Em memória das vítimas, seminário reforça compromisso institucional no enfrentamento da violência contra as mulheres - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina
Em memória das vítimas, seminário reforça compromisso institucional no enfrentamento da violência contra as mulheres
11 junho 2026 | 18h57min
Quem chegava na manhã desta quinta-feira (11/6) no auditório Ministro Teori Zavascki, no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para participar do III Seminário do Programa Indira – 20 anos da Lei Maria da Penha: refletindo sobre relações de afeto, violências, silêncio e feminicídio, deparava-se com três cadeiras reservadas. No entanto, durante todo o evento elas se mantiveram vazias. Nelas estavam os nomes das três servidoras do Poder Judiciário de Santa Catarina vítimas de feminicídio: Marivane de Aguiar Brancher; Cleci Kehl Zeppe e Indira Mihara Felski Krieger.
O evento, uma parceria entre a Academia Judicial, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e o Núcleo de Segurança Institucional (NIS) do PJSC foi marcado por estas ausências, ausências que à sua maneira se faziam presentes. Como bem registrou a desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, diretora-executiva da Academia Judicial, na solenidade de abertura: “É importante que se nomeie para que as histórias se tornem concretas e para que as realidades não sejam reduzidas a abstrações”.
O Programa Indira tem por objetivo implementar a política institucional de prevenção e as medidas de segurança voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra magistradas, servidoras e colaboradoras do PJSC. Em suas falas as autoridades destacaram o pioneirismo e relevância do Programa Indira, criado em 2022, e o seu status de referência nacional. Além da desembargadora, que na ocasião representava o presidente do Tribunal de Justiça, Rubens Schulz, também fizeram uso da palavra a presidente do Sinjusc, Caroline Rodrigues Costa; a juíza de direito Fernanda Pereira Nunes, que representava a Associação dos Magistrados Catarinenses, e o delegado Mauro Cândido Rodrigues, do NIS.
“O mais importante desse período de criação do programa foi ter visto o aumento da confiança das magistradas e servidoras no nosso trabalho. Com isso a prevenção deixa de ser o papel de poucos e passa a ser um compromisso institucional compartilhado. Porque a violência doméstica não escolhe profissão, cargo, renda ou escolaridade, e ela também atinge as mulheres que trabalham dentro do próprio sistema de justiça”, destacou Mauro Cândido.
A mesa de abertura também contou com a presença do corregedor-geral da Justiça, Dinart Francisco Machado; da juíza de direito Naiara Brancher; da desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzales; da juíza de direito Andréa Rezende Russo, do TRT- 12ª Região; e da procuradora de justiça Eliana Volcato Nunes, representante da procuradora-geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
A primeira palestra da manhã foi conduzida pela coordenadora adjunta da Cevid, a juíza Naiara Brancher, titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da comarca da Capital. Em sua apresentação, ela traçou um panorama das ações desenvolvidas pelo programa ao longo dos anos e sua atuação em paralelo à Lei Maria da Penha.
“Nesses 20 anos nós entendemos que, como instituição, temos que observar a centralidade da vítima, passar a ver a violência doméstica como violação dos direitos humanos, a necessidade de ampliação das medidas protetivas de urgência, a atuação em rede e o compromisso institucional com as mulheres. Nós não precisamos de novas lei, precisamos ampliar a nossa capacidade de prever, identificar e interromper situações de risco”, destacou a juíza.
Ela também ressaltou que o grande desafio não é ter um programa de proteção, mas sim construir uma cultura institucional em que cada pessoa saiba reconhecer os sinais da violência, compreendendo seu papel no enfrentamento. “Precisamos deixar de ver a violência como uma questão privada. Vê-la como uma questão institucional nos faz avançar muito mais”, destacou.
A coordenadora também falou sobre uma pesquisa que está sendo realizada em parceria entre o Poder Judiciário catarinense, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade de Emory, em Atlanta, nos Estados Unidos. O estudo busca criar um instrumento de avaliação de risco de feminicídio voltado à prevenção da letalidade, com foco no autor da violência. “A vivência do Programa Indira revelou a necessidade de avançar na produção de conhecimento baseado em evidências, para a realização de intervenções cada vez mais qualificadas de prevenção e para que se possa evitar a escalada da violência contra as mulheres”, finalizou.
Após a apresentação do Programa, o professor Renato Nogueira ministrou a palestra Relações de Afeto, Silêncios e Violências contra as Mulheres, na qual abordou a violência de gênero sob a perspectiva dos afetos e das construções culturais. A mesa foi conduzida por Ceres Felski, irmã de Indira Felski, cuja trajetória inspirou a criação do programa que leva seu nome. Sua participação conferiu um significado especial ao momento, reforçando a dimensão humana e a importância da memória na luta pelo enfrentamento da violência contra as mulheres.
O evento se estendeu por toda a tarde desta quinta-feira, com a palestra da professora Mirella Farias Rocha, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre a formação social brasileira a partir do patriarcado, da família e das violências, e com o painel “Feminicídio: dados, causas e caminhos para o enfrentamento”, que reuniu especialistas para debater os impactos sociais, econômicos e estruturais desse fenômeno.
A programação continua nesta sexta-feira (12/6), com debates sobre violência virtual contra as mulheres, os obstáculos que dificultam a denúncia da violência doméstica e familiar, os direitos da população LGBTQIA+ e a interface da Lei Maria da Penha com mecanismos de prevenção e proteção. O encerramento contará com a palestra da professora Dabney P. Evans, da Emory University (Estados Unidos), que apresentará os avanços da pesquisa desenvolvida em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina para a construção de um instrumento de avaliação de risco de feminicídio com foco no autor da violência.