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Modelo de requerimento de certidão de valores
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PROCEDIMENTOS PARA OBTER CERTIDÃO DE PRECATÓRIO a) Acessar a página www.tjsc.jus.br – clicar em “Cidadão” – “Custas” – “Guias de Atos Comuns e Isolados” – “Atos Administrativos” e selecionar o...
precatórios
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Modelo de requerimento de prioridade por doença grave por idade e deficiência
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INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO PREFERÊNCIA (extraído do Manual de Racionalização de Procedimentos de Precatórios – CNJ) 1.O requerente deve anexar, obrigatoriamente, junto ao requerimento: I...
precatórios requerimento
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Decreto nº 1609 - Ordem Cronológica dos Precatórios
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ESTADO DE SANTA CATARINA DECRETO Nº 1.609, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Altera o Decreto nº 904, de 2012, que dispõe sobre a forma de aplicação dos recursos financeiros depositados em...
precatórios decreto 1609
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Instruções para preenchimento de requisição de pagamento de precatório
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�ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE SANTA CATARINA PODER JUDICIÁRIO INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIO-TJSC ...
precatórios requisição de pagamento manual
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Lei 13.120 - Precatórios
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LEI Nº 13.120, de 09 de novembro de 2004 Procedência – Governamental Natureza – PL 256/04 DO. 17.514 de 10/11/04 Fonte – ALESC/Div. Documentação Define o limite das obrigações de...
precatórios lei 13.120
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