Curso prepara magistrados para atuação inédita como juízes preceptores no TJSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Magistrados do Poder Judiciário de Santa Catarina iniciaram na manhã desta quarta-feira (14/5), na Academia Judicial, o curso de Juiz Preceptor, função instituída pela Resolução CNJ n. 654/2026, que dispõe sobre o processo de vitaliciamento dos magistrados de 1º grau, e regulamentada no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, pela Resolução TJSC n. 2/2026 e pelo Provimento CJG n. 15/2026. Trata-se do segundo curso desse tipo no país.

O juiz preceptor será responsável por acompanhar o magistrado em vitaliciamento no exercício de suas funções, oferecendo suporte individualizado e orientação qualificada. Diferentemente do magistrado formador, sua atuação está voltada ao acompanhamento próximo e contínuo do juiz substituto, compartilhando experiências, esclarecendo dúvidas e auxiliando na adaptação à carreira, tanto nas rotinas administrativas quanto jurisdicionais.

O curso é ministrado pelo desembargador Roberto Portugal Bacellar (TJPR); pelo juiz federal Vladimir Santos Vitovsky e pelo pedagogo Erisevelton Silva Lima. Ao longo da formação, os participantes irão aprofundar os aspectos relacionados à nova função, seus desafios e as possibilidades de atuação no desenvolvimento e qualificação dos colegas magistrados.

“Quem forma um médico é um médico; quem forma um juiz também precisa ser um juiz. Quem forma o par é outro par”, destacou Lima ao abordar a responsabilidade e o impacto do trabalho desempenhado pelo juiz preceptor.

Na abertura do curso, o desembargador Bacelar afirmou que o acompanhamento não se resume a dizer ao outro o que fazer, “mas dar elementos para que ele faça com independência e autonomia”. Segundo ele, a proximidade no acompanhamento é essencial para “registrar os incidentes para que não se transformem em acidentes”.

Além de atuarem como referência para os novos magistrados, os juízes preceptores deverão realizar reuniões semanais com os substitutos, fornecendo feedback contínuo sobre as atividades desenvolvidas. Também caberá a eles elaborar relatórios semestrais com a descrição das atividades supervisionadas e a avaliação da evolução funcional do juiz substituto no processo de vitaliciamento.

Os próprios magistrados em vitaliciamento também participarão ativamente da avaliação, encaminhando, bimestralmente, autoavaliações sobre avanços, dificuldades e desenvolvimento profissional.

Toda a documentação integrará o processo individual de vitaliciamento do juiz substituto, conforme previsto no Provimento n. 15/2026. Com as novas diretrizes, além das avaliações produzidas pelos preceptores, o processo de vitaliciamento contará com relatórios produzidos pela Comissão Permanente de Vitaliciamento, pela Diretoria de Qualidade de Vida e Saúde, que emitirá relatórios e pareceres psicossociais e de saúde, e pela Academia Judicial. Esta última contribuirá com informações sobre o desempenho e o aproveitamento dos juízes substitutos nas atividades acadêmicas que são pré-requisitos para o processo de vitaliciamento.

A função de preceptor será desempenhada por um juiz ou juíza de direito vitalício e serão designados pela Academia Judicial, mediante indicação da Corregedoria-Geral da Justiça. A atuação da primeira turma terá início em 8 de junho de 2026, acompanhando os magistrados egressos do mais recente curso de Formação Inicial, que finaliza em 2 de junho.