Fórum nacional debate desafios do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb no âmbito dos tribunais de justiça - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

Teve início nesta quarta-feira (24/6), no Auditório Ministro Teori Zavascki, na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o IV Fórum dos Tribunais de Justiça sobre eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. O encontro segue até sexta-feira (26/6) e reúne representantes de tribunais de justiça de diversos estados, além de especialistas e servidores das áreas técnicas, administrativas e de gestão.

Promovido em parceria entre a Presidência do TJSC e a Academia Judicial, o evento tem como objetivo promover um espaço de diálogo, cooperação e alinhamento institucional entre os tribunais de justiça brasileiros acerca das obrigações acessórias relacionadas à administração previdenciária e tributária.

Diante das constantes atualizações e exigências legais impostas pelos sistemas eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, o fórum propõe a discussão dos impactos dessas obrigações no contexto dos órgãos do Poder Judiciário estadual, por meio do compartilhamento de experiências, boas práticas, desafios e soluções adotadas pelas instituições. Além de fortalecer o intercâmbio entre os tribunais, a iniciativa busca ampliar a eficiência, a transparência e a conformidade no cumprimento das normas legais.

Durante os três dias de programação, serão abordados temas como a integração de sistemas, o envio correto de eventos periódicos e não periódicos, o fechamento das escriturações e as responsabilidades dos órgãos públicos na era da escrituração digital.

A solenidade de abertura foi conduzida pelo diretor-geral administrativo do TJSC, Alexsandro Postali, que destacou a relevância estratégica do tema para a administração pública.

"A temática que nos reúne é estratégica. Estamos lidando com um conjunto de sistemas que representa uma verdadeira transformação na forma como o setor público se organiza para cumprir suas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias", afirmou.

Segundo o diretor-geral, mais do que ferramentas tecnológicas, os sistemas integram um modelo de gestão que exige informações consistentes, processos bem estruturados e atuação coordenada entre diferentes áreas das instituições públicas e privadas.

"Sabemos que o eSocial concentra as informações relacionadas à folha de pagamento e às relações de trabalho; a EFD-Reinf complementa essas informações com dados fiscais e de retenções; e a DCTFWeb consolida esse conjunto para fins de apuração e declaração das contribuições. Isso significa, para nós, o desafio permanente de evitar inconsistências, uma vez que qualquer falha em uma etapa repercute em todo o sistema, reforçando a necessidade de alinhamento técnico e institucional evidenciada em eventos como este", ressaltou Postali.

O diretor-geral destacou ainda a satisfação do Tribunal de Justiça em sediar o encontro. "É exatamente nesse contexto que este evento se mostra tão relevante e, por isso, o Tribunal de Justiça fez questão de recebê-los aqui", concluiu.

A programação do fórum contempla palestras ministradas por auditores do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, além de oficinas práticas conduzidas por servidores de tribunais estaduais.

Entre os temas em destaque estão a relação entre eSocial e previdência, as principais inconsistências nos eventos periódicos, os impactos da reforma tributária nas retenções e escriturações, precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), bem como a integração do sistema e-Proc com o eSocial e a EFD-Reinf.