Suspensão de Prazos no Poder Judiciário de Santa Catarina

Relação de Resoluções suspendendo os prazos processuais:

Órgão Resolução N° Data Teor
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 20/2020 01/07/2020 Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020 e dá outras providências.
Gabinete da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2020  23/03/2020 Consolida as medidas de caráter temporário para a mitigação dos riscos decorrentes da doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Órgão Especial Resolução TJ n. 20/2019 06/11/2019 Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Órgão Especial Resolução TJ n. 29/2018 07/11/2018 Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 28/2018 30/05/2018 Dispõe sobre o horário excepcional de expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina e no foro extrajudicial nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2018.
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 27/2018 30/05/2018 Restabelece o expediente forense no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina no dia 1º de junho de 2018, mantém a suspensão de prazos processuais determinada pela Resolução GP n. 24 de 27 de maio de 2018, e dá outras providências.
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 24/2018 27/05/2018 Suspende o expediente forense e os prazos processuais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 28 a 30 de maio e em 1º de junho de 2018, institui o Gabinete de Crise e dá outras providências.
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 23/2018 24/05/2018 Suspende os prazos processuais no Poder Judiciário de Santa Catarina nos dias 24 e 25 de maio de 2018.
Órgão Especial Resolução TJ n. 16/2017 04/10/2017 Suspende o expediente e os prazos no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência Portaria GP n. 502 12/09/2017 Suspende os prazos processuais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina no dia 11 de setembro de 2017.
Gabinete da Presidência Portaria GP n. 477 04/09/2017 Suspende os prazos processuais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina no dia 8 de setembro de 2017.
Tribunal Pleno Resolução TJ n. 24/2016 04/11/2016 Suspende o expediente e os prazos no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Primeira Vice-Presidência Portaria GVP n.14 1º/11/2016 Suspensão do expediente externo da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça e da Secretaria da Comissão de Concursos.
Gabinete da Presidência Resolução 26/2016 06/06/2016 Autoriza a execução do 4º Ciclo de Implantação do SAJ/SG5 no Tribunal de Justiça e suspende os prazos judiciais de processos que tramitam nesta Corte de 16 a 26 de abril de 2016.
Gabinete da Presidência Resolução GP n. 14 28/03/2016 Autoriza a execução do 2º Ciclo de Implantação do SAJ/SG5 no Tribunal de Justiça e suspende os prazos judiciais de processos que tramitam nesta Corte de 4 a 10 de abril de 2016.
Gabinete da Presidência Resolução 13/2016 22/03/2016 Altera a Resolução GP n. 1 de 5 de setembro de 1985
Gabinete da Presidência Comunicado conjunto n. 1/2016 15/03/2016 Suspensão de prazos processuais no dia 18/3/2016 em todas as unidades de 1.º e 2.º graus do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Gabinete da Presidência Portaria n. 33/2016 27/01/2016 Suspende do expediente forense no período de 8 a 10 de fevereiro de 2016.
Gabinete da Presidência Resolução n. 6/2016 20/01/2016 Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 23 a 31 de janeiro de 2016.

Tribunal Pleno

Resolução TJ n. 23

19/08/2015

Suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2015 a 06/01/2016, e os prazos judiciais de 20/12/2015 a 17/01/2016.

Presidência da CERC Portaria n. 06/2015 14/07/2015 Suspende o expediente forense e os prazos judiciais na Câmara Especial Regional de Chapecó no dia 14 de julho de 2015.

Tribunal Pleno

Resolução TJ n. 21

24/09/2014

Suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2014 a 06/01/2015, e os prazos judiciais de 20/12/2014 a 18/01/2015.

Gabinete da Presidência Resolução n. 46/2013 23/09/2013 Suspende os prazos processuais no Tribunal de Justiça, nas datas estabelecidas pela Resolução n. 46/2013-GP.

Tribunal Pleno

Resolução n. 25/2013

04/09/2013

Suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2013 a 06/01/2014, e os prazos processuais, de 20/12/2013 a 19/01/2014.

Tribunal Pleno

Resolução n. 13/2012-TJ

03/10/2012

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no período de 20/12/2012 a 06/01/2013, inclusive.

Tribunal Pleno

Resolução n. 59/2011-TJ

19/10/2011

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2011 a 06/01/2012.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 27/2011

19/09/2011

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 10, 11, 17 e 18/09/2011.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 26/2011

12/09/2011

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 12 a 16/09/2011.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 25/2011

08/09/2011

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 8 e 09/09/2011.

Tribunal Pleno

Resolução n. 29/2010

20/10/2010

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2010 a 06/01/2011.

Gabinete da Presidência Resolução n. 37/2009 03/12/2009 Suspende o expediente externo no dia 03/12/2009, e prorroga para o dia 04/12/2009 os prazos processuais com término no dia 03/12/2009.

Tribunal Pleno

Resolução n. 28/2009-TJ

18/11/2009

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2009 a 06/01/2010.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 27/2008

01/12/2008

Prorroga a suspensão dos prazos judiciais na Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina, de 29/11 a 05/12/2008.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 24/2008

26/11/2008

Suspende os prazos legais de serventias extrajudiciais, de 24 a 28/11/2008.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 23/2008

26/11/2008

Prorroga a suspensão do expediente forense em comarcas da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina, nos dias 27 e 28/11/2008.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 22/2008

26/11/2008

Prorroga a suspensão dos prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, até o dia 28/11/2008.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 21/2008

25/11/2008

Prorroga a suspensão do expediente forense em comarcas da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Santa Catarina, nos dias 25 e 26/11/2008.

Gabinete da Presidência

Resolução n. 20/2008

24/11/2008

Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 24 a 27/11/2008.

Tribunal Pleno

Resolução n. 37/2008

05/11/2008

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2008 a 06/01/2009.

Tribunal Pleno

Resolução n. 40/2007

19/11/2007

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2007 a 06/01/2008.

Tribunal Pleno

Resolução n. 27/2006

12/12/2006

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 21/12/2006 a 05/01/2007.

Gabinete da Presidência Resolução n. 25/2005 30/11/2005 Suspende o expediente do Tribunal de Justiça do Estado, a partir das 16h do dia 30/11/2005.

Tribunal Pleno

Resolução n. 10/2005

16/11/2005

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2005 a 06/01/2006.

Tribunal Pleno

Resolução n. 05/2005

01/06/2005

Dispõe sobre a ininterrupção das atividades jurisdicionais, bem como sobre as férias individuais dos Magistrados.

 

Gabinete da Presidência Resolução n. 23/2004 21/09/2004 Suspende os prazos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 21/09/2004.

Tribunal Pleno

Resolução n. 06/2004

01/09/2004

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 22/12/2004 a 02/01/2005.

Gabinete da Presidência Resolução n. 25/2003 05/11/2003 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Estado e nos Fóruns Central e do Norte da Ilha, da Comarca da Capital, de 29 a 31/11/2003.
 

Tribunal Pleno

Resolução n. 11/2003

06/06/2003

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 22/12/2003 a 02/01/2004.

Tribunal Pleno

Resolução n. 15/2002

06/11/2002

Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 23 a 31/12/2002.

Gabinete da Presidência Resolução n. 62/2001 29/11/2001 Suspende os prazos judiciais civeis no Tribunal de Justiça do Estado, de 23 a 31 de dezembro, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho de cada ano.
Gabinete da Presidência Resolução n. 9/1999 02/07/1999 Suspende os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Estado, de 2 a 31/01/1999, e de 2 a 31/07/1999.
Gabinete da Presidência Resolução n. 37/1998 16/12/1998 Suspende os prazos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado, de 23 a 31 de dezembro de cada ano.