PJSC realiza mais de 1,3 mil audiências concentradas na área da infância e juventude - Imprensa - Poder Judiciário de Santa Catarina

Comarcas de todas as regiões catarinenses promoveram, ao longo do mês de maio, audiências concentradas das varas da infância e juventude, nos âmbitos protetivo e socioeducativo. Ao todo, foram realizadas 1.305 audiências em 92 comarcas do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), com a participação de diversas instituições de acolhimento. Durante os encontros, foram analisados 1.294 processos envolvendo crianças e adolescentes sob tutela do Judiciário catarinense.

As audiências concentradas são ações executadas a partir de orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O objetivo é revisar medidas de proteção e socioeducativas, além de acompanhar a situação jurídica e psicossocial de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente e de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de semiliberdade e internação. A próxima rodada de audiências está prevista para novembro deste ano.

De acordo com o juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa, à frente do Núcleo V da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), as audiências concentradas representam um importante instrumento de proteção integral de crianças e adolescentes acolhidos ou em cumprimento de medidas socioeducativas.

“As audiências permitem uma análise periódica e aprofundada de cada caso concreto, reunindo magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, equipes técnicas e demais integrantes da rede de proteção; mais do que um procedimento processual, trata-se de uma oportunidade de assegurar que cada criança e adolescente tenha seu direito à convivência familiar e comunitária efetivamente observado, promovendo soluções céleres e individualizadas para sua realidade”, explica.

Audiências concentradas nas regiões do Estado

Norte

Em Joinville, as audiências ocorreram ao longo do mês de maio de 2026, com foco na reavaliação das medidas de proteção aplicadas a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar. Os encontros foram realizados nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio, no Fórum Central da comarca, em espaço adaptado na sala de reuniões e na biblioteca.

Ao longo do período, embora 95 processos estivessem inicialmente pautados, 86 resultaram em audiências efetivamente realizadas, uma vez que parte dos casos teve o desacolhimento formalizado antes da realização dos atos. No dia 5 de maio, foram realizadas audiências referentes a 19 processos, envolvendo duas instituições de acolhimento, com 9 e 10 casos, respectivamente. Em seguida, no dia 12 de maio, outras duas instituições participaram das atividades, com a análise de 18 processos, distribuídos entre 15 casos em uma unidade e três na outra. Já no dia 19 de maio, foram apreciados 26 processos, enquanto, no dia 26 de maio, foram analisados os últimos 23 processos, com o encerramento do ciclo de encontros previstos.

Ao todo, 132 crianças e adolescentes tiveram seus casos analisados ao longo das sessões, com participação de familiares, equipes técnicas e representantes da rede de proteção. As atividades envolveram quatro instituições de acolhimento da comarca, além do Programa Família Acolhedora, responsável pelo acolhimento familiar de crianças e adolescentes.

"Durante os encontros, foram definidos encaminhamentos individualizados, como manutenção ou suspensão de visitas familiares, solicitação de relatórios técnicos, avaliação de possibilidades de reintegração familiar e adoção de outras medidas nas áreas da saúde, assistência social e educação, conforme a necessidade de cada caso", explicou a juíza Andrea Regina Calicchio, da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville.

As audiências contaram, ainda, com a atuação integrada de órgãos da rede de proteção, como CREAS, CAPS IJ, UBS de referência e NSJ, que participaram conforme a demanda de acompanhamento de cada situação.

Vale do Itajaí

Em Blumenau, no Vale do Itajaí, as audiências concentradas protetivas de crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar foram realizadas nos dias 7 e 8 de maio, nas próprias instituições de acolhimento, ocasião em que a juíza Griselda Rezende de Matos Muniz Capellaro, titular da unidade, ouviu os acolhidos. Já entre os dias 11 e 14 de maio, as audiências ocorreram no Salão do Tribunal do Júri da comarca, com análise de 35 processos em tramitação. Durante as audiências, familiares também foram ouvidos, inclusive de forma remota, em razão de residirem em outros estados. Após a análise dos casos e a escuta das famílias, seis crianças foram desacolhidas e retornaram ao convívio familiar, mediante acompanhamento da rede de atenção.

Participaram dos atos representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), da Defensoria Pública e advogados das famílias, além da equipe multiprofissional forense, equipes dos serviços de acolhimento, Conselho Tutelar, secretarias municipal e estadual de Educação, Secretaria de Saúde de Blumenau e interlocutora forense do Programa Novos Caminhos. Já as audiências concentradas infracionais foram programadas para os dias 27 e 28 de maio, na Casa de Semiliberdade (CASEMI) de Blumenau, atualmente com 12 adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade. Os atos contaram com acompanhamento do MPSC, advogados dos adolescentes e familiares previamente intimados. Todas as audiências concentradas foram presididas pela magistrada titular da unidade.

Sul

Na comarca de Criciúma, no sul do Estado, foram realizadas 49 audiências concentradas em processos envolvendo 76 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. As sessões ocorreram ao longo de cinco dias do mês de maio, com pauta exclusiva voltada à avaliação da situação dos acolhidos na comarca. Os trabalhos foram conduzidos pela juíza Luciana do Nascimento Lampert, titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos, no fórum da comarca. Participaram das audiências representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados das partes, das equipes dos serviços de acolhimento da comarca, Abrigo Florescer I, Abrigo Florescer II, Nossa Casa, Lar Azul, Serviço de Família Acolhedora de Criciúma e Casa Lar Irmã Carmen, além da equipe do setor psicossocial forense e de representantes da rede de assistência social e do Conselho Tutelar dos municípios de Criciúma, Siderópolis e Nova Veneza. As audiências concentradas infracionais da comarca serão realizadas no mês de junho, com 40 audiências já agendadas.

Oeste

Em Chapecó, a equipe da Vara da Infância e Juventude iniciou a dedicação às audiências concentradas ainda em abril, com atenção aos processos com crianças e adolescentes acolhidos. Foram realizadas 40 audiências que possibilitaram a análise da reintegração familiar ou colocação em família substituta, evitando a institucionalização prolongada. Quanto às internações de adolescentes infratores, 52 audiências aconteceram presencialmente no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) de Chapecó, ao longo de 10 dias. A ação garantiu o acompanhamento da evolução do adolescente e a adequação da medida aplicada, além de assegurar maior escuta qualificada dos próprios adolescentes.

“Trata-se de instrumento fundamental para a reavaliação periódica das situações jurídicas e pessoais dos jovens, assegurando celeridade e efetividade às medidas protetivas e socioeducativas, permitindo o diálogo direto entre o Judiciário, equipes técnicas e rede de proteção, promovendo decisões mais qualificadas e individualizadas. O modelo reafirma o compromisso com a proteção integral e a prioridade absoluta. Trata-se, portanto, de prática essencial para a promoção de direitos e para a humanização da Justiça juvenil”, avaliou a juíza que conduziu os trabalhos, Mônica Fracari.

Serra

As audiências do sistema protetivo, na comarca de Lages, referentes a crianças e adolescentes acolhidos no SAICA, foram realizadas nos dias 7 e 9 de abril, enquanto a pauta concentrada dos acolhidos do Abrigo Novo Aconchego, de Bocaina do Sul, ocorreu no dia 9 do mesmo mês. Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Fiúza, foi garantida a participação remota de familiares e advogados de outras comarcas, por meio do sistema PJSC – Conecta, inclusive com adesão de parentes residentes em outros estados.

Ao todo, 32 processos foram analisados, com uma média de 45 participantes por dia, envolvendo, além de familiares e defensores, equipes do Judiciário, Ministério Público e rede socioassistencial.

Já no âmbito do sistema socioeducativo, as audiências ocorreram entre os dias 12 e 14 de maio, diretamente nas unidades onde os adolescentes cumprem medidas. De acordo com o magistrado, a maioria dos familiares e advogados acompanhou os atos de forma virtual, por residirem em diferentes municípios, embora alguns tenham comparecido presencialmente.

Durante as audiências, cada socioeducando e seus familiares foram ouvidos em separado, sem a presença de agentes ou da equipe técnica das unidades, para garantir liberdade de manifestação sobre o atendimento recebido. Na sequência, foram ouvidos os profissionais das unidades e discutidas medidas como saídas externas, substituições ou até a extinção das medidas socioeducativas.

Nos três dias de audiências do sistema socioeducativo, 51 processos foram analisados. Conforme o juízo, 27 adolescentes obtiveram algum tipo de benefício após a avaliação individual dos casos, resultado do acompanhamento periódico realizado pela Justiça em conjunto com os órgãos de proteção e atendimento.