Academia Judicial completa 100 dias de gestão com foco em inovação, formação continuada e desenvolvimento humano - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina consolidou, nos primeiros 100 dias da atual gestão, uma agenda voltada à capacitação, inovação e aperfeiçoamento institucional, alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). 

No período, foram promovidas 94 ações educacionais entre cursos, seminários, oficinas, programas de formação e iniciativas de desenvolvimento humano, transformação digital, inclusão e modernização da atividade jurisdicional. As ações alcançaram mais de 5 mil magistrados e servidores, atingindo quase 60% do público interno do Poder Judiciário catarinense apenas no primeiro trimestre da gestão. Também foram registradas mais de 12 mil matrículas nesse período, indicando que grande parte dos participantes buscou mais de uma capacitação, resultando na emissão, até meados de maio, de mais de 6 mil certificados. 

Atualmente, a Academia Judicial disponibiliza 36 cursos com inscrições abertas, organizados em cinco eixos temáticos: Direito e Justiça, Tecnologia e Inovação, Gestão e Governança, Saúde e Desenvolvimento Pessoal e Cidadania e Inclusão. Grande parte dessas formações é ofertada na modalidade autoinstrucional, permitindo acesso contínuo ao longo do ano, ampliando o alcance institucional e reduzindo custos com deslocamentos e diárias. 

Capacitação alinhada às demandas do Judiciário contemporâneo 

Nos primeiros meses da gestão, a Academia Judicial ampliou sua atuação nas áreas de saúde mental, direitos humanos, tecnologia e aperfeiçoamento técnico, com iniciativas voltadas à promoção de ambientes institucionais mais inclusivos, seguros e humanizados. Cerca de 15 ações, a maioria ainda com inscrições abertas, abordaram temas como saúde mental, equidade racial, diversidade, combate ao assédio, inclusão da pessoa com autismo e segurança institucional. 

A transformação digital também ganhou destaque, com cursos e oficinas sobre inteligência artificial aplicada ao Judiciário, automação no eproc e ferramentas digitais voltadas à otimização da atividade jurisdicional. 

Na área de Direito e Justiça, a programação contemplou temas como mediação, justiça restaurativa, violência contra a mulher, judicialização da saúde e processos administrativos, além do Curso Oficial de Formação Inicial para Ingresso na Magistratura, cuja estrutura é reconhecida pela Enfam como referência nacional. Também foi implementado o novo curso para atuação como juiz preceptor, voltado à capacitação de magistrados responsáveis pelo acompanhamento de juízes recém-ingressos na carreira. 

As iniciativas vinculadas à Enfam também tiveram presença expressiva na programação da Academia Judicial, com nove ações educacionais realizadas até o momento. 

Entre as modalidades ofertadas, as formações virtuais representam 55,3% das iniciativas realizadas. Ainda assim, as ações presenciais aparecem como a maior fatia individual da programação, com 35,1% do total. Os cursos autoinstrucionais correspondem a 28,7% das iniciativas e as atividades virtuais síncronas ou com tutoria somam 26,6%. Já as formações híbridas representam 10,6% da programação, especialmente em cursos com forte componente prático, como mediação, justiça restaurativa e depoimento especial. 

Além do público interno, parte das ações promovidas pela Academia Judicial é direcionada à sociedade e a profissionais que atuam em parceria com o Judiciário, como os cursos de formação de mediadores e conciliadores judiciais e o curso de Depoimento Especial voltado a peritos do sistema de Justiça. 

Outro destaque do período foi a realização de grandes eventos institucionais, entre eles o seminário O Direito e a Saúde: repensando a judicialização; o FestLabs Sul e Sudeste: governança, avaliação e sustentabilidade da inovação no Poder Judiciário; o evento Ética em Dia: integridade e cultura organizacional no serviço público; e o FEJESC — Fórum Estadual dos Juizados Especiais. 

Muito além da capacitação: pesquisa e extensão 

A atuação da Academia Judicial também avançou nas áreas de pesquisa, extensão e formação acadêmica. Um dos principais projetos de extensão da instituição é o Programa de Residência Jurídica que, em sua última edição, finalizada em abril, aprovou 229 candidatos para atuação junto a desembargadores e juízes do Poder Judiciário catarinense. 

Também tiveram continuidade os cursos de Formação em Mediação e Conciliação Judicial, com três turmas iniciadas neste primeiro trimestre, e o curso de Preparação para Adoção, voltado à habilitação e orientação de pretendentes ao processo de adoção. Para este último estão previstas 207 turmas apenas para este ano. 

Na área da formação acadêmica, a Academia Judicial abriu o segundo processo de habilitação de 2026 para ingresso no Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. A primeira turma iniciou as atividades em abril e a segunda está prevista para o segundo semestre. 

Paralelamente, foi concluída a edição do Mestrado Profissional em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, com a formação de 11 servidores do Poder Judiciário catarinense. Ambas as pós-graduações são desenvolvidas em parceria entre a Academia Judicial e as respectivas instituições de ensino. Também está previsto para este semestre o encerramento da pós-graduação em Direito, Processo e Jurisdição: dilemas contemporâneos e perspectivas, desenvolvida pela própria Academia Judicial e iniciada em 2024, voltada exclusivamente a magistrados e assessores. 

Na área de pesquisa, foi criado o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direito, Literatura e Memória (NEP), estruturado em três linhas de pesquisa e responsável pela realização do curso inédito de Introdução à Paleografia, voltado à leitura e análise de documentos históricos. 

Para os próximos meses, a Academia Judicial também prevê a publicação de uma coletânea inédita sobre violência doméstica, composta por quatro volumes, reunindo estudos e reflexões voltados ao aprimoramento da atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência contra a mulher.