Repasse de recursos fortalecem projetos sociais e ampliam atendimento em Blumenau  - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Blumenau oficializou neste mês o repasse de R$ 268.094,12 em recursos provenientes de penas pecuniárias a 10 entidades sociais da cidade. O encontro ocorreu no Fórum Universitário e reuniu representantes das instituições contempladas e integrantes da comissão responsável pela análise dos projetos.

Os valores serão destinados a ações de inclusão social, acessibilidade, acolhimento, saúde, assistência social, capacitação profissional e prevenção à violência. Entre os projetos beneficiados estão a implantação de uma cozinha-escola para mulheres em situação de vulnerabilidade, a aquisição de camas hospitalares para idosos, a instalação de plataforma elevatória de acessibilidade, melhorias em calçadas para garantir mobilidade a pessoas com deficiência, a climatização de espaços de atendimento a pacientes oncológicos e o fortalecimento de ações de prevenção à violência doméstica junto ao público infantil.

Ao abordar a destinação dos recursos, o juiz Rubens Ribeiro da Silva Neto, titular do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ressaltou que o aspecto financeiro é apenas parte do resultado alcançado. Segundo ele, a efetividade das iniciativas depende principalmente das pessoas que dedicam tempo e trabalho às causas sociais. O magistrado afirmou ainda que esses momentos de troca fortalecem o diálogo entre o Poder Judiciário e as organizações da sociedade civil. Para ele, o encontro vai além da formalidade, pois permite conhecer de perto a realidade enfrentada pelas instituições, compreender seus desafios e aperfeiçoar continuamente o processo de destinação dos recursos.

O caráter humano da entrega de valores ficou evidente durante as manifestações dos representantes das entidades. Entre as instituições contempladas, a presidente da Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (ABLUDEF), Maria Helena Mabba, comoveu a todos ao agradecer o apoio recebido. Voluntária há 32 anos na entidade, ela destacou que parcerias como essa tornam possível ampliar o atendimento às pessoas com deficiência física, adquirir equipamentos e promover melhorias que impactam diretamente a qualidade de vida dos usuários e de suas famílias.

Já o representante da Associação Blumenauense de Handebol, Fausto Steinwandter, agradeceu o repasse e compartilhou que o projeto contemplado, que objetiva a ampliação de escolinhas de handebol, irá trazer mais polos para crianças e prevenir o sedentarismo. Ele destacou que a entidade, ao longo de 22 anos, já formou atletas olímpicas, mas também centenas de cidadãs.

“Gostaria de deixar registrada minha sincera gratidão ao Poder Judiciário pela entrega deste importante projeto e, principalmente, por todo o empenho e dedicação em apoiar as entidades do nosso município. Em nome da Casa São Simeão, agradeço de coração por esse apoio. São 73 anos de história dedicados ao cuidado da pessoa idosa, e é uma honra poder contar com parceiros que acreditam na nossa missão e contribuem para que possamos continuar prestando esse trabalho à comunidade”, enfatizou o presidente da Casa São Simeão, Paulo Alexandre Moreira Feio, que acompanhou a entrega virtualmente.

O magistrado também enalteceu o trabalho da comissão responsável pela avaliação dos projetos, ao destacar a análise criteriosa, o apoio prestado às entidades durante o processo e a qualidade técnica dos pareceres, que contribuíram para a seleção das propostas com maior impacto social. O trabalho de seleção foi baseado em critérios técnicos que consideraram a relevância social, o interesse coletivo e o potencial de transformação de cada iniciativa.

Foram contempladas a Associação Família Feliz (R$ 22.543,49), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Blumenau (Apae) (R$ 25 mil), a Associação Blumenauense de Handebol (R$ 20 mil), o Instituto de Amparo às Pessoas com Câncer de Blumenau e Região (R$ 10.440), a Associação Casa São Simeão (R$ 50 mil), a Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos (Abada) (R$ 10.290), a Associação Blumenauense de Deficientes Físicos (ABLUDEF) (R$ 42 mil), a Associação Comunidade Caridade Sem Fronteiras (ACOSEF) (R$ 49.406,50), a Nascidos Para Empreender Editora Ltda. (R$ 30.243) e a Cruz Azul no Brasil (R$ 8.170,72).

Os recursos são provenientes de penas pecuniárias, modalidade de sanção alternativa à privação de liberdade prevista na legislação penal, cujos valores são destinados, por meio de editais públicos, ao financiamento de projetos sociais desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos. A seleção observa os critérios estabelecidos pela legislação e pelos normativos que disciplinam a destinação de valores oriundos de penas pecuniárias, entre eles a Resolução n. 558/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 14/2024 e a Orientação n. 63/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

Além do magistrado, participaram da solenidade, que ocorreu no último dia 17 de julho, integrantes da comissão especial, entre eles o chefe de cartório e presidente da comissão, André Kolpachnikof Pereira.