Academia Judicial e Cegrad realizam seminário sobre proteção jurídica da população LGBTQIA+ no Brasil - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

"Não se trata de defender uma bandeira nem de aderir a uma agenda específica, mas lançar luz sobre uma realidade que ainda recebe pouca atenção no ambiente institucional". Foi com essas palavras que a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, diretora-executiva da Academia Judicial e presidente do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (Cegrad), iniciou sua fala na abertura do evento Proteção Jurídica da População LGBTQIA+ no Brasil, realizado na tarde desta sexta-feira (17/7), no auditório Thereza Tang, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A desembargadora ressaltou que o debate sobre a diversidade não visa obter nem criar privilégios para parcelas da população historicamente vulneráveis e marginalizadas, mas buscar a compreensão de realidades sociais complexas. Segundo ela, esse entendimento contribui para a construção de um serviço público mais qualificado, no qual a identidade de gênero, a orientação sexual ou as convicções pessoais do julgador não devem ter centralidade. "O que nos une é o compromisso com valores que fundamentam o estado democrático de direito, a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o amplo acesso à justiça. Como integrantes do Poder Judiciário, nossa responsabilidade é assegurar que todas as pessoas encontrem no sistema de justiça um espaço de respeito e garantia de direitos", concluiu.

Além da desembargadora Vera Copetti, que na ocasião também representava o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Rubens Schulz, estiveram presentes, na solenidade de abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Dinart Francisco Machado; a juíza de direito auxiliar da presidência Cristine Schutz da Silva Mattos; o juiz de direito Túlio Augusto Geraldo Parreiras, representante do Cegrad; e a coordenadora adjunta da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina, Margareth da Silva Hernandes. 

Ao abrir o evento, Hernandes destacou que a sociedade vive uma profunda transformação em relação aos direitos da população LGBTQIAPN+ e ressaltou o papel do Poder Judiciário em acompanhar essa evolução. Segundo ela, é dever da instituição assegurar que o direito à existência, à cidadania e à dignidade da pessoa humana deixe de ser apenas um princípio previsto na Constituição Federal e se concretize na vida das pessoas.

O seminário prosseguiu ao longo de toda a tarde com duas palestras. A primeira, "O Poder Judiciário e o Paradoxo da Invisibilidade LGBTQIAPN+: do apagamento burocrático à proteção pelo sigilo", foi mediada pela juíza de direito Karolin Guesser e ministrada pelo professor e advogado Renan Beltrame Silveira. O palestrante apresentou uma abordagem prática sobre a aplicação do direito à população LGBTQIAPN+, discutindo decisões judiciais e questões que ainda se apresentam na atuação do primeiro grau de jurisdição e também em julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na sequência, o advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti ministrou a palestra "Diversidade e Direito: a proteção jurídica da população LGBTQIA+ no Brasil". A exposição abordou as principais ações constitucionais relacionadas à temática e destacou os avanços conquistados na garantia dos direitos da população LGBTQIAPN+ no ordenamento jurídico brasileiro. A mediação foi feita pelo juiz de direito do TJSC Túlio Augusto Geraldo Parreiras.