Academia Judicial oferece capacitação prática sobre o BNMP para usuários do sistema nos plantões judiciais - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina que utilizam o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12/11), no curso BNMP na Prática do Plantonista, promovido pela Academia Judicial, em formato virtual, pela plataforma Teams. A formação será realizada no dia 1º de dezembro, a partir das 14 horas, com aulas síncronas, e conduzida pela servidora do PJSC Talita Cordeiro. 

Com carga horária de duas horas, o curso é destinado a servidores que atuam nos plantões judiciais e também àqueles que trabalham rotineiramente nas varas criminais, de execução penal e cíveis e utilizam o sistema em suas atividades.

A capacitação tem como objetivo aprimorar o domínio dos procedimentos mais frequentes do BNMP, especialmente em situações que exigem agilidade e segurança na atuação dos plantões. Entre os temas abordados estão o registro de audiências de custódia, o cumprimento de decisões urgentes e a movimentação de peças e eventos no sistema.

A iniciativa busca reunir, em uma formação prática e integrada, orientações sobre regras de negócio, fluxos operacionais e situações recorrentes enfrentadas pelos usuários. A proposta também prevê demonstrações diretamente no sistema, de modo a esclarecer dúvidas e contribuir para a resolução de dificuldades presentes na rotina das unidades judiciais.

A correta utilização do BNMP, instituído pela Resolução CNJ n. 417/2021, é fundamental para garantir a padronização dos registros e a confiabilidade das informações sobre medidas penais e prisões. Nesse contexto, a capacitação dos usuários contribui para reduzir inconsistências, aprimorar os fluxos de trabalho e fortalecer a segurança dos procedimentos, especialmente no atendimento às demandas urgentes.

Os interessados podem realizar a inscrição até o dia 26 de novembro de 2026, conforme as orientações disponíveis no ambiente de inscrições da Academia Judicial. Confira abaixo o conteúdo programático do curso.

Unidade 1 - BNMP no Plantão Judicial

1.1. Visão geral da atuação do plantonista no BNMP;

1.2. Audiência de custódia;

1.3. Situações urgentes e providências mais frequentes;

1.4. Cuidados e boas práticas na expedição de peças;

1.5. Dúvidas recorrentes encaminhadas ao suporte.

Unidade 2 - Orientações Gerais para Usuários do BNMP

2.1. Painéis disponíveis na página inicial;

2.2. Principais peças e expedientes do BNMP;

2.3. Verificações e conferências necessárias antes da emissão de peças;

2.4. Regras de negócio do sistema e relação entre peças, decisões e ações correspondentes;

2.5. Situações frequentes envolvendo prisões civis, processos criminais e execução penal;

2.6. Correções, retificações e cuidados no gerenciamento dos registros;

2.7. Boas práticas de utilização do sistema;

2.8. Fontes de consulta e materiais disponíveis no Portal do Conhecimento BNMP.