A Vara Regional de Execuções Penais da comarca da Capital divulgou a relação dos 32 projetos sociais de Florianópolis contemplados no edital de 2026 do programa PJSC Mais Social da unidade. As iniciativas de grande relevância social escolhidas receberão o total de R$ 1.574.566,91 para transformar a vida dos catarinenses. Os recursos são provenientes do pagamento de penas restritivas de direitos, transações penais e suspensão condicional do processo de pessoas que cometeram pequenos delitos.
Dos 32 projetos sociais escolhidos, 30 foram atendidos na integralidade. A unidade judicial recebeu o total de 40 iniciativas, mas oito foram indeferidas por falta de informações na proposta, pelo alto valor do projeto, pela responsabilidade do Poder Executivo na demanda apresentada ou pelo caráter estadual da ação.
Participaram deste edital entidades públicas e privadas com finalidade social, previamente conveniadas e que exercem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde. As instituições escolhidas atendem áreas de relevante cunho social, incluindo o próprio Conselho da Comunidade, que é um órgão previsto na Lei de Execução Penal para fiscalizar e auxiliar na ressocialização de presos.
“A seleção de projetos neste edital evidencia o compromisso do Poder Judiciário catarinense com uma atuação mais humanizada e eficiente. Investir em ações voltadas à educação, saúde e inclusão social é também investir na construção de uma sociedade mais justa, reafirmando o papel da execução penal para além do caráter punitivo, com foco na reintegração social”, anotou a juíza da Vara Regional de Execuções Penais da comarca da Capital, Paula Botke e Silva.
A iniciativa agraciada com o maior valor foi a da Associação de Pais e Professores (APP) da Escola de Educação Básica Professor Aníbal Nunes Pires, no bairro Capoeiras. O projeto “Biblioteca inclusiva: estruturação mobiliária para a educação e ressocialização” receberá R$ 186 mil para o desenvolvimento de atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade, uma contribuição à inclusão social.
Em contrapartida, a ação social contemplada com o menor valor foi apresentada pelo Conselho da Comunidade de Florianópolis. Trata-se do projeto “Aspirador de pó para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico”, que receberá R$ 2.025 para aquisição de três aspiradores que irão auxiliar na manutenção das condições sanitárias adequadas.
Projetos
Projeto “Modernização e Dignidade na Assistência ao Idoso” – Asilo Irmão Joaquim
Projeto “Lavanderia da SERTE” – SERTE
Projeto “Acolher: Proteção e Dignidade” – IDES
Projeto “Melhorias nas instalações da entidade” – ASPI
Projeto “Aquisição e instalação de um container marítimo adaptado” – AVOS
Projeto “Aquisição de Automóvel para Suporte nas ações em prol dos pacientes renais crônicos de Santa Catarina” – APAR
Projeto “Reestruturação das Salas de Vídeo audiência Judicial –Presídio Feminino” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Climatização – Presídio Feminino” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Ambiente Educacional – Presídio Feminino” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Isolamento acústico e aprimoramento tecnológico das salas de videoconferência da Penitenciária de Florianópolis” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Melhoria da estrutura tecnológica e apoio às audiências virtuais no âmbito do Presídio Masculino de Florianópolis” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Sala Acústica Presídio Masculino da Capital” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado” – HCTP
Projeto “Aspirador de pó – HCTP” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “Computadores – HCTP” – Conselho da Comunidade de Florianópolis
Projeto “XIII Festival Estadual Nossa Arte” – FEAPAESC
Projeto “Torcida Amiga, construindo cidadania” – Associação dos Militares Estaduais de Santa Catarina
Projeto “Incentivo à Leitura e Correspondência com Internos do Complexo Prisional da Agronômica” – Federação Espírita Catarinense
Projeto “Biblioteca inclusiva: estruturação mobiliária para educação e ressocialização” – APP da EEB Professor Aníbal Nunes Pires
Projeto “Aquisição de Veículo para a Logística do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos” – AEBAS
Projeto “IBBC Basquetebol para Todos” – Instituto Baby Basquetebol Cidadania
Projeto “Modernização Tecnológica da APAE de Florianópolis” – APAE de Florianópolis
Projeto “Pintura e aquisição de utensílios para a sede em Capoeiras” – Dom Orione
Projeto “Aquisição de 16 estações de trabalho para educação e desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social” – Fundação Assistencial Vidal Ramos
Projeto “Aquisição de aparelhos de ar-condicionado” – 22º Batalhão da Polícia Militar
Projeto “Climatização do Centro Comunitário” – Centro Comunitário Sociedade Amigos da Barra do Sul
Projeto “Moradia Primeiro” – Instituto Consciência Ativa
Projeto “Aquisição de equipamentos audiovisuais” – ASAS – Associação Ações Sociais Amigos Solidários
Projeto “Laboratório de Robótica Educacional Inclusiva” – Instituto Otovida
Projeto “Adequação de espaços para atividades sociais” – Centro Cultural Anastácia
Projeto “Readequação do refeitório” – SEOVE – Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna
Projeto “Reforma e adequações elétricas do Centro de Integração Social” – Ação Social Arquidiocesana de Florianópolis
