civil, altera dispositivos do Regimento...

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Detento volta a ser condenado, agora por tentar matar colega de cela em banho de sol

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Um detento que já cumpre pena no Presídio Regional de Joinville foi condenado nesta semana e terá de cumprir mais 13 anos e quatro meses de prisão por tentativa de homicídio contra um colega de...

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Fisiculturista que teve troféu quebrado em voo será indenizado por companhias aéreas

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Um fisiculturista de Pomerode será indenizado por dano moral em R$ 16 mil, por duas companhias aéreas, após ter um troféu quebrado. Em viagem ao México, o atleta representou o Brasil no Campeonato...

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Cultura da paz, na comarca de Jaraguá do Sul, quer literalmente alcançar as ruas

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A cultura da paz quer, literalmente, alcançar as ruas. Na comarca de Jaraguá do Sul, por exemplo, ocorreu neste mês o lançamento da Oficina de Educação e Paz no Trânsito. Destinada a pedestres,...

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Especialistas do país debatem precatórios em evento nacional promovido pelo TJSC

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A partir desta quarta-feira (27/3), as principais referências do Brasil em precatórios participarão de discussões e debates em evento nacional sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina...

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Juiz aceita denúncia contra investigados na máfia da merenda escolar em Palhoça

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O juiz Elleston Lissandro Canali, da Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis, recebeu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina contra 17 acusados - entre ex-agentes públicos...

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Com três ministros, TJ sedia evento sobre Direito Público na próxima segunda-feira

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Temas contemporâneos do Direito Público serão debatidos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na sala de sessões Ministro Teori Zavascki, na próxima segunda-feira (1º/4). Aberto ao público, o...

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TJ majora indenização de plano de saúde que fez ouvidos moucos para pleito de cliente

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A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu majorar o valor da indenização por dano moral que um plano de saúde deverá pagar em favor de cliente em São José, na Grande Florianópolis. O valor, inicialmente...

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Centro Acadêmico de Direito da UFSC prestará homenagem póstuma ao desembargador Lédio

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O desembargador Lédio Rosa de Andrade, falecido precocemente em 29 de janeiro deste ano, aos 60 anos, será homenageado na próxima quarta-feira (27/3) no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFSC,...

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TJ mantém pena a motorista embriagado que matou três pessoas em acidente na BR-470

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A 4ª Câmara Criminal do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador José Everaldo Silva, confirmou condenação de motorista que, embriagado, na condução de veículo em alta velocidade e em...

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Eproc recebe primeiro peticionamento em lote pela integração com município de Palhoça

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A Vara da Fazenda Pública da comarca de Palhoça recebeu nesta semana o primeiro peticionamento em lote de ações de execução fiscal pelo sistema eproc do Poder Judiciário de Santa Catarina. Com a...

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Presidiários condenados por assassinatos de colegas de cela em Blumenau e Joinville

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Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta semana na comarca de Blumenau, três presidiários foram condenados pelo crime de homicídio duplamente qualificado, após assassinarem um colega de cela...

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