Academia Judicial lança ferramenta para acompanhamento dos cursos de aperfeiçoamento para vitaliciamento - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A partir desta segunda-feira (13/7) a Academia Judicial passa a disponibilizar em seu Portal Acadêmico uma funcionalidade inédita dirigida aos juízes em processo de vitaliciamento. A novidade permite que os magistrados acompanhem a carga horária realizada e pendente dos cursos de aperfeiçoamento necessários para a efetivação do vitaliciamento.

Com a Resolução Enfam n. 2/2025 e a Resolução TJ n. 2/2026 ficou definido que os magistrados em processo de vitaliciamento deverão cumprir 120 horas de cursos, além da carga horária do Curso Oficial de Formação Inicial. As formações abordam temas como alterações legislativas; administração judiciária; relacionamento com os meios de comunicação de massa e uso de redes sociais; proteção de parcelas vulneráveis da sociedade; ética, dentre outros.

O cumprimento deste requisito é controlado pela Academia Judicial que deve, ao final do período de vitaliciamento, enviar para a Corregedoria-Geral da Justiça o relatório de aproveitamento dos magistrados em cursos de aperfeiçoamento para fins de vitalciamento. Os cursos válidos para este quesito são aqueles cadastrados na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) ou por ela oferecidos.

Para acessar a funcionalidade, os magistrados deverão entra no Portal Acadêmico com o seu login e senha institucionais, consultar as informações educacionais de magistrado e os cursos para vitaliciamento, localizado no menu lateral. No sistema serão encontradas informações referentes as cargas horárias concluídas e em andamento, a quantidade de horas faltantes e a data limite para a conclusão dos cursos de vitaliciamento.