Sextas do Saber aborda previdência complementar e esclarece regras da SCPrev para servidores - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A edição do programa Sextas do Saber realizada nesta sexta-feira (26/6), através da plataforma Moodle da Academia Judicial, promoveu um encontro voltado ao esclarecimento de dúvidas sobre a previdência complementar dos servidores públicos estaduais. Com o tema "SCPrev: o que você precisa saber sobre a sua previdência", a atividade reuniu magistrados e servidores interessados em compreender melhor as regras previdenciárias e os impactos da adesão ao regime complementar.

Participaram como palestrantes Marcos Leon Bianchi, analista jurídico da Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e especialista em investimentos, e Sandro Tentardini, economista com atuação nas áreas de seguros e previdência complementar e consultor especialista da SCPrev.

Durante a exposição, Marcos Leon Bianchi destacou que o principal objetivo do encontro foi fornecer informações para que cada servidor possa tomar uma decisão consciente sobre a adesão ou não ao plano de previdência complementar do Estado, além de compreender de que forma o benefício previdenciário será pago no momento da aposentadoria.

Os palestrantes apresentaram as diferentes regras aplicáveis aos servidores, conforme a data de ingresso no serviço público. Foram detalhadas as condições de aposentadoria, em especial, para aqueles que ingressaram entre 2004 e setembro de 2016, cujo cálculo do benefício considera a média das contribuições, observados os requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e eventuais regras gerais de transição.

Os servidores que ingressaram nesse período têm a possiblidade de optar pela migração para o regime complementar. Nesse caso, permanecem contribuindo com a mesma alíquota de 14% para o regime próprio, mas a contribuição ao Iprev passa a incidir apenas até o teto do INSS. Sobre a parcela remuneratória que exceder esse limite, incidem as contribuições destinadas à previdência complementar, estruturada no modelo de capitalização.

Outro destaque da apresentação foi a informação de que, até o final de dezembro de 2026, os servidores que aderirem ao regime complementar poderão ter direito ao Benefício Especial para Adesão Patrocinada, custeado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, conforme as regras estabelecidas para o programa.

Para auxiliar na compreensão dos participantes, os palestrantes apresentaram simulações práticas, demonstrando diferentes cenários previdenciários e os reflexos financeiros decorrentes da adesão ou não ao regime complementar, contribuindo para uma análise mais segura e individualizada sobre o planejamento previdenciário.