Ex-diretor e servidor da Academia Judicial participam da Semana Jurídica da UFSC - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Na noite da última terça-feira (20/10), o desembargador Luiz Felipe Schuch, ex-diretor da Academia Judicial, juntamente com o servidor da AJ Márlio Aguiar, docente do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, participaram da XXVIII Semana Jurídica, promovida pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) da Ufsc.

Na ocasião, desembargador Schuch proferiu a palestra "A harmonização dos sistemas jurídicos no plano ambiental: uma possibilidade/necessidade", enquanto Aguiar teceu comentários e mediou o debate com a comunidade estudantil. O magistrado compartilhou a pesquisa desenvolvida durante o seu doutorado, realizado em 2022, e que teve apoio institucional da Academia Judicial. O trabalho foi publicado em 2023, pela Editora Dialética.

A transjusfundamentalidade foi apresentada como a postura ética e procedimental de alteridade jurisdicional, pela qual os magistrados e tribunais nacionais reconhecem o "outro" como espelho de si próprios. "Esse mecanismo viabiliza o intercâmbio de precedentes e de padrões hermenêuticos relativos aos direitos fundamentais e ambientais por meio de redes de diálogo judicial transnacional, fortalecendo a tutela coletiva dos ecossistemas rumo a uma dignidade humana pensada em termos ecológicos", destacou o palestrante.  Para o desembargador Schuch, ocasiões como esta são excelentes oportunidades para promover o diálogo qualificado entre o Poder Judiciário e a academia, possibilitando a dissolução de males entendidos sobre a relação teoria e prática, e possibilitando que magistrados compartilhem com a comunidade os conhecimentos produzidos durante suas pesquisas e reflexões. 

A partir de sua experiência como professor da disciplina de Antropologia Jurídica, Aguiar ressaltou como as proposições do desembargador, a respeito do direito comparado e da transjusfundamentalidade, vão ao encontro da postura crítica requerida pela antropologia do direito. "O efetivo diálogo entre ordens normativas exige reconhecer que categorias como natureza, pessoa, propriedade, recurso e território não possuem significado universal e neutro. Nesse sentido, temas complexos como o Meio Ambiente (direito fundamental, sujeito, bem jurídico tutelado e também valor) surgem como oportunidade para refletir criticamente a necessidade de ampliação das categorias jurídicas tradicionais e da necessidade de escuta de mais vozes a respeito do direito", destacou o mediador.

A participação dos representantes da Academia Judicial na Semana Jurídica reforça a importância da aproximação entre o Poder Judiciário e as instituições de ensino superior, estimulando o pensamento crítico, a troca de experiências e a construção compartilhada do conhecimento.