Academia Judicial oferece formação sobre proteção e garantia de direitos na primeira infância - Academia Judicial - Poder Judiciário de Santa Catarina

A segunda turma do Curso Aperfeiçoamento para Servidores: Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas está com inscrições abertas e com a oferta de 40 vagas para servidores e servidoras do Poder Judiciário de Santa Catarina, e outras 10 vagas para servidores de instituições participantes do Comitê Gestor da Política Judiciária para a Primeira Infância (Cogepi). A formação será realizada no período de 2 de setembro a 16 de novembro de 2026, na modalidade virtual da Academia Judicial (Moodle) e com tutoria do magistrado Hugo Gomes Zaher, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A carga horária é de 40 horas.

A iniciativa aborda os principais aspectos do Marco Legal da Primeira Infância e sua aplicação no Sistema de Justiça, com foco na garantia dos direitos de crianças de zero a seis anos. Ela também contribui para a implementação no Estado da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, instituída pela Resolução CNJ nº 470/2022, que estabelece diretrizes para assegurar, com prioridade, os direitos fundamentais das crianças no âmbito do Poder Judiciário, qualificando a atuação de servidores diante das demandas que envolvem a primeira infância e suas famílias.

No decorrer da formação, os participantes irão conhecer os aspectos do desenvolvimento infantil e os impactos das situações de vulnerabilidade na primeira infância, além de fortalecer a atuação integrada e o trabalho em rede. Também será abordada a garantia dos direitos humanos, a importância da escuta qualificada das crianças, a excepcionalidade do acolhimento institucional e os desafios enfrentados por crianças em contextos de institucionalização ou cujos pais estão privados de liberdade, contribuindo para uma atuação mais qualificada e alinhada à proteção integral.

Para participarem do curso os servidores e servidoras deverão atuar na área da infância e juventude e se inscrever na página da Academia Judicial até o dia 26 de agosto de 2026.