Tribunal de Justiça - Poder Judiciário de Santa Catarina

Relação de Resoluções suspendendo os prazos processuais:

Órgão	Resolução N°	Data	Teor
Gabinete da Presidência	Resolução n. 53/2016	21/10/2016	Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 51/2016	20/10/2016	Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 50/2016	19/10/2016	Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 49/2016	18/10/2016	Suspende os prazos judiciais em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 48/2016	17/10/2016	Suspende os prazos judiciais e o expediente forense em comarcas do Estado de Santa Catarina.
Gabinete da Presidência	Resolução GP 26/2016	06/06/2016	Autoriza a execução do 4º Ciclo de Implantação do SAJ/SG5 no Tribunal de Justiça e suspende os prazos judiciais de processos que tramitam nesta Corte de 16 a 26 de abril de 2016.
Gabinete da Presidência	Resolução GP 13/2016	22/03/2016	Altera a Resolução GP n. 1 de 5 de setembro de 1985
Gabinete da Presidência	Comunicado Conjunto. 01/2016	15/03/2016	Suspensão de prazos processuais no dia 18/3/2016 em todas as unidades de 1.º e 2.º graus do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
Gabinete da Presidência	Portaria GP n. 33, de 27 de janeiro de 2016	27/01/2016	Suspende do expediente forense no período de 8 a 10 de fevereiro de 2016.
Gabinete da Presidência	Resolução GP n. 6 de 20 de janeiro de 2016	20/01/2016	Suspende os prazos judiciais dos processos que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina perante o Órgão Especial, a 2ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, a 1ª Câmara Criminal, a 2ª Câmara Criminal, a 3ª Câmara Criminal e a 4ª Câmara Criminal, de 23 a 31 de janeiro de 2016.
Presidência da CERC	Portaria n. 06/2015	14-07-2015	Suspende o expediente forense e os prazos judiciais na Câmara Especial Regional de Chapecó no dia 14 de julho de 2015.
Tribunal Pleno	Resolução TJ n. 21 de 24 de setembro de 2014	24/09/2014	Suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2014 a 06/01/2015, e os prazos judiciais de 20/12/2014 a 18/01/2015.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 46/2013	23/09/2013	Suspende os prazos processuais no Tribunal de Justiça, nas datas estabelecidas pela Resolução n. 46/2013-GP.
Tribunal Pleno	Resolução n. 25/2013	04/09/2013	Suspende o expediente no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, de 20/12/2013 a 06/01/2014, e os prazos processuais, de 20/12/2013 a 19/01/2014.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 37/2009	03/12/2009	Suspende o expediente externo no dia 03/12/2009, e prorroga para o dia 04/12/2009 os prazos processuais com término no dia 03/12/2009.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 25/2005	30/11/2005	Suspende o expediente do Tribunal de Justiça do Estado, a partir das 16h do dia 30/11/2005.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 23/2004	21/09/2004	Suspende os prazos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado, a partir de 21/09/2004.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 25/2003	05/11/2003	Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Estado e nos Fóruns Central e do Norte da Ilha, da Comarca da Capital, de 29 a 31/11/2003.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 62/2001	29/11/2001	Suspende os prazos judiciais civeis no Tribunal de Justiça do Estado, de 23 a 31 de dezembro, de 2 a 31 de janeiro, e de 2 a 31 de julho de cada ano.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 9/1999	02/07/1999	Suspende os prazos processuais no Tribunal de Justiça do Estado, de 2 a 31/01/1999, e de 2 a 31/07/1999.
Gabinete da Presidência	Resolução n. 37/1998	16/12/1998	Suspende os prazos judiciais no Tribunal de Justiça do Estado, de 23 a 31 de dezembro de cada ano.