AJ abre inscrições para curso da Enfam sobre Direitos Humanos e inclusão de pessoas com deficiência - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial abre inscrições para a segunda turma do curso Enfam – Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência e o Novo Modelo Social de Inclusão, que será realizado na modalidade virtual, no período de 3 a 30 de novembro de 2026, na plataforma de ensino à distância da AJ.

Com carga horária de 30 horas, o curso é dirigido a desembargadoras(es) e juízas(es) do Poder Judiciário de Santa Catarina e contará com a tutoria do juiz de direito Alexandre Antônio José de Mesquita, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nos dias 10, 17 e 24 de novembro, das 10h às 12h, serão realizadas aulas síncronas, com participação obrigatória. O certificado poderá ser aproveitado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira. A oferta é de 40 vagas.

As inscrições permanecem abertas na página da Academia Judicial até o dia 27 de outubro de 2026.

Conteúdo Programático

Unidade 01 — Direitos Humanos no Sistema Jurídico Brasileiro

1.1. Historicidade

1.2. Conceito de deficiência

1.3. Direitos humanos das pessoas com deficiência

1.4. Novo modelo social de inclusão no Poder Judiciário

1.5. A Convenção de Nova York e o sistema jurídico interno

1.6. Direitos humanos no sistema jurídico brasileiro

Unidade 02 — A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder Judiciário

2.1. A Lei n. 13.146/2015 e seus aspectos mais relevantes

2.2. Direitos fundamentais e suas dimensões

2.3. Pessoas com deficiência e o sujeito de direitos

2.4.Vulnerabilidade na perspectiva funcional da solidariedade como dever jurídico

2.5. As sete dimensões de acessibilidade

2.6. Os modelos de abordagem das pessoas com deficiência

Unidade 03 — Teorias das Incapacidades e os Instrumentos de Apoio

3.1. Teoria da incapacidade e os instrumentos de apoio

3.2. Capacitismo e antidiscriminação

3.3. O Poder Judiciário e a nova política de inclusão da pessoa com deficiência

3.4. Agenda 2030 da ONU e os objetivos de desenvolvimento sustentável

3.5. A importância do Conselho Nacional de Justiça no desenvolvimento de um modelo inclusivo de justiça para o Poder Judiciário nacional

3.6. Ações afirmativas como instrumentos de direitos humanos