Seminário o Direito e a Saúde - Poder Judiciário de Santa Catarina
Boas-vindas
É com grande satisfação que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina promove esta programação, dedicada à reflexão qualificada sobre a judicialização da saúde, tema de elevada relevância jurídica, social e institucional, que desafia o Poder Judiciário a conciliar a efetivação do direito fundamental à saúde com a sustentabilidade dos sistemas público e suplementar.
Ao longo destes dois dias, os debates propostos abordam questões centrais e contemporâneas, tais como o Rol da ANS, a incorporação de novas tecnologias, os desafios da saúde pública e suplementar, bem como a gestão eficiente de recursos, sob a perspectiva do direito, da regulação, da inovação e da prática assistencial.
Destaca-se, ainda, a importância das diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1234, que representam marco relevante na busca por maior racionalidade, segurança jurídica e previsibilidade nas decisões relacionadas ao fornecimento de tratamentos, especialmente no âmbito da saúde pública. A correta compreensão e aplicação dessas diretrizes são essenciais para promover decisões mais técnicas, equilibradas e alinhadas às políticas públicas de saúde, contribuindo para a redução da litigiosidade excessiva e para o fortalecimento da segurança terapêutica.
A programação foi cuidadosamente estruturada para fomentar o diálogo interinstitucional, a troca de experiências e a construção de soluções que permitam ao Judiciário atuar de forma cada vez mais qualificada, sensível às demandas sociais e comprometida com a eficiência, a equidade e a sustentabilidade do sistema de saúde como um todo para atendimento da saúde da população.
Desejo a todos um evento profícuo, marcado por debates aprofundados, aprendizado mútuo e reflexões que certamente contribuirão para o aprimoramento das práticas judiciais e institucionais relacionadas ao direito à saúde.
Atenciosamente,
Desembargador Rubens Schulz
Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina